Assinaturas Digitais
Creso de Oliveira Vilela Assinado em: 15 de Junho de 2020 às 09:44
ICP-Brasil
Luiz Carlos Cabral dos Anjos Assinado em: 15 de Junho de 2020 às 08:22
ICP-Brasil
Thiago Silvestre Maggioni Assinado em: 15 de Junho de 2020 às 07:50
ICP-Brasil
“Altera dispositivo do Projeto de Lei nº 016, de 13 de abril de 2020, que: Institui a Lei de Diretrizes orçamentárias, que dispões sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências”.
Localização Atual:  Departamento Legislativo - DL
Status: Proposição aprovada
Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única.
Data da última Tramitação: 24 de Junho de 2020

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Emenda Modificativa

Ano

2020

Número

15

Em Tramitação?

Não

Data de Apresentação

15/06/2020

Protocolo

351/2020 - 15 de Junho de 2020 às 10:06

Regime Tramitação

Ordinária

Tipo de Apresentação

Escrita

Diário Oficial