ESTABELECE CRITÉRIOS PARA DOAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA COMO FORMA DE FOMENTAR O CRESCIMENTO ECONÔMICO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Tramitação ConcluídaUltima Ação: Propositura concluída e transformada em lei nº 3.744/2015
Data da última Tramitação: 14 de Dezembro de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2015
Número
74
Em Tramitação?
Não
Data de Apresentação
06/11/2015
Protocolo
762/2015 - 6 de Novembro de 2015 às 08:21
Regime Tramitação
Urgência
Tipo de Apresentação
Escrita
Diário Oficial
Norma Jurídica Vinculada
| Deliberações em Plenário | Votação |
|---|---|
|
Ata da Sessão 2ª Sessão Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Novembro de 2015 Data: 11 de Novembro de 2015 Pedido de Vista - Pedido de Vistas do Vereador Thiago Maggioni |
Sim: 1
Não: 0 Abstenções: 8 |
|
Ata da Sessão 3ª Sessão Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Novembro de 2015 Data: 13 de Novembro de 2015 Aprovado - Aprovado em primeira votação sem emendas. |
Sim: 9
Não: 0 |
|
Ata da Sessão 1ª Sessão Extraordinária do mês de Novembro de 2015 Data: 13 de Novembro de 2015 Aprovado |
Sim: 9
Não: 0 |
| Tramitações |
|---|
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14 de Dezembro de 2015
14 de Dezembro de 2015
Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Situação Atual:
Situação Atual:
Tramitação Concluída
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Propositura concluída e transformada em lei nº 3.744/2015
14 de Dezembro de 2015
Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Situação Atual:
Tramitação Concluída
Turno:
Único
Ação:
Propositura concluída e transformada em lei nº 3.744/2015
|
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19 de Novembro de 2015
19 de Novembro de 2015
Prefeitura Municipal de Jataí - PMJ
Situação:
Situação:
Aguardando sanção governamental
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Propositura aguardando sanção governamental.
19 de Novembro de 2015
Prefeitura Municipal de Jataí - PMJ
Situação:
Aguardando sanção governamental
Turno:
Único
Ação:
Propositura aguardando sanção governamental.
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17 de Novembro de 2015
17 de Novembro de 2015
Departamento de Documentação Eletronica - DDE
Situação:
Situação:
Aguardando Autógrafo
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Propositura aguardando autógrafo
17 de Novembro de 2015
Departamento de Documentação Eletronica - DDE
Situação:
Aguardando Autógrafo
Turno:
Único
Ação:
Propositura aguardando autógrafo
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17 de Novembro de 2015
17 de Novembro de 2015
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Situação:
Proposição aprovada
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Propositura aprovada em 1ª e 2ª votação
17 de Novembro de 2015
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Proposição aprovada
Turno:
Único
Ação:
Propositura aprovada em 1ª e 2ª votação
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11 de Novembro de 2015
11 de Novembro de 2015
Plenário - PLENARIO
Situação:
Situação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Propositura incluída na ordem do dia para discussão e votação
11 de Novembro de 2015
Plenário - PLENARIO
Situação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Turno:
Único
Ação:
Propositura incluída na ordem do dia para discussão e votação
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6 de Novembro de 2015
6 de Novembro de 2015
Plenário - PLENARIO
Situação:
Situação:
Aguardando a inclusão na ordem do dia
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Propositura aguardando inclusão na ordem do dia para discussão e votação
6 de Novembro de 2015
Plenário - PLENARIO
Situação:
Aguardando a inclusão na ordem do dia
Turno:
Único
Ação:
Propositura aguardando inclusão na ordem do dia para discussão e votação
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6 de Novembro de 2015
6 de Novembro de 2015
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Situação:
Protocolado na Câmara Municipal de Jataí
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Propositura protocolada na Câmara de Vereadores
6 de Novembro de 2015
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Protocolado na Câmara Municipal de Jataí
Turno:
Único
Ação:
Propositura protocolada na Câmara de Vereadores
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| Matérias Anexadas |
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EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI 074/2015. AUTORIA: VEREADOR GILDENICIO SANTOS.
Data de Apresentação: 11 de Novembro de 2015
| Protocolo: 784/2015 - 11 de Novembro de 2015 às 12:22
Autoria: Gildenicio Santos - Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ Status: Tramitação Concluída - Ultima Ação: Propositura aguardando inclusão na ordem do dia para discussão e votação.
Autoria: Gildenicio Santos - Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ Status: Tramitação Concluída - Ultima Ação: Propositura aguardando inclusão na ordem do dia para discussão e votação.
EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI 074/2015. AUTORIA: VEREADORES: THIAGO MAGGIONI E VINICIUS LUZ.
Data de Apresentação: 13 de Novembro de 2015
| Protocolo: 788/2015 - 13 de Novembro de 2015 às 07:20
Autoria: Thiago Maggioni, Vinícius Luz - Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ Status: Tramitação Concluída - Ultima Ação: Propositura concluída.
Autoria: Thiago Maggioni, Vinícius Luz - Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ Status: Tramitação Concluída - Ultima Ação: Propositura concluída.