Altera a nomenclatura do cargo de Superintendente da Guarda Civil Municipal do art. 41, inciso II da Lei nº 3.947/2017, e altera a Lei nº 3.936/2017, e dá outras providências.
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em leiUltima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 1629, Lei Ordinária nº 4157 de 30 de janeiro de 2020.
Data da última Tramitação: 6 de Fevereiro de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2020
Número
4
Em Tramitação?
Não
Data de Apresentação
23/01/2020
Protocolo
5/2020 - 23 de Janeiro de 2020 às 16:27
Regime Tramitação
Ordinária
Tipo de Apresentação
Escrita
Diário Oficial
Norma Jurídica Vinculada
Documentos Administrativos Vinculados a Matéria
PPL - Parecer de Proposições Legislativas nº 2/2020 (EXECUTIVO)
Data: 27 de Janeiro de 2020
Data: 27 de Janeiro de 2020
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO Nº 004, DE 22 DE JANEIRO DE 2020, QUE ALTERA A NOMENCLATURA DO CARGO DE SUPERINTENDENTE DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DO ART. 41, INCISO II DA LEI Nº 3.947/2017 E ALTERA A LEI Nº 3.936/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Deliberações em Plenário | Votação |
|---|---|
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Ata da Sessão 1ª Sessão Extraordinária do mês de Janeiro de 2020 Data: 28 de Janeiro de 2020 Aprovado |
Sim: 7
Não: 0 |
|
Ata da Sessão 2ª Sessão Extraordinária do mês de Janeiro de 2020 Data: 29 de Janeiro de 2020 Aprovado |
Sim: 7
Não: 0 |
| Tramitações |
|---|
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6 de Fevereiro de 2020
6 de Fevereiro de 2020
Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Situação Atual:
Situação Atual:
Proposição transformada em lei
Turno:
Turno:
Ação:
Ação:
Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 1629, Lei Ordinária nº 4157 de 30 de janeiro de 2020.
6 de Fevereiro de 2020
Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Situação Atual:
Proposição transformada em lei
Turno:
Ação:
Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 1629, Lei Ordinária nº 4157 de 30 de janeiro de 2020.
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30 de Janeiro de 2020
30 de Janeiro de 2020
Prefeitura Municipal de Jataí - PMJ
Situação:
Situação:
Aguardando sanção governamental
Turno:
Turno:
Ação:
Ação:
Documento encaminhado para a Prefeitura. Aguardando sanção governamental até o dia 20 de fevereiro de 2020.
30 de Janeiro de 2020
Prefeitura Municipal de Jataí - PMJ
Situação:
Aguardando sanção governamental
Turno:
Ação:
Documento encaminhado para a Prefeitura. Aguardando sanção governamental até o dia 20 de fevereiro de 2020.
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29 de Janeiro de 2020
29 de Janeiro de 2020
Gabinete da Presidência - GP
Situação:
Situação:
Tramitação Concluída
Turno:
Turno:
Ação:
Ação:
Documento com autógrafo nº 646, aguardando envio para a Prefeitura Municipal de Jataí-GO.
29 de Janeiro de 2020
Gabinete da Presidência - GP
Situação:
Tramitação Concluída
Turno:
Ação:
Documento com autógrafo nº 646, aguardando envio para a Prefeitura Municipal de Jataí-GO.
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29 de Janeiro de 2020
29 de Janeiro de 2020
Departamento de Documentação Eletronica - DDE
Situação:
Situação:
Aguardando Autógrafo
Turno:
Turno:
Ação:
Ação:
Documento aguardando a confecção do autógrafo.
29 de Janeiro de 2020
Departamento de Documentação Eletronica - DDE
Situação:
Aguardando Autógrafo
Turno:
Ação:
Documento aguardando a confecção do autógrafo.
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29 de Janeiro de 2020
29 de Janeiro de 2020
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Situação:
Proposição aprovada
Turno:
Turno:
Segundo
Ação:
Ação:
Documento aprovado em segunda votação.
29 de Janeiro de 2020
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Proposição aprovada
Turno:
Segundo
Ação:
Documento aprovado em segunda votação.
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28 de Janeiro de 2020
28 de Janeiro de 2020
Plenário - PLENARIO
Situação:
Situação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Turno:
Turno:
Ação:
Ação:
Documento aprovado em primeira votação. Incluso na Ordem do Dia da sessão de 29/01/2020 para segunda discussão e votação.
28 de Janeiro de 2020
Plenário - PLENARIO
Situação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Turno:
Ação:
Documento aprovado em primeira votação. Incluso na Ordem do Dia da sessão de 29/01/2020 para segunda discussão e votação.
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28 de Janeiro de 2020
28 de Janeiro de 2020
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Situação:
Proposição aprovada em 1º turno
Turno:
Turno:
Primeiro
Ação:
Ação:
Documento aprovado em primeira votação. Aguardando inclusão na Ordem do Dia para segunda discussão e votação.
28 de Janeiro de 2020
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Proposição aprovada em 1º turno
Turno:
Primeiro
Ação:
Documento aprovado em primeira votação. Aguardando inclusão na Ordem do Dia para segunda discussão e votação.
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28 de Janeiro de 2020
28 de Janeiro de 2020
Plenário - PLENARIO
Situação:
Situação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Turno:
Turno:
Ação:
Ação:
Documento incluso na Ordem do Dia para discussão e votação.
28 de Janeiro de 2020
Plenário - PLENARIO
Situação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Turno:
Ação:
Documento incluso na Ordem do Dia para discussão e votação.
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28 de Janeiro de 2020
28 de Janeiro de 2020
Plenário - PLENARIO
Situação:
Situação:
Parecer favorável da comissão
Turno:
Turno:
Ação:
Ação:
Parecer favorável ao prosseguimento da matéria.
28 de Janeiro de 2020
Plenário - PLENARIO
Situação:
Parecer favorável da comissão
Turno:
Ação:
Parecer favorável ao prosseguimento da matéria.
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28 de Janeiro de 2020
28 de Janeiro de 2020
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Situação:
Aguardando emissão de parecer das comissões
Turno:
Turno:
Ação:
Ação:
Documento aguardando parecer das comissões.
28 de Janeiro de 2020
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Aguardando emissão de parecer das comissões
Turno:
Ação:
Documento aguardando parecer das comissões.
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28 de Janeiro de 2020
28 de Janeiro de 2020
Plenário - PLENARIO
Situação:
Situação:
Proposição apresentada em Plenário
Turno:
Turno:
Ação:
Ação:
Documento apresentado em Plenário.
28 de Janeiro de 2020
Plenário - PLENARIO
Situação:
Proposição apresentada em Plenário
Turno:
Ação:
Documento apresentado em Plenário.
|
|
28 de Janeiro de 2020
28 de Janeiro de 2020
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Situação:
Aguardando a inclusão na ordem do dia
Turno:
Turno:
Ação:
Ação:
Documento aguardando inclusão na Ordem do Dia para discussão e votação.
28 de Janeiro de 2020
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Aguardando a inclusão na ordem do dia
Turno:
Ação:
Documento aguardando inclusão na Ordem do Dia para discussão e votação.
|
|
28 de Janeiro de 2020
28 de Janeiro de 2020
CCJ - Constituição, Justiça e Redação
Situação:
Situação:
Aguardando Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Turno:
Turno:
Ação:
Ação:
Documento aguardando parecer da CCJ.
28 de Janeiro de 2020
CCJ - Constituição, Justiça e Redação
Situação:
Aguardando Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Turno:
Ação:
Documento aguardando parecer da CCJ.
|
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27 de Janeiro de 2020
27 de Janeiro de 2020
Gabinete da Presidência - GP
Situação:
Situação:
Aguardando emissão de parecer das comissões
Turno:
Turno:
Ação:
Ação:
Documento encaminhado ao Gabinete da Presidência com parecer técnico n° 002/2020.
27 de Janeiro de 2020
Gabinete da Presidência - GP
Situação:
Aguardando emissão de parecer das comissões
Turno:
Ação:
Documento encaminhado ao Gabinete da Presidência com parecer técnico n° 002/2020.
|
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23 de Janeiro de 2020
23 de Janeiro de 2020
Procuradoria - PROC
Situação:
Situação:
Aguardando Parecer de Constitucionalidade
Turno:
Turno:
Ação:
Ação:
Documento encaminhado para a procuradoria. Aguardando Parecer de Constitucionalidade.
23 de Janeiro de 2020
Procuradoria - PROC
Situação:
Aguardando Parecer de Constitucionalidade
Turno:
Ação:
Documento encaminhado para a procuradoria. Aguardando Parecer de Constitucionalidade.
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|
23 de Janeiro de 2020
23 de Janeiro de 2020
Gabinete da Presidência - GP
Situação:
Situação:
Aguardando Encaminhamento da Presidência
Turno:
Turno:
Ação:
Ação:
Documento aguardando encaminhamento para iniciar tramitação.
23 de Janeiro de 2020
Gabinete da Presidência - GP
Situação:
Aguardando Encaminhamento da Presidência
Turno:
Ação:
Documento aguardando encaminhamento para iniciar tramitação.
|
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23 de Janeiro de 2020
23 de Janeiro de 2020
Protocolo - PROTOCOLO
Situação:
Situação:
Protocolado na Câmara Municipal de Jataí
Turno:
Turno:
Ação:
Ação:
Documento protocolado na Câmara Municipal de Jataí-GO.
23 de Janeiro de 2020
Protocolo - PROTOCOLO
Situação:
Protocolado na Câmara Municipal de Jataí
Turno:
Ação:
Documento protocolado na Câmara Municipal de Jataí-GO.
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| Matérias Anexadas |
|---|
Insere a expressão "ligada à segurança pública" após a palavra entidade, constante do Art. 18 da Lei 3.936/2017, consoante ao Art. 2º do DL 004/2020
Data de Apresentação: 28 de Janeiro de 2020
| Protocolo: 11/2020 - 28 de Janeiro de 2020 às 09:29
Autoria: Major Davi Pires - Localização Atual: Departamento Legislativo - DL Status: Proposição aprovada - Ultima Ação: Documento aprovado em votação única.
Autoria: Major Davi Pires - Localização Atual: Departamento Legislativo - DL Status: Proposição aprovada - Ultima Ação: Documento aprovado em votação única.
Insere o inciso X ao 6º do Art. 9º da Lei 3.936 de 11 de setembro de 2017.
Data de Apresentação: 28 de Janeiro de 2020
| Protocolo: 13/2020 - 28 de Janeiro de 2020 às 14:42
Autoria: Major Davi Pires - Localização Atual: Gabinete do Vereador - GV Status: Proposição retirada pelo autor - Ultima Ação: Proposição retirada a pedido do autor da matéria.
Autoria: Major Davi Pires - Localização Atual: Gabinete do Vereador - GV Status: Proposição retirada pelo autor - Ultima Ação: Proposição retirada a pedido do autor da matéria.