PortalCMJ - Câmara de Jataí - Matérias da Ordem do Dia (2ª Sessão Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Agosto de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Total de Matérias da Ordem do Dia: 36

Nº Ordem	Matéria	Ementa	Resultado
1	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 33 de 2021 Autoria: Humberto de Freitas Machado Protocolo: 804 Turno: Primeiro	“Cria o Fundo Municipal de Segurança Pública e Defesa Social e o respectivo Conselho Gestor, e dá outras providências.”	Aprovado
2	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 33 de 2022 Autoria: Humberto de Freitas Machado Protocolo: 435 Turno: Segundo	“Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da legislação federal vigente”.	Aprovado
3	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 47 de 2022 Autoria: Humberto de Freitas Machado Protocolo: 439 Turno: Segundo	Autoriza o Município de Jataí a realizar convênio com a Universidade Federal de Jataí.	Aprovado
4	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 48 de 2022 Autoria: Humberto de Freitas Machado Protocolo: 431 Turno: Primeiro	"Autoriza o Chefe do Executivo a realizar doação com encargo de área pública, e dá outras providências".	Aprovado
5	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 51 de 2022 Autoria: Humberto de Freitas Machado Protocolo: 430 Turno: Segundo	"Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente, e dá outras providências".	Aprovado
6	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 53 de 2022 Autoria: Humberto de Freitas Machado Protocolo: 433 Turno: Segundo	Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Vigente, e dá outras providências.	Aprovado
7	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 54 de 2022 Autoria: Humberto de Freitas Machado Protocolo: 437 Turno: Segundo	“Dispõe sobre alteração à Lei Ordinária Municipal nº. 3.900, de 01 de junho de 2017, e dá outras providências”.	Aprovado
8	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 55 de 2022 Autoria: Humberto de Freitas Machado Protocolo: 441 Turno: Segundo	Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a realizar a concessão ou permissão de uso de bem público, e dá outras providências.	Aprovado
9	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 56 de 2022 Autoria: Humberto de Freitas Machado Protocolo: 442 Turno: Segundo	Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a realizar a concessão ou permissão de uso de bem público, e dá outras providências.	Aprovado
10	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 57 de 2022 Autoria: Humberto de Freitas Machado Protocolo: 444 Turno: Segundo	Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 2.761/2007, definindo novo plano de amortização do déficit atuarial do RPPS do município de Jataí/GO, e dá outras providências.	Aprovado
11	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 60 de 2022 Autoria: Humberto de Freitas Machado Protocolo: 476 Turno: Primeiro	Dispõem sobre a alteração da Lei Municipal n. 4.410/2022, bem como dá outras providências.	Aprovado
12	Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 28 de 2022 Autoria: Durval Júnior da Sucesso Protocolo: 420 Turno: Segundo	Dispõe sobre a inserção do símbolo mundial do Autismo, nas vagas de estacionamento preferenciais reservadas a portadores de deficiência, no Município de Jataí – GO.	Aprovado
13	Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 29 de 2022 Autoria: Vicente Mantelli Protocolo: 457 Turno: Segundo	“Institui a Semana do Agronegócio no âmbito do Município de Jataí Estado de Goiás, e dá outras providências”.	Aprovado
14	Requerimento nº 230 de 2022 Autoria: Alessandra Oliveira Protocolo: 351 Turno: Único	Solicita estudo para viabilidade para construção de canaleta para escoamento de água na Rua D, próximo ao número 75, no Setor Jardim Rio Claro.	Aprovado
15	Requerimento nº 231 de 2022 Autoria: Alessandra Oliveira Protocolo: 352 Turno: Único	Solicita a aquisição de equipamentos de fisioterapia para a Associação de Aposentados e Pensionistas de Jataí.	Aprovado
16	Requerimento nº 256 de 2022 Autoria: Alessandra Oliveira Protocolo: 422 Turno: Único	Solicita estudo técnico da Superintendência Municipal de Trânsito para melhoria de trânsito no perímetro da Rua C- 05 do Bairro Vila Luiza.	Aprovado
17	Requerimento nº 257 de 2022 Autoria: Alessandra Oliveira Protocolo: 423 Turno: Único	Solicita instalação de cobertura para a quadra esportiva da Escola Municipal Flávio Vilela, situada na Avenida Brasília, S/N, Vila São Pedro - Jataí -GO.	Aprovado
18	Requerimento nº 258 de 2022 Autoria: Alessandra Oliveira Protocolo: 424 Turno: Único	Solicita estudo técnico da Secretaria de Obras e Planejamento Urbano para a instalação de poste de iluminação no perímetro da Avenida A no Bairro Residencial Morada do Sol.	Aprovado
19	Requerimento nº 259 de 2022 Autoria: Durval Júnior da Sucesso Protocolo: 428 Turno: Único	Solicita ao Poder Executivo que faça um estudo de viabilidade para realizar o recapeamento de toda extensão da Alameda Rio Doce, no Conjunto Rio Claro.	Aprovado
20	Requerimento nº 262 de 2022 Autoria: Marcos Patrick Protocolo: 445 Turno: Único	“Requer a reedição do Requerimento 171/2022, que: “Solicita estudo da Superintendência Municipal de Trânsito (SMT), sobre a viabilidade de instalação de um semáforo ou retirada da rotatória, no cruzamento da Rua Leopoldo de Bulhões, com a Avenida Said Abdalla, divisa dos Setores Jardim Rio Claro e Vila Fátima”.	Aprovado
21	Requerimento nº 263 de 2022 Autoria: Marcos Patrick Protocolo: 446 Turno: Único	“Requer a solicitação de estudo, na Rua Riachuelo, entre a Rua Professor Samuel Graham e Avenida Joaquim Cândido, Setor Central, nessa cidade, a fim de solucionar o problema do acúmulo de água da chuva.”	Aprovado
22	Requerimento nº 264 de 2022 Autoria: Genilson Santos Protocolo: 447 Turno: Único	“O Vereador Genilson Santos, requer do Executivo, estudo técnico que viabilize a apresentação de Projeto de Lei para a instituição da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), no âmbito do município de Jataí.”	Aprovado
23	Requerimento nº 265 de 2022 Autoria: Marcos Patrick Protocolo: 448 Turno: Único	“Requer a realização de Recapeamento Asfáltico na Rua Santos Dumont, no trecho entre a Avenida Joaquim Cândido e Rua Miranda de Carvalho, no Setor Aeroporto.”	Aprovado
24	Requerimento nº 267 de 2022 Autoria: Marcos Patrick Protocolo: 452 Turno: Único	“Requer a realização de Recapeamento Asfáltico na Rua Deputado da Costa Lima, no trecho entre a Avenida Rio Verde e Rua Said Abdalla, nos Setores Santa Maria e Jardim Rio Claro.”	Aprovado
25	Requerimento nº 268 de 2022 Autoria: Vicente Mantelli Protocolo: 453 Turno: Único	“Requer ao Poder Público Municipal através da Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania realização de campanha informativa acerca do cadastramento de beneficiários no programa Benefício de Prestação Continuada – BPC.”	Aprovado
26	Requerimento nº 270 de 2022 Autoria: Vicente Mantelli Protocolo: 455 Turno: Único	“Requer a Secretaria Municipal de Saúde informações sobre a concessão/negativa ao atendimento para o TFD – Tratamento Fora do Domicílio, e solicita desburocratização do programa em acordo com a portaria 55 de 24 de setembro de 1.999.”	Aprovado
27	Requerimento nº 271 de 2022 Autoria: Marcos Patrick Protocolo: 456 Turno: Único	“Requer a construção de academia ao ar livre, na praça da Igreja Santana, Vila São Pedro, nesta cidade.”	Aprovado
28	Requerimento nº 272 de 2022 Autoria: Abimael Silva da TV, Adilson de Carvalho, Alessandra Oliveira, Carlinhos Canzi, Deuzair Parente, Durval Júnior da Sucesso, Genilson Santos, Marcos Patrick, Professora Marina Silveira, Vicente Mantelli Protocolo: 459 Turno: Único	“Requer ao Poder Executivo Municipal imediato cumprimento do Piso Nacional para Profissionais de Enfermagem em acordo com o PL 2.564/2020, sob sanção presidencial.”	Não há resultado
30	Requerimento nº 274 de 2022 Autoria: Abimael Silva da TV Protocolo: 463 Turno: Único	Requer a realização de Recapeamento Asfáltico das Ruas José Pereira da Silva, Rua Bela Vista, Rua 101 e Rua Almeida, do bairro Maximiano Peres	Aprovado
32	Requerimento nº 276 de 2022 Autoria: Abimael Silva da TV Protocolo: 465 Turno: Único	Requer a realização de Recapeamento Asfáltico das Ruas, Mineiros, Rua 02, e Rua Dom Germano Vega Campon, do bairro Dom Benedito	Aprovado
33	Requerimento nº 277 de 2022 Autoria: Durval Júnior da Sucesso Protocolo: 466 Turno: Único	Solicita ao Poder Executivo que faça um estudo de viabilidade para realizar o recapeamento de toda extensão da Alameda Itajá, no Conjunto Rio Claro.	Aprovado
34	Requerimento nº 278 de 2022 Autoria: Durval Júnior da Sucesso Protocolo: 467 Turno: Único	Solicita ao Poder Executivo que faça um estudo de viabilidade para realizar o recapeamento de toda extensão da Ruas 2 e 4, no Bairro José Estevam e Rua Caçu, na Vila Olavo.	Aprovado
35	Requerimento nº 280 de 2022 Autoria: Adilson de Carvalho Protocolo: 471 Turno: Único	“Solicita estudos para implantação de um redutor de velocidade na Rua José Bernazzoli, em frente ao número 1.147, na Vila Olavo.”	Aprovado
36	Requerimento nº 281 de 2022 Autoria: Alessandra Oliveira Protocolo: 472 Turno: Único	Solicita a revitalização e a manutenção do Campo de Futebol Dom Benedito, no Bairro Dom Benedito Domingos Cóscia, bem como a construção do passeio público ao seu entorno.	Aprovado
37	Requerimento nº 283 de 2022 Autoria: Deuzair Parente Protocolo: 474 Turno: Único	“O Vereador que abaixo assina solicita ao Prefeito Municipal a implantação de Escola de Ginástica Artística no município de Jataí/GO”.	Aprovado
38	Requerimento nº 284 de 2022 Autoria: Durval Júnior da Sucesso Protocolo: 475 Turno: Único	Solicita ao Poder Executivo que faça um estudo de viabilidade para realizar o recapeamento de toda extensão da Rua Sebastião Vilela, no Bairro Santa Terezinha.	Aprovado