Assinatura Digital
Carlos Eduardo Canzi
Assinado em: 22 de Março de 2023 às 09:30
ICP-Brasil - Certificado PF A1
ICP-Brasil - Certificado PF A1
Institui a política de combate à obesidade e ao sobrepeso de adultos e crianças no município de Jataí – GO.
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 2409/2023, Lei Ordinária nº 4535, de 30 de março de 2023.Data da última Tramitação: 5 de Abril de 2023
Status: Proposição transformada em lei
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ano
2023
Número
9
Em Tramitação?
Não
Data de Apresentação
16/03/2023
Protocolo
169/2023 - 16 de Março de 2023 às 09:48
Regime Tramitação
Ordinária
Tipo de Apresentação
Escrita
Diário Oficial
Diário Oficial Eletrônico da Câmara Municipal de Jataí - nº 482/2023 (16 de Março de 2023)
Norma Jurídica Vinculada
Autógrafo
Documentos Administrativos Vinculados a Matéria
PPL - Parecer de Proposições Legislativas nº 32/2023 (Carlos Canzi)
Data: 24 de Março de 2023
Data: 24 de Março de 2023
Assinatura Digital
Acacio Micena Coutinho
Assinado em: 24 de Março de 2023 às 17:16
ICP-Brasil
ICP-Brasil
“institui a política de combate à obesidade e ao sobrepeso de adultos e crianças no município de Jataí – GO.”.
| Deliberações em Plenário | Votação |
|---|---|
|
3ª Reunião da CCJ
Data: 27 de Março de 2023 Aprovado |
Sim: 2
Não: 0 |
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Ata da Sessão 1ª Sessão Ordinária da 2ª Quinzena do mês de Março de 2023 Data: 28 de Março de 2023 Aprovado |
Sim: 9
Não: 0 |
|
Ata da Sessão 2ª Sessão Ordinária da 2ª Quinzena do mês de Março de 2023 Data: 29 de Março de 2023 Aprovado |
Sim: 9
Não: 0 |
| Tramitações |
|---|
|
5 de Abril de 2023
5 de Abril de 2023
Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Situação Atual:
Situação Atual:
Proposição transformada em lei
Turno:
Turno:
Segundo
Ação:
Ação:
Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 2409/2023, Lei Ordinária nº 4535, de 30 de março de 2023.
5 de Abril de 2023
Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Situação Atual:
Proposição transformada em lei
Turno:
Segundo
Ação:
Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 2409/2023, Lei Ordinária nº 4535, de 30 de março de 2023.
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29 de Março de 2023
29 de Março de 2023
Prefeitura Municipal de Jataí - PMJ
Situação:
Situação:
Aguardando sanção governamental
Turno:
Turno:
Segundo
Ação:
Ação:
Documento enviado para a Prefeitura Municipal de Jataí. Aguardando Sanção Governamental até o dia 24 de abril de 2023.
29 de Março de 2023
Prefeitura Municipal de Jataí - PMJ
Situação:
Aguardando sanção governamental
Turno:
Segundo
Ação:
Documento enviado para a Prefeitura Municipal de Jataí. Aguardando Sanção Governamental até o dia 24 de abril de 2023.
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29 de Março de 2023
29 de Março de 2023
Gabinete da Presidência - GP
Situação:
Situação:
Tramitação Concluída
Turno:
Turno:
Segundo
Ação:
Ação:
Documento com autógrafo nº 1030/2023, aguardando envio para a Prefeitura Municipal de Jataí-GO.
29 de Março de 2023
Gabinete da Presidência - GP
Situação:
Tramitação Concluída
Turno:
Segundo
Ação:
Documento com autógrafo nº 1030/2023, aguardando envio para a Prefeitura Municipal de Jataí-GO.
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29 de Março de 2023
29 de Março de 2023
Departamento de Documentação Eletronica - DDE
Situação:
Situação:
Aguardando Autógrafo
Turno:
Turno:
Segundo
Ação:
Ação:
Documento aguardando a confecção do autógrafo.
29 de Março de 2023
Departamento de Documentação Eletronica - DDE
Situação:
Aguardando Autógrafo
Turno:
Segundo
Ação:
Documento aguardando a confecção do autógrafo.
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29 de Março de 2023
29 de Março de 2023
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Situação:
Proposição aprovada
Turno:
Turno:
Segundo
Ação:
Ação:
Documento aprovado em segunda votação.
29 de Março de 2023
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Proposição aprovada
Turno:
Segundo
Ação:
Documento aprovado em segunda votação.
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29 de Março de 2023
29 de Março de 2023
Plenário - PLENARIO
Situação:
Situação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Turno:
Turno:
Segundo
Ação:
Ação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia para segunda Discussão e votação.
29 de Março de 2023
Plenário - PLENARIO
Situação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Turno:
Segundo
Ação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia para segunda Discussão e votação.
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28 de Março de 2023
28 de Março de 2023
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Situação:
Proposição aprovada em 1º turno
Turno:
Turno:
Segundo
Ação:
Ação:
Documento aprovado em primeira votação. Aguardando inclusão na Ordem do Dia para segunda discussão e votação.
28 de Março de 2023
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Proposição aprovada em 1º turno
Turno:
Segundo
Ação:
Documento aprovado em primeira votação. Aguardando inclusão na Ordem do Dia para segunda discussão e votação.
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28 de Março de 2023
28 de Março de 2023
Plenário - PLENARIO
Situação:
Situação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Turno:
Turno:
Primeiro
Ação:
Ação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia para Discussão e votação.
28 de Março de 2023
Plenário - PLENARIO
Situação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Turno:
Primeiro
Ação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia para Discussão e votação.
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28 de Março de 2023
28 de Março de 2023
Plenário - PLENARIO
Situação:
Situação:
Parecer favorável da comissão
Turno:
Turno:
Primeiro
Ação:
Ação:
Parecer favorável ao prosseguimento da matéria.
28 de Março de 2023
Plenário - PLENARIO
Situação:
Parecer favorável da comissão
Turno:
Primeiro
Ação:
Parecer favorável ao prosseguimento da matéria.
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28 de Março de 2023
28 de Março de 2023
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Situação:
Aguardando emissão de parecer das comissões
Turno:
Turno:
Primeiro
Ação:
Ação:
Documento aguardando parecer das comissões.
28 de Março de 2023
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Aguardando emissão de parecer das comissões
Turno:
Primeiro
Ação:
Documento aguardando parecer das comissões.
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|
28 de Março de 2023
28 de Março de 2023
Plenário - PLENARIO
Situação:
Situação:
Proposição apresentada em Plenário
Turno:
Turno:
Primeiro
Ação:
Ação:
Documento apresentado em Plenário.
28 de Março de 2023
Plenário - PLENARIO
Situação:
Proposição apresentada em Plenário
Turno:
Primeiro
Ação:
Documento apresentado em Plenário.
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28 de Março de 2023
28 de Março de 2023
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Situação:
Aguardando a inclusão na ordem do dia
Turno:
Turno:
Primeiro
Ação:
Ação:
Documento aguardando inclusão na Ordem do Dia para discussão e votação.
28 de Março de 2023
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Aguardando a inclusão na ordem do dia
Turno:
Primeiro
Ação:
Documento aguardando inclusão na Ordem do Dia para discussão e votação.
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27 de Março de 2023
27 de Março de 2023
CFOE - Finanças, Orçamento e Economia
Situação:
Situação:
Aguardando emissão de parecer das comissões
Turno:
Turno:
Primeiro
Ação:
Ação:
Documento aguardando parecer das Comissões de finanças, orçamento e economia e Comissão de saúde e assistência social.
27 de Março de 2023
CFOE - Finanças, Orçamento e Economia
Situação:
Aguardando emissão de parecer das comissões
Turno:
Primeiro
Ação:
Documento aguardando parecer das Comissões de finanças, orçamento e economia e Comissão de saúde e assistência social.
|
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27 de Março de 2023
27 de Março de 2023
Gabinete da Presidência - GP
Situação:
Situação:
Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
Turno:
Turno:
Primeiro
Ação:
Ação:
Documento encaminhado ao Gabinete da Presidência com parecer favorável da CCJ.
27 de Março de 2023
Gabinete da Presidência - GP
Situação:
Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
Turno:
Primeiro
Ação:
Documento encaminhado ao Gabinete da Presidência com parecer favorável da CCJ.
|
|
24 de Março de 2023
24 de Março de 2023
CCJ - Constituição, Justiça e Redação
Situação:
Situação:
Aguardando Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Turno:
Turno:
Primeiro
Ação:
Ação:
Documento aguardando parecer da CCJ.
24 de Março de 2023
CCJ - Constituição, Justiça e Redação
Situação:
Aguardando Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Turno:
Primeiro
Ação:
Documento aguardando parecer da CCJ.
|
|
24 de Março de 2023
24 de Março de 2023
Gabinete da Presidência - GP
Situação:
Situação:
Aguardando emissão de parecer das comissões
Turno:
Turno:
Primeiro
Ação:
Ação:
Documento encaminhado ao Gabinete da Presidência com parecer técnico nº 032/2023.
24 de Março de 2023
Gabinete da Presidência - GP
Situação:
Aguardando emissão de parecer das comissões
Turno:
Primeiro
Ação:
Documento encaminhado ao Gabinete da Presidência com parecer técnico nº 032/2023.
|
|
20 de Março de 2023
20 de Março de 2023
Procuradoria - PROC
Situação:
Situação:
Aguardando emissão de parecer da procuradoria legislativa
Turno:
Turno:
Primeiro
Ação:
Ação:
Documento encaminhado para a Procuradoria. Aguardando parecer técnico.
20 de Março de 2023
Procuradoria - PROC
Situação:
Aguardando emissão de parecer da procuradoria legislativa
Turno:
Primeiro
Ação:
Documento encaminhado para a Procuradoria. Aguardando parecer técnico.
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16 de Março de 2023
16 de Março de 2023
Gabinete da Presidência - GP
Situação:
Situação:
Aguardando Encaminhamento da Presidência
Turno:
Turno:
Primeiro
Ação:
Ação:
Documento aguardando encaminhamento para iniciar a tramitação.
16 de Março de 2023
Gabinete da Presidência - GP
Situação:
Aguardando Encaminhamento da Presidência
Turno:
Primeiro
Ação:
Documento aguardando encaminhamento para iniciar a tramitação.
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16 de Março de 2023
16 de Março de 2023
Protocolo - PROTOCOLO
Situação:
Situação:
Protocolado na Câmara Municipal de Jataí
Turno:
Turno:
Primeiro
Ação:
Ação:
Documento protocolado na Câmara Municipal de Jataí-GO.
16 de Março de 2023
Protocolo - PROTOCOLO
Situação:
Protocolado na Câmara Municipal de Jataí
Turno:
Primeiro
Ação:
Documento protocolado na Câmara Municipal de Jataí-GO.
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