Altera dispositivo normativos no Projeto Lei em referência e dá providências. (Creche João XXIII)
Localização Atual:  Departamento Legislativo - DL
Status: Proposição aprovada
Ultima Ação: Documento aprovado em votação única.
Data da última Tramitação: 11 de Dezembro de 2019

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Emenda Modificativa

Ano

2019

Número

46

Em Tramitação?

Não

Data de Apresentação

28/11/2019

Protocolo

958/2019 - 28 de Novembro de 2019 às 16:05

Regime Tramitação

Ordinária

Tipo de Apresentação

Escrita

Diário Oficial