Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

Este parecer técnico avalia a substância de dois requerimentos apresentados nesta Casa Legislativa, REQ 611/2025 e REQ 220/2025, com o objetivo de determinar a convergência de suas proposições em termos de benefício, beneficiário e localidade.

REQ 611/2025: Aquisição de Imóvel para Casa de Apoio Oncológico

O REQ 611/2025 formaliza uma solicitação direcionada à administração municipal para a aquisição do imóvel que atualmente abriga a Casa de Apoio a Pacientes Oncológicos. O propósito é assegurar a continuidade e o fortalecimento dos serviços prestados neste local. O benefício pleiteado é a estabilização da infraestrutura de um serviço essencial, e os beneficiários diretos são os pacientes oncológicos, seus familiares e motoristas que utilizam o espaço. A localidade específica é o imóvel onde a Casa de Apoio já opera, dentro do município de Jataí.

REQ 220/2025: Estudos para Construção de Canaleta

Em contraste, o REQ 220/2025 requer a realização de estudos de viabilidade para a construção de uma canaleta na Rua Professor João Benedito, no Setor Estevam. A justificativa aponta para a necessidade de direcionar o escoamento de águas pluviais, prevenindo acúmulos e alagamentos. O benefício visado é a melhoria da infraestrutura urbana e saneamento, e os beneficiários são os moradores da Rua Professor João Benedito, especificamente entre os números 166 e 236. A localidade é, portanto, um trecho específico de uma via pública no Setor Estevam, em Jataí.

Comparativo e Conclusão

A análise detalhada dos conteúdos revela distinções fundamentais entre as duas proposições.

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não.

O REQ 611/2025 busca a aquisição de um bem imóvel para uma finalidade de saúde e assistência social, beneficiando um grupo específico de cidadãos em um local já estabelecido. Por outro lado, o REQ 220/2025 solicita estudos para uma obra de infraestrutura urbana, visando atender a demandas de saneamento para os residentes de um segmento de rua. As naturezas das solicitações, os grupos de cidadãos a serem atendidos e as áreas geográficas de impacto são completamente distintas.

Considerando a divergência substancial nos elementos centrais da solicitação, do beneficiário e da localidade, a semelhança entre os documentos é mínima.

Semelhança percentual entre REQ 611/2025 e REQ 220/2025: [[ 5% ]]

Prezados colegas e interessados na técnica legislativa,

Como especialista em produção de textos legislativos desta Câmara Municipal, procedo à análise comparativa dos requerimentos apresentados, focando estritamente no objeto da solicitação, nos beneficiários e nas localidades específicas.

Análise Comparativa dos Requerimentos

Para uma avaliação precisa, detalhamos os elementos centrais de cada proposição.

REQ 620/2025

Este requerimento formaliza um pedido ao Poder Executivo para que se realize um estudo de viabilidade com o objetivo de incluir a disciplina de Educação para o Trânsito na grade curricular das escolas da rede municipal de ensino. A justificativa ressalta a importância da formação cidadã e a redução de acidentes.

• Benefício Solicitado: Estudo para inclusão de disciplina de Educação para o Trânsito.
• Beneficiário: Alunos e escolas da rede municipal de ensino.
• Localidade Específica: A rede municipal de ensino de Jataí, abrangendo o município como um todo em sua estrutura educacional.

REQ 220/2025

Este documento solicita ao Poder Executivo a realização de estudos de viabilidade para a construção de uma canaleta na Rua Professor João Benedito, no Setor Estevam, especificamente no trecho compreendido entre as casas de número 166 a 236. A justificativa aponta para a necessidade de direcionar o escoamento da água e evitar alagamentos.

• Benefício Solicitado: Estudo para construção de canaleta.
• Beneficiário: Moradores da Rua Professor João Benedito, Setor Estevam.
• Localidade Específica: Rua Professor João Benedito, Setor Estevam, em Jataí.

Análise da Solicitação e Localidade

Ao confrontar os elementos essenciais de cada requerimento, observamos distinções fundamentais.

• A solicitação do REQ 620/2025 versa sobre uma medida educacional, enquanto o REQ 220/2025 trata de uma intervenção de infraestrutura urbana.
• Os beneficiários são distintos: a comunidade escolar municipal em um caso, e os moradores de uma rua específica no outro.
• As localidades são claramente diferentes: a rede de ensino municipal versus uma rua e setor específicos.

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não.

Grau de Similaridade

Considerando a natureza da solicitação, os beneficiários e as localidades, os dois requerimentos apresentam propósitos e alvos completamente distintos. Embora ambos sejam documentos legislativos da mesma Câmara Municipal e solicitem "estudos de viabilidade" ao Poder Executivo de Jataí, o objeto desses estudos e os destinatários finais dos benefícios são divergentes. As diferenças não são sutis, mas sim estruturais em relação ao que se pede, para quem e onde.

A similaridade entre os documentos, focando na solicitação, no beneficiário e na localidade, é de: [[ 5% ]]

Como especialista em redação de documentos oficiais para o âmbito municipal, procedo à avaliação da correspondência entre dois expedientes legislativos, o REQ 708/2025 e o REQ 220/2025. O foco da presente análise reside na natureza da solicitação, nos destinatários diretos da intervenção e nas áreas geográficas específicas abrangidas pelos pedidos.

Exame do REQ 708/2025

Este expediente formaliza um pedido de providências relacionadas à drenagem de águas pluviais. A solicitação visa a implementação de "medidas de drenagem", detalhando ações como a instalação de galerias, bocas de lobo, desobstrução de bueiros e nivelamento de vias. A área geográfica designada para estas intervenções é a Rua José Pereira Rezende, no trecho entre as ruas Carangolas e Bosque, localizada no Jardim da Liberdade. Os beneficiários diretos seriam os residentes e comerciantes dessa porção do bairro.

Exame do REQ 220/2025

O segundo expediente apresenta uma solicitação para a realização de "estudos de viabilidade para realizar a construção de canaleta". O propósito é direcionar o escoamento da água, prevenindo acúmulos e alagamentos. A área específica para esta ação é a Rua Professor João Benedito, no Setor Estevam, abrangendo o trecho das casas de n° 166 a 236. Os moradores do Setor Estevam seriam os principais beneficiados.

Avaliação Comparativa

Ao confrontar os dois documentos, observam-se distinções claras nos elementos centrais de cada proposição.

• Natureza da Solicitação: O REQ 708/2025 demanda a execução de um conjunto amplo de "medidas de drenagem", visando a solução de problemas de escoamento. Já o REQ 220/2025 requer uma etapa preliminar, ou seja, "estudos de viabilidade" para a construção de uma estrutura específica, a "canaleta". Embora ambos abordem a gestão de águas pluviais, as ações solicitadas são distintas em sua abrangência e fase de execução.

• Localidade Específica: As áreas geográficas indicadas são completamente diferentes. O primeiro expediente refere-se a uma rua no Jardim da Liberdade, enquanto o segundo aponta para outra rua no Setor Estevam.

• Beneficiários Diretos: Consequentemente, os grupos de cidadãos que seriam diretamente impactados pelas providências são distintos, correspondendo aos moradores das respectivas localidades.

Conclusão da Análise

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Grau de Correspondência

Considerando as diferenças na natureza das intervenções solicitadas, nas localidades designadas e nos grupos de cidadãos a serem atendidos, o grau de correspondência entre o REQ 708/2025 e o REQ 220/2025 é baixo. A similaridade temática geral, relacionada à gestão de águas urbanas, não se traduz em uma equivalência das demandas específicas.

[[ 5% ]]

Prezados,

Como especialista em redação de documentos legislativos, procedo à análise comparativa dos requerimentos apresentados, focando estritamente no objeto da solicitação, nos destinatários do benefício e nas localidades específicas.

Análise do REQ 643/2025

O documento intitulado "REQ 643/2025" formaliza uma solicitação ao Poder Executivo municipal. O cerne do pedido reside na realização de estudo técnico para a implantação de um redutor de velocidade. A intervenção é direcionada à Rua 34, no trecho que interliga o Setor Colméia Park ao Jardim Paraíso. A justificativa aponta para a necessidade de segurança viária, beneficiando pedestres, ciclistas e motoristas que transitam pela via, ou seja, os moradores e usuários daquela área específica.

Análise do REQ 220/2025

Por sua vez, o documento denominado "REQ 220/2025" apresenta um pedido distinto ao Poder Executivo. A demanda central é por estudos de viabilidade para a construção de canaleta. A localidade designada para esta intervenção é a Rua Professor João Benedito, no Setor Estevam, a partir das casas do n° 166 à 236. A finalidade é resolver problemas de escoamento de água, alagamentos e acúmulo, visando maior segurança e conforto para a população local, especificamente os moradores daquele trecho da rua.

Conclusão da Similaridade

Após a análise detalhada dos conteúdos, observamos as seguintes distinções:

• Natureza do Benefício: O REQ 643/2025 solicita um dispositivo de controle de tráfego (redutor de velocidade), enquanto o REQ 220/2025 demanda uma estrutura de drenagem (canaleta). São intervenções com propósitos e características construtivas fundamentalmente diferentes.
• Localidade Específica: As ruas e os setores mencionados em cada requerimento são distintos. O primeiro refere-se à Rua 34, entre Colméia Park e Jardim Paraíso, e o segundo à Rua Professor João Benedito, no Setor Estevam.

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não.

Considerando a total divergência quanto ao benefício específico solicitado e à localidade exata de sua aplicação, a semelhança entre os documentos, focando na solicitação, no beneficiário e na localidade, é mínima. Embora ambos sejam requerimentos legislativos de melhoria urbana na mesma municipalidade, a substância de cada pedido é completamente distinta.

A semelhança percentual entre REQ 643/2025 e REQ 220/2025 é de [[ 5% ]].

Prezados colegas e assessores,

Como especialista em produção de textos legislativos desta Câmara Municipal, procedo à análise comparativa dos requerimentos apresentados, focando estritamente no objeto da solicitação, nos beneficiários e nas localidades específicas.

Análise do REQ 623/2025

O requerimento denominado "REQ 623/2025" solicita ao Poder Executivo a realização de um estudo de viabilidade técnica para reforma completa e ampliação do Condomínio Vila Vida. A justificativa detalha a necessidade de intervenções estruturais, elétricas, hidráulicas, revitalização de áreas comuns, reforço de segurança, ampliação de unidades habitacionais e melhorias em espaços de lazer.

• Benefício solicitado: Estudo de viabilidade para reforma completa e ampliação de um condomínio residencial.
• Beneficiário: Moradores do Condomínio Vila Vida, em especial idosos e pessoas em situação de vulnerabilidade social.
• Localidade específica: Condomínio Vila Vida, neste município de Jataí.

Análise do REQ 220/2025

O requerimento denominado "REQ 220/2025" solicita ao Poder Executivo a realização de estudos de viabilidade para a construção de canaleta na Rua Professor João Benedito no Setor Estevam. A justificativa aponta a necessidade de direcionar o escoamento da água, evitando acúmulo e alagamentos, especialmente em períodos chuvosos.

• Benefício solicitado: Estudo de viabilidade para a construção de uma canaleta.
• Beneficiário: Moradores da Rua Professor João Benedito, Setor Estevam, especificamente entre os números 166 e 236.
• Localidade específica: Rua Professor João Benedito no Setor Estevam, neste município de Jataí.

Comparativo e Conclusão

Ao confrontar os conteúdos, observa-se que os requerimentos divergem substancialmente em seus objetos. O REQ 623/2025 trata de uma intervenção ampla em um complexo habitacional, visando melhorias estruturais e de qualidade de vida para seus residentes. Já o REQ 220/2025 foca em uma obra de infraestrutura viária e de drenagem em uma rua específica. As localidades são distintas, sendo uma um condomínio residencial e a outra uma via pública em um setor diferente. Os beneficiários diretos também são grupos distintos de cidadãos.

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não.

Considerando a total distinção entre o benefício solicitado, os beneficiários e as localidades específicas, a similaridade entre os documentos é mínima, restringindo-se apenas à natureza formal de serem requerimentos legislativos endereçados ao mesmo Poder Executivo municipal para a realização de "estudos de viabilidade" como etapa inicial, mas para propósitos e locais completamente diferentes.

A semelhança percentual entre os documentos, desconsiderando autores e focando na solicitação, no beneficiário e na localidade, é de: [[ 1% ]]