Autógrafo nº 446 de 30 de Novembro de 2017
Dá nova redação ao art. 2º, da Lei nº. 3.608/2014, que criou o Conselho Municipal de Política Cultural, e dá outras providências.
Autógrafo Transformado em Lei
Lei Ordinária nº 3957 de 06 de Dezembro de 2017
Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 95 de 2017
Autoria: Vinícius de Cecílio Luz - PREFEITO
Autoria: Vinícius de Cecílio Luz - PREFEITO
Documentos Administrativos Vinculados a Matéria
PPL - Parecer de Proposições Legislativas nº 414/2017 (Vinícius de Cecílio Luz - PREFEITO)
Data: 9 de Novembro de 2017
Data: 9 de Novembro de 2017
Projeto de Lei Ordinária do Executivo n° 95, de 31 de outubro de 2017, que: "Dá nova redação ao art. 2°, da Lei n° 3.608/2014, que criou o Conselho Municipal de política Cultural". Iniciativa do Chefe do Executivo. Constitucionalidade e legalidade. Apta a normal tramitação.