Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 53 de 2013)
Total de Documentos Acessórios: 4
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Parecer da CCJ
Data: 13 de Novembro de 2013 | Autor: Gildenício Santos Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e Redação, sobre o projeto de Lei nº053/2013.
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Emenda Modificativa nº 45 do projeto de Lei 053
Data: 11 de Dezembro de 2013 | Autor: Gênio Eurípedes Cabral de Assis |
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Emenda Modificativa nº 46 do projeto de Lei 053
Data: 11 de Dezembro de 2013 | Autor: Thiago Silvestre Maggioni |
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Emenda Supressiva nº 02/2013
Data: 12 de Dezembro de 2013 | Autor: Gildenicio Francisco dos Santos e outros
ALTERA A LEI 1.910 DE 22 DE ABRIL DE 1997 QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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