DETERMINA A LEI INFÂNCIA SEM PORNOGRAFIA E DISPÕE SOBRE O RESPEITO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS À DIGNIDADE ESPECIAL DE CRIANÇA E ADOLESCENTES, PESSOA EM DESENVOLVIMENTO E EM CONDIÇÃO DE ESPECIAL FRAGILIDADE PSICOLÓGICA.
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em leiUltima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial n°1217, Lei Ordinária n° 3992/2018.
Data da última Tramitação: 25 de Maio de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ano
2017
Número
72
Em Tramitação?
Não
Data de Apresentação
23/10/2017
Protocolo
1047/2017 - 24 de Outubro de 2017 às 07:40
Regime Tramitação
Ordinária
Tipo de Apresentação
Escrita
Matéria Principal
Diário Oficial
Norma Jurídica Vinculada
Autógrafo
Documentos Administrativos Vinculados a Matéria
PPL - Parecer de Proposições Legislativas nº 398/2017 (Gildenicio Santos)
Data: 26 de Outubro de 2017
Data: 26 de Outubro de 2017
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n° 72/2017, de autoria do vereador Gildenício Santos, que: "Determina a Lei Infância sem pornografia e dispõe sobre o respeito dos serviços públicos municipais à dignidade especial de crianças e adolescentes, pessoa em desenvolvimento e em condição de especial fragilidade psicológica".
| Deliberações em Plenário | Votação |
|---|---|
|
Ata da Sessão 2ª Sessão Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Novembro de 2017 Data: 14 de Novembro de 2017 Pedido de Vista - Pedido de Vistas feito pelo Vereador Marcos Antônio |
Sim: 1
Não: 0 Abstenções: 7 |
|
Ata da Sessão 1ª Sessão Ordinária da 2ª Quinzena do mês de Novembro de 2017 Data: 28 de Novembro de 2017 Prazo Regimental - Pedido de Prazo Regimental feito pelo Vereador Thiago Maggioni. |
Sim: 9
Não: 0 |
|
Ata da Sessão 2ª Sessão Ordinária da 2ª Quinzena do mês de Novembro de 2017 Data: 29 de Novembro de 2017 Prazo Regimental - Pedido de Vista feito pelo Vereador Carvalhinho |
Sim: 9
Não: 0 |
|
Ata da Sessão 1ª Sessão Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Dezembro de 2017 Data: 11 de Dezembro de 2017 Aprovado |
Sim: 9
Não: 0 |
|
Ata da Sessão 2ª Sessão Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Dezembro de 2017 Data: 12 de Dezembro de 2017 Prazo Regimental - Pedido de Prazo Regimental feito pelo Vereador Marcos Antônio. |
Sim: 8
Não: 0 |
|
Ata da Sessão 1ª Sessão Ordinária da 2ª Quinzena do mês de Fevereiro de 2018 Data: 19 de Fevereiro de 2018 Prazo Regimental - Pedido de Prazo Regimental feito pelo Vereador Marcos Antonio. |
Sim: 8
Não: 0 |
|
Ata da Sessão 2ª Sessão Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Março de 2018 Data: 7 de Março de 2018 Prazo Regimental - Pedido de Prazo Regimental feito pelo vereador Gildenicio Santos. |
Sim: 9
Não: 0 |
|
Ata da Sessão 1ª Sessão Ordinária da 2ª Quinzena do mês de Março de 2018 Data: 19 de Março de 2018 Aprovado |
Sim: 7
Não: 0 |
| Tramitações |
|---|
|
25 de Maio de 2018
25 de Maio de 2018
Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Situação Atual:
Situação Atual:
Proposição transformada em lei
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial n°1217, Lei Ordinária n° 3992/2018.
25 de Maio de 2018
Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Situação Atual:
Proposição transformada em lei
Turno:
Único
Ação:
Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial n°1217, Lei Ordinária n° 3992/2018.
|
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22 de Maio de 2018
22 de Maio de 2018
Prefeitura Municipal de Jataí - PMJ
Situação:
Situação:
Aguardando promulgação de lei com veto rejeitado
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Documento encaminhado para a Prefeitura. Aguardando promulgação dentro de 48 hs.
22 de Maio de 2018
Prefeitura Municipal de Jataí - PMJ
Situação:
Aguardando promulgação de lei com veto rejeitado
Turno:
Único
Ação:
Documento encaminhado para a Prefeitura. Aguardando promulgação dentro de 48 hs.
|
|
22 de Maio de 2018
22 de Maio de 2018
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Situação:
Veto sobre a proposição rejeitado
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Veto derrubado por maioria absoluta.
22 de Maio de 2018
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Veto sobre a proposição rejeitado
Turno:
Único
Ação:
Veto derrubado por maioria absoluta.
|
|
22 de Maio de 2018
22 de Maio de 2018
Plenário - PLENARIO
Situação:
Situação:
Veto incluso na ordem do dia
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Documento incluso na Ordem do Dia para discussão e votação.
22 de Maio de 2018
Plenário - PLENARIO
Situação:
Veto incluso na ordem do dia
Turno:
Único
Ação:
Documento incluso na Ordem do Dia para discussão e votação.
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|
2 de Maio de 2018
2 de Maio de 2018
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Situação:
Parecer pela rejeição do veto
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Parecer favorável a manutenção da propositura.
2 de Maio de 2018
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Parecer pela rejeição do veto
Turno:
Único
Ação:
Parecer favorável a manutenção da propositura.
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17 de Abril de 2018
17 de Abril de 2018
Procuradoria - PROC
Situação:
Situação:
Aguardando Parecer de Constitucionalidade
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Documento encaminhado para a procuradoria. Aguardando parecer técnico.
17 de Abril de 2018
Procuradoria - PROC
Situação:
Aguardando Parecer de Constitucionalidade
Turno:
Único
Ação:
Documento encaminhado para a procuradoria. Aguardando parecer técnico.
|
|
17 de Abril de 2018
17 de Abril de 2018
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Situação:
Veto total ou parcial promulgado
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Propositura com Mensagem de Veto nº 001/2018. Veto Total protocolado no dia 16/4/2018.
17 de Abril de 2018
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Veto total ou parcial promulgado
Turno:
Único
Ação:
Propositura com Mensagem de Veto nº 001/2018. Veto Total protocolado no dia 16/4/2018.
|
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23 de Março de 2018
23 de Março de 2018
Prefeitura Municipal de Jataí - PMJ
Situação:
Situação:
Aguardando sanção governamental
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Documento encaminhado para a prefeitura. Aguardando sanção governamental até o dia 16/04/2018.
23 de Março de 2018
Prefeitura Municipal de Jataí - PMJ
Situação:
Aguardando sanção governamental
Turno:
Único
Ação:
Documento encaminhado para a prefeitura. Aguardando sanção governamental até o dia 16/04/2018.
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21 de Março de 2018
21 de Março de 2018
Gabinete da Presidência - GP
Situação:
Situação:
Tramitação Concluída
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Documento com autógrafo n°466, aguardando envio para a Prefeitura Municipal de Jataí-GO.
21 de Março de 2018
Gabinete da Presidência - GP
Situação:
Tramitação Concluída
Turno:
Único
Ação:
Documento com autógrafo n°466, aguardando envio para a Prefeitura Municipal de Jataí-GO.
|
|
19 de Março de 2018
19 de Março de 2018
Departamento de Documentação Eletronica - DDE
Situação:
Situação:
Aguardando Autógrafo
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Documento aguardando a confecção do autógrafo.
19 de Março de 2018
Departamento de Documentação Eletronica - DDE
Situação:
Aguardando Autógrafo
Turno:
Único
Ação:
Documento aguardando a confecção do autógrafo.
|
|
19 de Março de 2018
19 de Março de 2018
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Situação:
Proposição aprovada
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Documento aprovado em segunda votação.
19 de Março de 2018
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Proposição aprovada
Turno:
Único
Ação:
Documento aprovado em segunda votação.
|
|
19 de Março de 2018
19 de Março de 2018
Plenário - PLENARIO
Situação:
Situação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Documento incluso na Ordem do Dia para para segunda discussão e votação.
19 de Março de 2018
Plenário - PLENARIO
Situação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Turno:
Único
Ação:
Documento incluso na Ordem do Dia para para segunda discussão e votação.
|
|
7 de Março de 2018
7 de Março de 2018
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Situação:
Prazo Regimental
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Documento com Prazo Regimental a pedido do vereador Gildenicio Santos.
7 de Março de 2018
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Prazo Regimental
Turno:
Único
Ação:
Documento com Prazo Regimental a pedido do vereador Gildenicio Santos.
|
|
7 de Março de 2018
7 de Março de 2018
Plenário - PLENARIO
Situação:
Situação:
Proposição apresentada em Plenário
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Documento apresentado em plenário.
7 de Março de 2018
Plenário - PLENARIO
Situação:
Proposição apresentada em Plenário
Turno:
Único
Ação:
Documento apresentado em plenário.
|
|
19 de Fevereiro de 2018
19 de Fevereiro de 2018
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Situação:
Prazo Regimental
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Documento com Prazo Regimental a pedido do vereador Marcos Antônio.
19 de Fevereiro de 2018
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Prazo Regimental
Turno:
Único
Ação:
Documento com Prazo Regimental a pedido do vereador Marcos Antônio.
|
|
19 de Fevereiro de 2018
19 de Fevereiro de 2018
Plenário - PLENARIO
Situação:
Situação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Documento incluso na Ordem do Dia para discussão e votação.
19 de Fevereiro de 2018
Plenário - PLENARIO
Situação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Turno:
Único
Ação:
Documento incluso na Ordem do Dia para discussão e votação.
|
|
12 de Dezembro de 2017
12 de Dezembro de 2017
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Situação:
Prazo Regimental
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Documento com Prazo Regimental a pedido do vereador Marcos Antônio.
12 de Dezembro de 2017
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Prazo Regimental
Turno:
Único
Ação:
Documento com Prazo Regimental a pedido do vereador Marcos Antônio.
|
|
12 de Dezembro de 2017
12 de Dezembro de 2017
Plenário - PLENARIO
Situação:
Situação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Documento incluso na Ordem do Dia para discussão e votação.
12 de Dezembro de 2017
Plenário - PLENARIO
Situação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Turno:
Único
Ação:
Documento incluso na Ordem do Dia para discussão e votação.
|
|
11 de Dezembro de 2017
11 de Dezembro de 2017
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Situação:
Proposição aprovada em 1º turno
Turno:
Turno:
Primeiro
Ação:
Ação:
Documento aprovado em primeira votação. Aguardando inclusão na Ordem do Dia para segunda discussão e votação.
11 de Dezembro de 2017
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Proposição aprovada em 1º turno
Turno:
Primeiro
Ação:
Documento aprovado em primeira votação. Aguardando inclusão na Ordem do Dia para segunda discussão e votação.
|
|
11 de Dezembro de 2017
11 de Dezembro de 2017
Plenário - PLENARIO
Situação:
Situação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Documento incluso na Ordem do Dia para discussão e votação.
11 de Dezembro de 2017
Plenário - PLENARIO
Situação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Turno:
Único
Ação:
Documento incluso na Ordem do Dia para discussão e votação.
|
|
29 de Novembro de 2017
29 de Novembro de 2017
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Situação:
Prazo Regimental
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Documento com Prazo Regimental a pedido do vereador Agustinho Carvalho Filho.
29 de Novembro de 2017
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Prazo Regimental
Turno:
Único
Ação:
Documento com Prazo Regimental a pedido do vereador Agustinho Carvalho Filho.
|
|
29 de Novembro de 2017
29 de Novembro de 2017
Plenário - PLENARIO
Situação:
Situação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Documento incluso na Ordem do Dia para discussão e votação.
29 de Novembro de 2017
Plenário - PLENARIO
Situação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Turno:
Único
Ação:
Documento incluso na Ordem do Dia para discussão e votação.
|
|
28 de Novembro de 2017
28 de Novembro de 2017
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Situação:
Prazo Regimental
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Documento com Prazo Regimental a pedido do vereador Thiago Maggioni.
28 de Novembro de 2017
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Prazo Regimental
Turno:
Único
Ação:
Documento com Prazo Regimental a pedido do vereador Thiago Maggioni.
|
|
28 de Novembro de 2017
28 de Novembro de 2017
Plenário - PLENARIO
Situação:
Situação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Documento incluso na Ordem do Dia para discussão e votação.
28 de Novembro de 2017
Plenário - PLENARIO
Situação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Turno:
Único
Ação:
Documento incluso na Ordem do Dia para discussão e votação.
|
|
14 de Novembro de 2017
14 de Novembro de 2017
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Situação:
Pedido de Vista
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Documento com Pedido de Vista feito pelo vereador Marcos Antônio Ferreira da Luz.
14 de Novembro de 2017
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Pedido de Vista
Turno:
Único
Ação:
Documento com Pedido de Vista feito pelo vereador Marcos Antônio Ferreira da Luz.
|
|
14 de Novembro de 2017
14 de Novembro de 2017
Plenário - PLENARIO
Situação:
Situação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Documento incluso na Ordem do Dia para discussão e votação.
14 de Novembro de 2017
Plenário - PLENARIO
Situação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Turno:
Único
Ação:
Documento incluso na Ordem do Dia para discussão e votação.
|
|
13 de Novembro de 2017
13 de Novembro de 2017
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Situação:
Aguardando emissão de parecer das comissões
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Documento aguardando parecer das comissões.
13 de Novembro de 2017
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Aguardando emissão de parecer das comissões
Turno:
Único
Ação:
Documento aguardando parecer das comissões.
|
|
13 de Novembro de 2017
13 de Novembro de 2017
Plenário - PLENARIO
Situação:
Situação:
Proposição apresentada em Plenário
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Documento apresentado em plenário.
13 de Novembro de 2017
Plenário - PLENARIO
Situação:
Proposição apresentada em Plenário
Turno:
Único
Ação:
Documento apresentado em plenário.
|
|
13 de Novembro de 2017
13 de Novembro de 2017
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Situação:
Aguardando a inclusão na ordem do dia
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Documento aguardando inclusão na Ordem do Dia para discussão e votação.
13 de Novembro de 2017
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Aguardando a inclusão na ordem do dia
Turno:
Único
Ação:
Documento aguardando inclusão na Ordem do Dia para discussão e votação.
|
|
26 de Outubro de 2017
26 de Outubro de 2017
CCJ - Constituição, Justiça e Redação
Situação:
Situação:
Aguardando Parecer de Constitucionalidade
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Documento com parecer técnico n° 398. Aguardando parecer da CCJ.
26 de Outubro de 2017
CCJ - Constituição, Justiça e Redação
Situação:
Aguardando Parecer de Constitucionalidade
Turno:
Único
Ação:
Documento com parecer técnico n° 398. Aguardando parecer da CCJ.
|
|
23 de Outubro de 2017
23 de Outubro de 2017
Procuradoria - PROC
Situação:
Situação:
Aguardando Parecer de Constitucionalidade
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Documento encaminhado para a procuradoria. Aguardando parecer técnico.
23 de Outubro de 2017
Procuradoria - PROC
Situação:
Aguardando Parecer de Constitucionalidade
Turno:
Único
Ação:
Documento encaminhado para a procuradoria. Aguardando parecer técnico.
|
|
23 de Outubro de 2017
23 de Outubro de 2017
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Situação:
Proposição distribuída às comissões
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Documento encaminhado para a tramitação.
23 de Outubro de 2017
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Proposição distribuída às comissões
Turno:
Único
Ação:
Documento encaminhado para a tramitação.
|
|
23 de Outubro de 2017
23 de Outubro de 2017
Protocolo - PROTOCOLO
Situação:
Situação:
Protocolado na Câmara Municipal de Jataí
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Documento protocolado na Câmara Municipal de Jataí-GO.
23 de Outubro de 2017
Protocolo - PROTOCOLO
Situação:
Protocolado na Câmara Municipal de Jataí
Turno:
Único
Ação:
Documento protocolado na Câmara Municipal de Jataí-GO.
|
| Matérias Anexadas |
|---|
A PAR DE CUMPRIMENTA-LO, SIRVO-ME DO PRESENTE PARA LEVAR AO CONHECIMENTO DE V. Sª, PARA OS FINS PREVISTOS NO ART. 43, §1º, COMBINANDO COM ART. 60, I E IV, TODAS DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, QUE ESTOU VETANDO A TOTALIDADE DO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 72, DE 10 DE OUTUBRO DE 2018, DE AUTORIA DO ILUSTRE VEREADOR GILDENICIO SANTOS, MATERIALIZADO NO AUTOGRAFO Nº 466, DE 21 DE MARÇO DE 2018, TENDO EM VISTAS OS FUNDAMENTOS EXPOSTOS.
Data de Apresentação: 16 de Abril de 2018
| Protocolo: 340/2018 - 16 de Abril de 2018 às 13:46
Autoria: Vinícius de Cecílio Luz - PREFEITO - Localização Atual: Departamento Legislativo - DL Status: Veto sobre a proposição rejeitado - Ultima Ação: Veto rejeitado por maioria absoluta.
Autoria: Vinícius de Cecílio Luz - PREFEITO - Localização Atual: Departamento Legislativo - DL Status: Veto sobre a proposição rejeitado - Ultima Ação: Veto rejeitado por maioria absoluta.