DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2º, DA LEI Nº 3.608/2014, QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em leiUltima Ação: Documento sancionado pelo prefeito municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 1.104, Lei Ordinária nº 3.957, de 06 dezembro de 2017.
Data da última Tramitação: 7 de Dezembro de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2017
Número
95
Em Tramitação?
Não
Data de Apresentação
06/11/2017
Protocolo
1105/2017 - 6 de Novembro de 2017 às 13:08
Regime Tramitação
Ordinária
Tipo de Apresentação
Escrita
Diário Oficial
Norma Jurídica Vinculada
Documentos Administrativos Vinculados a Matéria
PPL - Parecer de Proposições Legislativas nº 414/2017 (Vinícius de Cecílio Luz - PREFEITO)
Data: 9 de Novembro de 2017
Data: 9 de Novembro de 2017
Projeto de Lei Ordinária do Executivo n° 95, de 31 de outubro de 2017, que: "Dá nova redação ao art. 2°, da Lei n° 3.608/2014, que criou o Conselho Municipal de política Cultural". Iniciativa do Chefe do Executivo. Constitucionalidade e legalidade. Apta a normal tramitação.
| Deliberações em Plenário | Votação |
|---|---|
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Ata da Sessão 2ª Sessão Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Novembro de 2017 Data: 14 de Novembro de 2017 Pedido de Vista - Pedido de Vistas feito pelo Vereador Marcos Antônio |
Sim: 1
Não: 0 Abstenções: 7 |
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Ata da Sessão 1ª Sessão Ordinária da 2ª Quinzena do mês de Novembro de 2017 Data: 28 de Novembro de 2017 Aprovado |
Sim: 9
Não: 0 |
|
Ata da Sessão 2ª Sessão Ordinária da 2ª Quinzena do mês de Novembro de 2017 Data: 29 de Novembro de 2017 Aprovado |
Sim: 9
Não: 0 |
| Tramitações |
|---|
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7 de Dezembro de 2017
7 de Dezembro de 2017
Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Situação Atual:
Situação Atual:
Proposição transformada em lei
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Documento sancionado pelo prefeito municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 1.104, Lei Ordinária nº 3.957, de 06 dezembro de 2017.
7 de Dezembro de 2017
Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Situação Atual:
Proposição transformada em lei
Turno:
Único
Ação:
Documento sancionado pelo prefeito municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 1.104, Lei Ordinária nº 3.957, de 06 dezembro de 2017.
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4 de Dezembro de 2017
4 de Dezembro de 2017
Prefeitura Municipal de Jataí - PMJ
Situação:
Situação:
Aguardando sanção governamental
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Documento encaminhado para a prefeitura. Aguardando sanção governamental até o dia 26/12/2017.
4 de Dezembro de 2017
Prefeitura Municipal de Jataí - PMJ
Situação:
Aguardando sanção governamental
Turno:
Único
Ação:
Documento encaminhado para a prefeitura. Aguardando sanção governamental até o dia 26/12/2017.
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30 de Novembro de 2017
30 de Novembro de 2017
Gabinete da Presidência - GP
Situação:
Situação:
Tramitação Concluída
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Documento com autógrafo n° 446, aguardando envio para a Prefeitura Municipal de Jataí-GO.
30 de Novembro de 2017
Gabinete da Presidência - GP
Situação:
Tramitação Concluída
Turno:
Único
Ação:
Documento com autógrafo n° 446, aguardando envio para a Prefeitura Municipal de Jataí-GO.
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29 de Novembro de 2017
29 de Novembro de 2017
Departamento de Documentação Eletronica - DDE
Situação:
Situação:
Aguardando Autógrafo
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Documento aguardando a confecção do autógrafo.
29 de Novembro de 2017
Departamento de Documentação Eletronica - DDE
Situação:
Aguardando Autógrafo
Turno:
Único
Ação:
Documento aguardando a confecção do autógrafo.
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29 de Novembro de 2017
29 de Novembro de 2017
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Situação:
Proposição aprovada
Turno:
Turno:
Segundo
Ação:
Ação:
Documento aprovado em segunda votação.
29 de Novembro de 2017
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Proposição aprovada
Turno:
Segundo
Ação:
Documento aprovado em segunda votação.
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29 de Novembro de 2017
29 de Novembro de 2017
Plenário - PLENARIO
Situação:
Situação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Documento incluso na Ordem do Dia para segunda discussão e votação.
29 de Novembro de 2017
Plenário - PLENARIO
Situação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Turno:
Único
Ação:
Documento incluso na Ordem do Dia para segunda discussão e votação.
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28 de Novembro de 2017
28 de Novembro de 2017
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Situação:
Proposição aprovada em 1º turno
Turno:
Turno:
Primeiro
Ação:
Ação:
Documento aprovado em primeira votação. Aguardando inclusão na Ordem do Dia para segunda discussão e votação.
28 de Novembro de 2017
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Proposição aprovada em 1º turno
Turno:
Primeiro
Ação:
Documento aprovado em primeira votação. Aguardando inclusão na Ordem do Dia para segunda discussão e votação.
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28 de Novembro de 2017
28 de Novembro de 2017
Plenário - PLENARIO
Situação:
Situação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Documento incluso na Ordem do Dia para discussão e votação.
28 de Novembro de 2017
Plenário - PLENARIO
Situação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Turno:
Único
Ação:
Documento incluso na Ordem do Dia para discussão e votação.
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14 de Novembro de 2017
14 de Novembro de 2017
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Situação:
Pedido de Vista
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Documento com Pedido de Vista feito pelo vereador Marcos Antônio Ferreira da Luz.
14 de Novembro de 2017
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Pedido de Vista
Turno:
Único
Ação:
Documento com Pedido de Vista feito pelo vereador Marcos Antônio Ferreira da Luz.
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14 de Novembro de 2017
14 de Novembro de 2017
Plenário - PLENARIO
Situação:
Situação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Documento incluso na Ordem do Dia para discussão e votação.
14 de Novembro de 2017
Plenário - PLENARIO
Situação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Turno:
Único
Ação:
Documento incluso na Ordem do Dia para discussão e votação.
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13 de Novembro de 2017
13 de Novembro de 2017
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Situação:
Aguardando emissão de parecer das comissões
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Documento aguardando parecer das comissões.
13 de Novembro de 2017
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Aguardando emissão de parecer das comissões
Turno:
Único
Ação:
Documento aguardando parecer das comissões.
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13 de Novembro de 2017
13 de Novembro de 2017
Plenário - PLENARIO
Situação:
Situação:
Proposição apresentada em Plenário
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Documento apresentado em plenário.
13 de Novembro de 2017
Plenário - PLENARIO
Situação:
Proposição apresentada em Plenário
Turno:
Único
Ação:
Documento apresentado em plenário.
|
|
13 de Novembro de 2017
13 de Novembro de 2017
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Situação:
Aguardando a inclusão na ordem do dia
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Documento aguardando inclusão na Ordem do Dia para discussão e votação.
13 de Novembro de 2017
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Aguardando a inclusão na ordem do dia
Turno:
Único
Ação:
Documento aguardando inclusão na Ordem do Dia para discussão e votação.
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|
9 de Novembro de 2017
9 de Novembro de 2017
CCJ - Constituição, Justiça e Redação
Situação:
Situação:
Aguardando Parecer de Constitucionalidade
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Documento com parecer técnico n° 414. Aguardando parecer da CCJ.
9 de Novembro de 2017
CCJ - Constituição, Justiça e Redação
Situação:
Aguardando Parecer de Constitucionalidade
Turno:
Único
Ação:
Documento com parecer técnico n° 414. Aguardando parecer da CCJ.
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6 de Novembro de 2017
6 de Novembro de 2017
Procuradoria - PROC
Situação:
Situação:
Aguardando Parecer de Constitucionalidade
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Documento encaminhado para a procuradoria. Aguardando parecer técnico.
6 de Novembro de 2017
Procuradoria - PROC
Situação:
Aguardando Parecer de Constitucionalidade
Turno:
Único
Ação:
Documento encaminhado para a procuradoria. Aguardando parecer técnico.
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6 de Novembro de 2017
6 de Novembro de 2017
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Situação:
Proposição distribuída às comissões
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Documento encaminhado para a tramitação.
6 de Novembro de 2017
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Proposição distribuída às comissões
Turno:
Único
Ação:
Documento encaminhado para a tramitação.
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6 de Novembro de 2017
6 de Novembro de 2017
Protocolo - PROTOCOLO
Situação:
Situação:
Protocolado na Câmara Municipal de Jataí
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Documento protocolado na Câmara Municipal de Jataí-GO.
6 de Novembro de 2017
Protocolo - PROTOCOLO
Situação:
Protocolado na Câmara Municipal de Jataí
Turno:
Único
Ação:
Documento protocolado na Câmara Municipal de Jataí-GO.
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