PEDE A CONFECÇÃO DE UM TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA )TAC), ENTRE O MINISTÉRIO PÚBLICO E O MUNICÍPIO, VISANDO A PERMANÊNCIA DO CENTRO COMERCIAL E DEMAIS FEIRANTES, ATÉ A CONSTRUÇÃO DE UMA NOVA FEIRA COBERTA, EM OUTRA REGIÃO DA CIDADE, COM MELHORES INSTALAÇÕES E CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO À POPULAÇÃO DE JATAÍ. ATENDENDO ASSIM, FEIRANTES E COMERCIANTES DO CENTRO COMERCIAL ALI INSTALADOS. A SEPARAÇÃO DO CENTRO COMERCIAL (CAMELÓDROMO) E FEIRANTES É PREJUDICIAL A TODOS, INCLUSIVE, À POPULAÇÃO.
Localização Atual:  Plenário - PLENARIO
Status: Proposição aprovada
Ultima Ação: Documento aprovado em votação única.
Data da última Tramitação: 23 de Maio de 2018

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2018

Número

256

Em Tramitação?

Não

Data de Apresentação

23/05/2018

Protocolo

464/2018 - 23 de Maio de 2018 às 10:30

Regime Tramitação

Ordinária

Tipo de Apresentação

Escrita

Diário Oficial

Deliberações em Plenário Votação

Ata da Sessão
3ª Sessão Ordinária da 2ª Quinzena do mês de Maio de 2018
Data: 23 de Maio de 2018
Aprovado
Sim: 8
Não: 0