Autógrafo nº 415 de 01 de Setembro de 2017
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Controle Social de Saneamento Básico no âmbito do município de Jataí.
Autógrafo Transformado em Lei
Lei Ordinária nº 3927 de 11 de Setembro de 2017
Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 53 de 2017
Autoria: Vinícius de Cecílio Luz - PREFEITO
Autoria: Vinícius de Cecílio Luz - PREFEITO
Documentos Administrativos Vinculados a Matéria
PPL - Parecer de Proposições Legislativas nº 196/2017 (Vinícius de Cecílio Luz - PREFEITO)
Data: 27 de Junho de 2017
Data: 27 de Junho de 2017
Projeto de Lei Ordinária do Executivo n° 053, de 07 de junho de 2017, que: "Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Controle Social de Saneamento Básico no âmbito do município de Jataí".