Assinatura Digital
Thiago Silvestre Maggioni
Assinado em: 12 de Maio de 2020 às 16:55
ICP-Brasil
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“O Vereador que abaixo subscreve solicita ao Dep. José Mário Schreiner o empenho junto às autoridades competentes para a apresentação de propostas junto ao Governo Federal para que seja promovida a restituição antecipada do imposto de renda para pessoas físicas no ano de 2020, ano base 2019, como forma de reduzir o impacto econômico negativo da crise em razão do período de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia do Coronavírus – Covid 19.”
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Proposição aprovadaUltima Ação: Proposição Aprovada em votação única.
Data da última Tramitação: 13 de Maio de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2020
Número
89
Em Tramitação?
Não
Data de Apresentação
13/05/2020
Protocolo
262/2020 - 13 de Maio de 2020 às 08:09
Regime Tramitação
Ordinária
Tipo de Apresentação
Escrita
Diário Oficial
Diário Oficial Eletrônico da Câmara Municipal de Jataí - nº 013/2020 (13 de Maio de 2020)
Assuntos
Deliberações em Plenário | Votação |
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Ata da Sessão 2ª Sessão Ordinária Virtual da 1ª Quinzena do mês de Maio de 2020 Data: 13 de Maio de 2020 Aprovado |
Sim: 9
Não: 0 |
Tramitações |
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13 de Maio de 2020
13 de Maio de 2020
Departamento Legislativo - DL
Situação Atual:
Situação Atual:
Proposição aprovada
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Proposição Aprovada em votação única.
13 de Maio de 2020
Departamento Legislativo - DL
Situação Atual:
Proposição aprovada
Turno:
Único
Ação:
Proposição Aprovada em votação única.
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13 de Maio de 2020
13 de Maio de 2020
Plenário - PLENARIO
Situação:
Situação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia para Discussão e votação.
13 de Maio de 2020
Plenário - PLENARIO
Situação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Turno:
Único
Ação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia para Discussão e votação.
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13 de Maio de 2020
13 de Maio de 2020
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Situação:
Aguardando a inclusão na ordem do dia
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Documento aguardando inclusão na Ordem do Dia para discussão e votação.
13 de Maio de 2020
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Aguardando a inclusão na ordem do dia
Turno:
Único
Ação:
Documento aguardando inclusão na Ordem do Dia para discussão e votação.
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13 de Maio de 2020
13 de Maio de 2020
Protocolo - PROTOCOLO
Situação:
Situação:
Protocolado na Câmara Municipal de Jataí
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Documento Protocolado na Câmara Municipal de Jataí-GO.
13 de Maio de 2020
Protocolo - PROTOCOLO
Situação:
Protocolado na Câmara Municipal de Jataí
Turno:
Único
Ação:
Documento Protocolado na Câmara Municipal de Jataí-GO.
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