"DISPÕE SOBRE LIVRE PARADA E ESTACIONAMENTO PARA OS VEÍCULOS PARTICULARES DE OFICIAIS DE JUSTIÇA E ANALISTAS JUDICIÁRIOS, ESPECIALIDADE EXECUÇÃO DE MANDADOS, DO PODER JUDICIÁRIO FEDERAL E ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Localização Atual: Gabinete do Vereador - GV
Status: Declarado Inconstitucional pela CCJUltima Ação: Documento declarado Inconstitucional pela CCJ
Data da última Tramitação: 4 de Junho de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ano
2020
Número
35
Em Tramitação?
Não
Data de Apresentação
29/04/2020
Protocolo
220/2020 - 29 de Abril de 2020 às 08:19
Regime Tramitação
Ordinária
Tipo de Apresentação
Escrita
Diário Oficial
Documentos Administrativos Vinculados a Matéria
PPL - Parecer de Proposições Legislativas nº 63/2020 (Pastor Luiz Carlos)
Data: 26 de Maio de 2020
Data: 26 de Maio de 2020
Assinatura Digital
Leonardo Melo do Amaral
Assinado em: 26 de Maio de 2020 às 22:32
“PLOL – DISPÕE SOBRE LIVRE PARADA E ESTACIONAMENTO PARA VEÍCULOS PARTICULARES DE OFICIAIS DE JUSTIÇA E
ANALISTAS JUDICIÁRIOS – MATÉRIA DE COMPETÊNCIA DA UNIÃO – DISCIPLINA CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO –
INCONSTITUCIONALIDADE”.
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4 de Junho de 2020
4 de Junho de 2020
Gabinete do Vereador - GV
Situação Atual:
Situação Atual:
Declarado Inconstitucional pela CCJ
Turno:
Turno:
Ação:
Ação:
Documento declarado Inconstitucional pela CCJ
4 de Junho de 2020
Gabinete do Vereador - GV
Situação Atual:
Declarado Inconstitucional pela CCJ
Turno:
Ação:
Documento declarado Inconstitucional pela CCJ
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2 de Junho de 2020
2 de Junho de 2020
CCJ - Constituição, Justiça e Redação
Situação:
Situação:
Aguardando Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Turno:
Turno:
Ação:
Ação:
Documento aguardando parecer da CCJ
2 de Junho de 2020
CCJ - Constituição, Justiça e Redação
Situação:
Aguardando Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Turno:
Ação:
Documento aguardando parecer da CCJ
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2 de Junho de 2020
2 de Junho de 2020
Gabinete da Presidência - GP
Situação:
Situação:
Aguardando emissão de parecer das comissões
Turno:
Turno:
Ação:
Ação:
Documento encaminhado ao Gabinete da Presidência com parecer técnico n°63/2020.
2 de Junho de 2020
Gabinete da Presidência - GP
Situação:
Aguardando emissão de parecer das comissões
Turno:
Ação:
Documento encaminhado ao Gabinete da Presidência com parecer técnico n°63/2020.
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29 de Abril de 2020
29 de Abril de 2020
Procuradoria - PROC
Situação:
Situação:
Aguardando Parecer de Constitucionalidade
Turno:
Turno:
Ação:
Ação:
Documento encaminhado para a procuradoria. Aguardando parecer técnico.
29 de Abril de 2020
Procuradoria - PROC
Situação:
Aguardando Parecer de Constitucionalidade
Turno:
Ação:
Documento encaminhado para a procuradoria. Aguardando parecer técnico.
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29 de Abril de 2020
29 de Abril de 2020
Gabinete da Presidência - GP
Situação:
Situação:
Aguardando Encaminhamento da Presidência
Turno:
Turno:
Ação:
Ação:
Aguardando Encaminhamento para iniciar tramitação.
29 de Abril de 2020
Gabinete da Presidência - GP
Situação:
Aguardando Encaminhamento da Presidência
Turno:
Ação:
Aguardando Encaminhamento para iniciar tramitação.
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29 de Abril de 2020
29 de Abril de 2020
Protocolo - PROTOCOLO
Situação:
Situação:
Protocolado na Câmara Municipal de Jataí
Turno:
Turno:
Ação:
Ação:
Documento Protocolado na Câmara Municipal de Jataí-GO.
29 de Abril de 2020
Protocolo - PROTOCOLO
Situação:
Protocolado na Câmara Municipal de Jataí
Turno:
Ação:
Documento Protocolado na Câmara Municipal de Jataí-GO.
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