Altera dispositivos normativos no Projeto de Lei do Executivo de nº 41/2019 e dá outras providências. (Lar e Creche João XXXIII)
Localização Atual:  Departamento Legislativo - DL
Status: Proposição aprovada
Ultima Ação: Documento aprovado em votação única.
Data da última Tramitação: 11 de Dezembro de 2019

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Emenda Modificativa

Ano

2019

Número

22

Em Tramitação?

Não

Data de Apresentação

18/10/2019

Protocolo

792/2019 - 18 de Outubro de 2019 às 08:33

Regime Tramitação

Ordinária

Tipo de Apresentação

Escrita

Diário Oficial