Autógrafo nº 644 de 13 de Dezembro de 2019
Dispõe sobre alteração de dispositivos das leis municipais n.ºs 3069/2010, 3218/2011, 3699/2015, 3542/2014, cria Parque Urbano, estabelece normas para parcelamento urbano e dá outras providências.
Autógrafo Transformado em Lei
Lei Ordinária nº 4149 de 18 de Dezembro de 2019
Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 67 de 2019
Autoria: Vinícius de Cecílio Luz - PREFEITO
Autoria: Vinícius de Cecílio Luz - PREFEITO
Documentos Administrativos Vinculados a Matéria
PPL - Parecer de Proposições Legislativas nº 97/2019 (EXECUTIVO)
Data: 9 de Dezembro de 2019
Data: 9 de Dezembro de 2019
Assinatura Digital
Leonardo Melo do Amaral
Assinado em: 9 de Dezembro de 2019 às 17:19
PLOE- Espaço Urbano - Loteamento - Zoneamento - Zona Especial de Interesse Ambiental.