ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 6º DO PLOE Nº 23/2019.
Localização Atual:  Departamento Legislativo - DL
Status: Proposição aprovada
Ultima Ação: Documento aprovado em votação única.
Data da última Tramitação: 26 de Junho de 2019

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Emenda Modificativa

Ano

2019

Número

9

Em Tramitação?

Não

Data de Apresentação

25/06/2019

Protocolo

520/2019 - 25 de Junho de 2019 às 11:46

Regime Tramitação

Ordinária

Tipo de Apresentação

Escrita

Diário Oficial