Autógrafo nº 598 de 27 de Junho de 2019
Dispõe sobre a isenção do pagamento de taxa de inscrição para os concursos públicos municipais para os trabalhadores desempregados do Município de Jataí.
Autógrafo Transformado em Lei
Lei Ordinária nº 4141 de 16 de Dezembro de 2019
Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 33 de 2019
Autoria: Pastor Luiz Carlos
Autoria: Pastor Luiz Carlos
Documentos Administrativos Vinculados a Matéria
PPL - Parecer de Proposições Legislativas nº 60/2019 (Pastor Luiz Carlos)
Data: 19 de Junho de 2019
Data: 19 de Junho de 2019
Assinatura Digital
Renata Silva Oliveira
Assinado em: 20 de Junho de 2019 às 16:06
PLOL 33, DE 04 DE JUNHO DE 2019, DE AUTORIA DO PASTOR LUIZ CARLOS, QUE: "DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA OS TRABALHADORES DESEMPREGADOS DO MUNICIPIO DE JATAÍ". CONSTITUCIONAL.