Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar alterações de imóvel do Município, de acordo com a Lei nº 8666/93 - Lei das Licitações e demais legislações pertinentes, e dá outras providências.
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 1640, Lei Ordinária nº 4159 de 13 de fevereiro de 2020.Data da última Tramitação: 17 de Fevereiro de 2020
Status: Proposição transformada em lei
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2019
Número
55
Em Tramitação?
Não
Data de Apresentação
14/11/2019
Protocolo
901/2019 - 14 de Novembro de 2019 às 14:13
Regime Tramitação
Ordinária
Tipo de Apresentação
Escrita
Diário Oficial
Norma Jurídica Vinculada
| Deliberações em Plenário | Votação |
|---|---|
|
Ata da Sessão 1ª Sessão Ordinária da 2ª Quinzena do mês de Novembro de 2019 Data: 27 de Novembro de 2019 Pedido de Vista - Documento com pedido de vistas feito em primeito turno feito pelo Ver. Pr. Luiz Carlos. |
Sim: 1
Não: 0 Abstenções: 6 |
|
Ata da Sessão 2ª Sessão Ordinária da 2ª Quinzena do mês de Novembro de 2019 Data: 28 de Novembro de 2019 Aprovado |
Sim: 6
Não: 0 |
|
Ata da Sessão 3ª Sessão Ordinária da 2ª Quinzena do mês de Novembro de 2019 Data: 29 de Novembro de 2019 Pedido de Vista - Pedido de vistas do Ver. Major David Pires. |
Sim: 1
Não: 0 Abstenções: 8 |
|
Ata da Sessão 1ª Sessão Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Dezembro de 2019 Data: 9 de Dezembro de 2019 Prazo Regimental - Pedido de Prazo Regimental feito pelo Vereador Major David Pires. |
Sim: 7
Não: 0 |
|
Ata da Sessão 1ª Sessão Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Fevereiro de 2020 Data: 10 de Fevereiro de 2020 Aprovado |
Sim: 7
Não: 0 |
| Tramitações |
|---|
|
17 de Fevereiro de 2020
17 de Fevereiro de 2020
Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Situação Atual:
Situação Atual:
Proposição transformada em lei
Turno:
Turno:
Ação:
Ação:
Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 1640, Lei Ordinária nº 4159 de 13 de fevereiro de 2020.
17 de Fevereiro de 2020
Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Situação Atual:
Proposição transformada em lei
Turno:
Ação:
Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 1640, Lei Ordinária nº 4159 de 13 de fevereiro de 2020.
|
|
13 de Fevereiro de 2020
13 de Fevereiro de 2020
Prefeitura Municipal de Jataí - PMJ
Situação:
Situação:
Aguardando sanção governamental
Turno:
Turno:
Ação:
Ação:
Documento encaminhado para a Prefeitura. Aguardando sanção governamental até o dia 5 de março de 2020.
13 de Fevereiro de 2020
Prefeitura Municipal de Jataí - PMJ
Situação:
Aguardando sanção governamental
Turno:
Ação:
Documento encaminhado para a Prefeitura. Aguardando sanção governamental até o dia 5 de março de 2020.
|
|
12 de Fevereiro de 2020
12 de Fevereiro de 2020
Gabinete da Presidência - GP
Situação:
Situação:
Tramitação Concluída
Turno:
Turno:
Ação:
Ação:
Documento com autógrafo nº 651/2020, aguardando envio para a Prefeitura Municipal de Jataí-GO.
12 de Fevereiro de 2020
Gabinete da Presidência - GP
Situação:
Tramitação Concluída
Turno:
Ação:
Documento com autógrafo nº 651/2020, aguardando envio para a Prefeitura Municipal de Jataí-GO.
|
|
11 de Fevereiro de 2020
11 de Fevereiro de 2020
Departamento de Documentação Eletronica - DDE
Situação:
Situação:
Aguardando Autógrafo
Turno:
Turno:
Ação:
Ação:
Documento aguardando a confecção do autógrafo.
11 de Fevereiro de 2020
Departamento de Documentação Eletronica - DDE
Situação:
Aguardando Autógrafo
Turno:
Ação:
Documento aguardando a confecção do autógrafo.
|
|
10 de Fevereiro de 2020
10 de Fevereiro de 2020
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Situação:
Proposição aprovada
Turno:
Turno:
Segundo
Ação:
Ação:
Documento aprovado em segunda votação.
10 de Fevereiro de 2020
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Proposição aprovada
Turno:
Segundo
Ação:
Documento aprovado em segunda votação.
|
|
10 de Fevereiro de 2020
10 de Fevereiro de 2020
Plenário - PLENARIO
Situação:
Situação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Turno:
Turno:
Segundo
Ação:
Ação:
A Proposição encontrava-se com pedido de Prazo Regimental feito em segundo turno pelo Ver. Major David Pires.
10 de Fevereiro de 2020
Plenário - PLENARIO
Situação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Turno:
Segundo
Ação:
A Proposição encontrava-se com pedido de Prazo Regimental feito em segundo turno pelo Ver. Major David Pires.
|
|
9 de Dezembro de 2019
9 de Dezembro de 2019
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Situação:
Prazo Regimental
Turno:
Turno:
Segundo
Ação:
Ação:
Pedido de Prazo Regimental feito em segundo turno pelo Ver. Major David Pires.
9 de Dezembro de 2019
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Prazo Regimental
Turno:
Segundo
Ação:
Pedido de Prazo Regimental feito em segundo turno pelo Ver. Major David Pires.
|
|
9 de Dezembro de 2019
9 de Dezembro de 2019
Plenário - PLENARIO
Situação:
Situação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Turno:
Turno:
Ação:
Ação:
o Proposição encontrava-se com pedido de vistas em segundo turno feito pelo Ver. Major David Pires. Incluso na Ordem do Dia para Discussão e votação.
9 de Dezembro de 2019
Plenário - PLENARIO
Situação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Turno:
Ação:
o Proposição encontrava-se com pedido de vistas em segundo turno feito pelo Ver. Major David Pires. Incluso na Ordem do Dia para Discussão e votação.
|
|
29 de Novembro de 2019
29 de Novembro de 2019
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Situação:
Pedido de Vista
Turno:
Turno:
Segundo
Ação:
Ação:
Pedido de vistas em segundo turno feito pelo Ver. Major David Pires.
29 de Novembro de 2019
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Pedido de Vista
Turno:
Segundo
Ação:
Pedido de vistas em segundo turno feito pelo Ver. Major David Pires.
|
|
29 de Novembro de 2019
29 de Novembro de 2019
Plenário - PLENARIO
Situação:
Situação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Turno:
Turno:
Segundo
Ação:
Ação:
Documento aprovado em primeira votação. Incluso na Ordem do Dia da sessão de 29/11/2019 para segunda discussão e votação.
29 de Novembro de 2019
Plenário - PLENARIO
Situação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Turno:
Segundo
Ação:
Documento aprovado em primeira votação. Incluso na Ordem do Dia da sessão de 29/11/2019 para segunda discussão e votação.
|
|
28 de Novembro de 2019
28 de Novembro de 2019
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Situação:
Proposição aprovada em 1º turno
Turno:
Turno:
Primeiro
Ação:
Ação:
Documento aprovado em primeira votação. Aguardando inclusão na Ordem do Dia para segunda discussão e votação.
28 de Novembro de 2019
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Proposição aprovada em 1º turno
Turno:
Primeiro
Ação:
Documento aprovado em primeira votação. Aguardando inclusão na Ordem do Dia para segunda discussão e votação.
|
|
28 de Novembro de 2019
28 de Novembro de 2019
Plenário - PLENARIO
Situação:
Situação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Turno:
Turno:
Primeiro
Ação:
Ação:
A proposição se encontrava com pedido de vistas em primeira votação, feito pelo Ver. Pr. Luiz Carlos. Inclusa na Ordem do Dia para discussão e votação.
28 de Novembro de 2019
Plenário - PLENARIO
Situação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Turno:
Primeiro
Ação:
A proposição se encontrava com pedido de vistas em primeira votação, feito pelo Ver. Pr. Luiz Carlos. Inclusa na Ordem do Dia para discussão e votação.
|
|
27 de Novembro de 2019
27 de Novembro de 2019
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Situação:
Pedido de Vista
Turno:
Turno:
Ação:
Ação:
Documento com pedido de vistas em primeira votação, feito pelo Ver. Pr. Luiz Carlos.
27 de Novembro de 2019
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Pedido de Vista
Turno:
Ação:
Documento com pedido de vistas em primeira votação, feito pelo Ver. Pr. Luiz Carlos.
|
|
27 de Novembro de 2019
27 de Novembro de 2019
Plenário - PLENARIO
Situação:
Situação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Turno:
Turno:
Ação:
Ação:
Documento incluso na Ordem do Dia para discussão e votação.
27 de Novembro de 2019
Plenário - PLENARIO
Situação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Turno:
Ação:
Documento incluso na Ordem do Dia para discussão e votação.
|
|
27 de Novembro de 2019
27 de Novembro de 2019
Plenário - PLENARIO
Situação:
Situação:
Parecer favorável da comissão
Turno:
Turno:
Ação:
Ação:
Parecer favorável ao prosseguimento da matéria.
27 de Novembro de 2019
Plenário - PLENARIO
Situação:
Parecer favorável da comissão
Turno:
Ação:
Parecer favorável ao prosseguimento da matéria.
|
|
27 de Novembro de 2019
27 de Novembro de 2019
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Situação:
Aguardando emissão de parecer das comissões
Turno:
Turno:
Ação:
Ação:
Documento aguardando parecer das comissões.
27 de Novembro de 2019
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Aguardando emissão de parecer das comissões
Turno:
Ação:
Documento aguardando parecer das comissões.
|
|
27 de Novembro de 2019
27 de Novembro de 2019
Plenário - PLENARIO
Situação:
Situação:
Proposição apresentada em Plenário
Turno:
Turno:
Ação:
Ação:
Documento apresentado em Plenário.
27 de Novembro de 2019
Plenário - PLENARIO
Situação:
Proposição apresentada em Plenário
Turno:
Ação:
Documento apresentado em Plenário.
|
|
27 de Novembro de 2019
27 de Novembro de 2019
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Situação:
Aguardando a inclusão na ordem do dia
Turno:
Turno:
Ação:
Ação:
Documento aguardando inclusão na Ordem do Dia para discussão e votação.
27 de Novembro de 2019
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Aguardando a inclusão na ordem do dia
Turno:
Ação:
Documento aguardando inclusão na Ordem do Dia para discussão e votação.
|
|
27 de Novembro de 2019
27 de Novembro de 2019
CCJ - Constituição, Justiça e Redação
Situação:
Situação:
Aguardando Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Turno:
Turno:
Ação:
Ação:
Documento encaminhado para discussão na CCJ.
27 de Novembro de 2019
CCJ - Constituição, Justiça e Redação
Situação:
Aguardando Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Turno:
Ação:
Documento encaminhado para discussão na CCJ.
|
|
26 de Novembro de 2019
26 de Novembro de 2019
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Situação:
Aguardando emissão de parecer das comissões
Turno:
Turno:
Ação:
Ação:
Documento aguardando parecer da CCJ.
26 de Novembro de 2019
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Aguardando emissão de parecer das comissões
Turno:
Ação:
Documento aguardando parecer da CCJ.
|
|
26 de Novembro de 2019
26 de Novembro de 2019
Gabinete da Presidência - GP
Situação:
Situação:
Aguardando emissão de parecer das comissões
Turno:
Turno:
Ação:
Ação:
Documento encaminhado ao Gabinete da Presidência com parecer técnico verbal.
26 de Novembro de 2019
Gabinete da Presidência - GP
Situação:
Aguardando emissão de parecer das comissões
Turno:
Ação:
Documento encaminhado ao Gabinete da Presidência com parecer técnico verbal.
|
|
18 de Novembro de 2019
18 de Novembro de 2019
Procuradoria - PROC
Situação:
Situação:
Aguardando Parecer de Constitucionalidade
Turno:
Turno:
Ação:
Ação:
Documento encaminhado para a procuradoria. Aguardando parecer técnico.
18 de Novembro de 2019
Procuradoria - PROC
Situação:
Aguardando Parecer de Constitucionalidade
Turno:
Ação:
Documento encaminhado para a procuradoria. Aguardando parecer técnico.
|
|
18 de Novembro de 2019
18 de Novembro de 2019
Gabinete da Presidência - GP
Situação:
Situação:
Aguardando Encaminhamento da Presidência
Turno:
Turno:
Ação:
Ação:
Documento aguardando encaminhamento para iniciar tramitação.
18 de Novembro de 2019
Gabinete da Presidência - GP
Situação:
Aguardando Encaminhamento da Presidência
Turno:
Ação:
Documento aguardando encaminhamento para iniciar tramitação.
|
|
18 de Novembro de 2019
18 de Novembro de 2019
Protocolo - PROTOCOLO
Situação:
Situação:
Protocolado na Câmara Municipal de Jataí
Turno:
Turno:
Ação:
Ação:
Documento protocolado na Câmara Municipal de Jataí-GO.
18 de Novembro de 2019
Protocolo - PROTOCOLO
Situação:
Protocolado na Câmara Municipal de Jataí
Turno:
Ação:
Documento protocolado na Câmara Municipal de Jataí-GO.
|
| Matérias Anexadas |
|---|
A Comissão Permanente, representada por seu vereador Presidente, que esta subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, nos termos do art. 98, §1º do Regimento Interno, propõem a seguinte emenda ao PLOE nº 55/2019.
Data de Apresentação: 27 de Novembro de 2019
| Protocolo: 953/2019 - 27 de Novembro de 2019 às 14:14
Autoria: Carvalhinho - Localização Atual: Departamento Legislativo - DL Status: Proposição aprovada - Ultima Ação: Documento aprovado em votação única.
Autoria: Carvalhinho - Localização Atual: Departamento Legislativo - DL Status: Proposição aprovada - Ultima Ação: Documento aprovado em votação única.