ALTERA DISPOSITIVO NORMATIVOS NO PROJETO DE LEI EM REFERÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Emenda Modificativa

Ano

2014

Número

33

Em Tramitação?

Não

Data de Apresentação

09/12/2014

Protocolo

973/2014 - 9 de Dezembro de 2014 às 08:33

Regime Tramitação

Ordinária

Tipo de Apresentação

Escrita

Diário Oficial