Altera dispositivos normativos no projeto de Lei do Executivo de nº 41/2019 e dá outras providências. (Nossa Casa de Recuperação)
Localização Atual:  Departamento Legislativo - DL
Status: Proposição aprovada
Ultima Ação: Documento aprovado em votação única.
Data da última Tramitação: 11 de Dezembro de 2019

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Emenda Modificativa

Ano

2019

Número

39

Em Tramitação?

Não

Data de Apresentação

01/11/2019

Protocolo

867/2019 - 1 de Novembro de 2019 às 09:14

Regime Tramitação

Ordinária

Tipo de Apresentação

Escrita

Diário Oficial