Assinatura Digital
Deuzair Assis da Silva Assinado em: 1 de Março de 2023 às 10:12
ICP-Brasil - Certificado PF A1
"Dispõe sobre a obrigatoriedade de as concessionárias de veículos instaladas no Município de Jataí afixarem, em local visível, a lista de doenças, deficiências e necessidades especiais que permitam a compra de veículos com descontos decorrentes da isenção de impostos, e dá outras providências."
Localização Atual:  Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 2409/2023, Lei Ordinária nº 4536, de 30 de março de 2023.
Data da última Tramitação: 5 de Abril de 2023

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária do Legislativo

Ano

2023

Número

6

Em Tramitação?

Não

Data de Apresentação

01/03/2023

Protocolo

120/2023 - 1 de Março de 2023 às 10:59

Regime Tramitação

Ordinária

Tipo de Apresentação

Escrita

Documentos Administrativos Vinculados a Matéria

PPL - Parecer de Proposições Legislativas nº 24/2023 (Deuzair Parente)
Data: 8 de Março de 2023
Assinatura Digital
Renata Silva Oliveira Assinado em: 8 de Março de 2023 às 19:54
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 006, de 01 de março de 2023, de autoria do Vereador Deuzair Parente, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de as concessionárias de veículos instaladas no Município de Jataí afixarem, em local visível, a lista de doenças, deficiências e necessidades especiais que permitam a compra de veículos com descontos decorrentes da isenção de impostos, e dá outras providências.
Deliberações em Plenário Votação
2ª Reunião da CCJ
Data: 13 de Março de 2023
Aprovado
Sim: 2
Não: 0

Ata da Sessão
1ª Sessão Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Março de 2023
Data: 13 de Março de 2023
Aprovado
Sim: 7
Não: 0

Ata da Sessão
2ª Sessão Ordinária da 2ª Quinzena do mês de Março de 2023
Data: 29 de Março de 2023
Aprovado
Sim: 9
Não: 0