1 - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 86 de 2017
Protocolo: 1070 |
Turno: Único |
Autor: Vinícius de Cecílio Luz - PREFEITO
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 1.445, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1990, O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo prefeito municipal de Jataí-GO. Diário Oficial n° 1.115, Lei Complementar n° 24, de 19 de dezembro de 2017.
Data da última Tramitação: 11 de Abril de 2018
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 75 de 2017
Protocolo: 846 |
Turno: Único |
Autor: Vinícius de Cecílio Luz - PREFEITO
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JATAÍ - GO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo prefeito municipal de Jataí-GO. Diário Oficial n° 1.116, Lei Ordinária n° 3.966, de 21 de dezembro de 2017.
Data da última Tramitação: 26 de Dezembro de 2017
Matérias Anexadas
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Emenda Modificativa nº 116 de 2017 - Data de Anexação: 13 de Dezembro de 2017
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Emenda Modificativa nº 115 de 2017 - Data de Anexação: 13 de Dezembro de 2017
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Emenda Modificativa nº 114 de 2017 - Data de Anexação: 13 de Dezembro de 2017
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Emenda Modificativa nº 113 de 2017 - Data de Anexação: 12 de Dezembro de 2017
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Emenda Modificativa nº 112 de 2017 - Data de Anexação: 12 de Dezembro de 2017
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Emenda Modificativa nº 111 de 2017 - Data de Anexação: 12 de Dezembro de 2017
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Emenda Modificativa nº 109 de 2017 - Data de Anexação: 12 de Dezembro de 2017
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Emenda Modificativa nº 108 de 2017 - Data de Anexação: 12 de Dezembro de 2017
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Emenda Modificativa nº 107 de 2017 - Data de Anexação: 12 de Dezembro de 2017
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Emenda Modificativa nº 106 de 2017 - Data de Anexação: 12 de Dezembro de 2017
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Emenda Modificativa nº 105 de 2017 - Data de Anexação: 12 de Dezembro de 2017
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Emenda Modificativa nº 103 de 2017 - Data de Anexação: 12 de Dezembro de 2017
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Emenda Modificativa nº 101 de 2017 - Data de Anexação: 11 de Dezembro de 2017
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Emenda Modificativa nº 99 de 2017 - Data de Anexação: 11 de Dezembro de 2017
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Emenda Modificativa nº 98 de 2017 - Data de Anexação: 11 de Dezembro de 2017
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Emenda Modificativa nº 97 de 2017 - Data de Anexação: 11 de Dezembro de 2017
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Emenda Modificativa nº 96 de 2017 - Data de Anexação: 11 de Dezembro de 2017
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Emenda Modificativa nº 95 de 2017 - Data de Anexação: 11 de Dezembro de 2017
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Emenda Modificativa nº 94 de 2017 - Data de Anexação: 11 de Dezembro de 2017
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Emenda Modificativa nº 93 de 2017 - Data de Anexação: 11 de Dezembro de 2017
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Emenda Modificativa nº 92 de 2017 - Data de Anexação: 11 de Dezembro de 2017
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Emenda Modificativa nº 90 de 2017 - Data de Anexação: 11 de Dezembro de 2017
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Emenda Modificativa nº 89 de 2017 - Data de Anexação: 11 de Dezembro de 2017
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Emenda Modificativa nº 86 de 2017 - Data de Anexação: 11 de Dezembro de 2017
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Emenda Modificativa nº 85 de 2017 - Data de Anexação: 11 de Dezembro de 2017
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Emenda Modificativa nº 84 de 2017 - Data de Anexação: 11 de Dezembro de 2017
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Emenda Modificativa nº 83 de 2017 - Data de Anexação: 11 de Dezembro de 2017
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Emenda Modificativa nº 82 de 2017 - Data de Anexação: 11 de Dezembro de 2017
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Emenda Modificativa nº 81 de 2017 - Data de Anexação: 11 de Dezembro de 2017
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Emenda Modificativa nº 80 de 2017 - Data de Anexação: 11 de Dezembro de 2017
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Emenda Modificativa nº 75 de 2017 - Data de Anexação: 11 de Dezembro de 2017
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Emenda Modificativa nº 74 de 2017 - Data de Anexação: 11 de Dezembro de 2017
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Emenda Modificativa nº 73 de 2017 - Data de Anexação: 11 de Dezembro de 2017
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Emenda Modificativa nº 72 de 2017 - Data de Anexação: 11 de Dezembro de 2017
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Emenda Modificativa nº 71 de 2017 - Data de Anexação: 11 de Dezembro de 2017
Matérias Desanexadas
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Emenda Modificativa nº 110 de 2017 - Data de Desanexação: 12 de Dezembro de 2017
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Emenda Modificativa nº 104 de 2017 - Data de Desanexação: 12 de Dezembro de 2017
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Emenda Modificativa nº 102 de 2017 - Data de Desanexação: 13 de Dezembro de 2017
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Emenda Modificativa nº 100 de 2017 - Data de Desanexação: 12 de Dezembro de 2017
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Emenda Modificativa nº 91 de 2017 - Data de Desanexação: 12 de Dezembro de 2017
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Emenda Modificativa nº 88 de 2017 - Data de Desanexação: 12 de Dezembro de 2017
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Emenda Modificativa nº 87 de 2017 - Data de Desanexação: 12 de Dezembro de 2017
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Emenda Modificativa nº 79 de 2017 - Data de Desanexação: 12 de Dezembro de 2017
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Emenda Modificativa nº 78 de 2017 - Data de Desanexação: 12 de Dezembro de 2017
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Emenda Modificativa nº 77 de 2017 - Data de Desanexação: 12 de Dezembro de 2017
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Emenda Modificativa nº 76 de 2017 - Data de Desanexação: 13 de Dezembro de 2017
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Emenda Modificativa nº 70 de 2017 - Data de Desanexação: 8 de Dezembro de 2017
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Emenda Modificativa nº 69 de 2017 - Data de Desanexação: 8 de Dezembro de 2017
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Emenda Modificativa nº 68 de 2017 - Data de Desanexação: 8 de Dezembro de 2017
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Emenda Modificativa nº 67 de 2017 - Data de Desanexação: 8 de Dezembro de 2017
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Emenda Modificativa nº 66 de 2017 - Data de Desanexação: 8 de Dezembro de 2017
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Emenda Modificativa nº 65 de 2017 - Data de Desanexação: 8 de Dezembro de 2017
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Emenda Modificativa nº 64 de 2017 - Data de Desanexação: 8 de Dezembro de 2017
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Emenda Modificativa nº 63 de 2017 - Data de Desanexação: 8 de Dezembro de 2017
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Emenda Modificativa nº 62 de 2017 - Data de Desanexação: 8 de Dezembro de 2017
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Emenda Modificativa nº 61 de 2017 - Data de Desanexação: 8 de Dezembro de 2017
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Emenda Modificativa nº 60 de 2017 - Data de Desanexação: 8 de Dezembro de 2017
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Emenda Modificativa nº 59 de 2017 - Data de Desanexação: 8 de Dezembro de 2017
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Emenda Modificativa nº 58 de 2017 - Data de Desanexação: 8 de Dezembro de 2017
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Emenda Modificativa nº 57 de 2017 - Data de Desanexação: 8 de Dezembro de 2017
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Emenda Modificativa nº 56 de 2017 - Data de Desanexação: 8 de Dezembro de 2017
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Emenda Modificativa nº 55 de 2017 - Data de Desanexação: 8 de Dezembro de 2017
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Emenda Modificativa nº 53 de 2017 - Data de Desanexação: 8 de Dezembro de 2017
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Emenda Modificativa nº 52 de 2017 - Data de Desanexação: 8 de Dezembro de 2017
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Emenda Modificativa nº 51 de 2017 - Data de Desanexação: 8 de Dezembro de 2017
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Emenda Modificativa nº 50 de 2017 - Data de Desanexação: 8 de Dezembro de 2017
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Emenda Modificativa nº 49 de 2017 - Data de Desanexação: 8 de Dezembro de 2017
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Emenda Modificativa nº 48 de 2017 - Data de Desanexação: 8 de Dezembro de 2017
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Emenda Modificativa nº 47 de 2017 - Data de Desanexação: 8 de Dezembro de 2017
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Emenda Modificativa nº 46 de 2017 - Data de Desanexação: 8 de Dezembro de 2017
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Emenda Modificativa nº 45 de 2017 - Data de Desanexação: 8 de Dezembro de 2017
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Emenda Modificativa nº 44 de 2017 - Data de Desanexação: 8 de Dezembro de 2017
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Emenda Modificativa nº 37 de 2017 - Data de Desanexação: 8 de Dezembro de 2017
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Emenda Modificativa nº 36 de 2017 - Data de Desanexação: 8 de Dezembro de 2017
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Emenda Modificativa nº 35 de 2017 - Data de Desanexação: 8 de Dezembro de 2017
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Emenda Modificativa nº 34 de 2017 - Data de Desanexação: 8 de Dezembro de 2017
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Emenda Modificativa nº 33 de 2017 - Data de Desanexação: 8 de Dezembro de 2017
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Emenda Modificativa nº 32 de 2017 - Data de Desanexação: 8 de Dezembro de 2017
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Emenda Modificativa nº 31 de 2017 - Data de Desanexação: 8 de Dezembro de 2017
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 80 de 2017
Protocolo: 997 |
Turno: Único |
Autor: Vinícius de Cecílio Luz - PREFEITO
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS ATIVIDADES TURÍSTICAS NO MUNICÍPIO DE JATAÍ, CRIA O VOUCHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo prefeito municipal de Jataí-GO. Diário Oficial n° 1.115, Lei Ordinária n° 3.961, de 19 de dezembro de 2017.
Data da última Tramitação: 22 de Dezembro de 2017
Matérias Anexadas
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Emenda Supressiva nº 7 de 2017 - Data de Anexação: 13 de Novembro de 2017
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 98 de 2017
Protocolo: 1130 |
Turno: Único |
Autor: Vinícius de Cecílio Luz - PREFEITO
REVOGA LEI Nº 1.255, DE 09 DE MAIO DE 1988 E A LEI Nº 3.850/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo prefeito municipal de Jataí-GO. Diário Oficial n° 1.115, Lei Ordinária n° 3.962, de 19 de dezembro de 2017.
Data da última Tramitação: 22 de Dezembro de 2017
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 72 de 2017
Protocolo: 1047 |
Turno: Único |
Autor: Gildenicio Santos
DETERMINA A LEI INFÂNCIA SEM PORNOGRAFIA E DISPÕE SOBRE O RESPEITO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS À DIGNIDADE ESPECIAL DE CRIANÇA E ADOLESCENTES, PESSOA EM DESENVOLVIMENTO E EM CONDIÇÃO DE ESPECIAL FRAGILIDADE PSICOLÓGICA.
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial n°1217, Lei Ordinária n° 3992/2018.
Data da última Tramitação: 25 de Maio de 2018
Matérias Anexadas
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Veto nº 1 de 2018 - Data de Anexação: 16 de Abril de 2018
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Aprovado
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6 - Projeto de Resolução nº 18 de 2017
Protocolo: 1086 |
Turno: Único |
Autor: Marcos Antônio
ALTERAÇÃO DO PRAZO PARA APRECIAÇÃO DOS PROJETOS DE INICIATIVA DO PREFEITO OU DE UM TERÇO (1/3) DOS VEREADORES COM SOLICITAÇÃO DE URGÊNCIA.
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Norma promulgada
Ultima Ação: Documento promulgado pelo Presidente da Câmara Municipal de Jataí-GO. Resolução n°37/2017.
Data da última Tramitação: 14 de Dezembro de 2017
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Matéria não votada
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7 - Requerimento nº 681 de 2017
Protocolo: 1119 |
Turno: Único |
Autor: Gildenicio Santos
PEDE BENEFÍCIOS PARA O THERMAS JATAHY, SOBRETUDO, A REVITALIZAÇÃO DO SALÃO DE EVENTOS, A PINTURA DOS TOBOÁGUAS E A REALIZAÇÃO DE PLANTIO DE ÁRVORES NATIVAS NO LOCAL.
Localização Atual: Plenário - PLENARIO
Status: Proposição aprovada
Ultima Ação: Documento aprovado em votação única.
Data da última Tramitação: 11 de Dezembro de 2017
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Aprovado
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8 - Requerimento nº 691 de 2017
Protocolo: 1135 |
Turno: Único |
Autor: Adilson de Carvalho
REQUER JUNTO AO PODER EXECUTIVO A COLOCAÇÃO DE UMA SINALIZAÇÃO ADEQUADA NO ENCONTRO DA RUA JOSÉ DE CARVALHO COM AS ALAMEDAS: SANTOS DUMONT E ITAJÁ NA DIVISA DOS SETORES EPAMINONDAS COM O CONJUNTO RIO CLARO I.
Localização Atual: Plenário - PLENARIO
Status: Proposição aprovada
Ultima Ação: Documento aprovado em votação única.
Data da última Tramitação: 11 de Dezembro de 2017
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Aprovado
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9 - Requerimento nº 709 de 2017
Protocolo: 1158 |
Turno: Único |
Autor: Adilson de Carvalho
REQUER ESTUDOS VISANDO A INSTALAÇÃO DE UMA ACADEMIA AO AR LIVRE NA PRAÇA PROFESSOR MAROMBA NA PARTE BAIXA DA REGIÃO CENTRAL
Localização Atual: Plenário - PLENARIO
Status: Proposição aprovada
Ultima Ação: Documento aprovado em votação única.
Data da última Tramitação: 11 de Dezembro de 2017
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Aprovado
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10 - Requerimento nº 713 de 2017
Protocolo: 1165 |
Turno: Único |
Autor: Adilson de Carvalho
REQUER JUNTO AO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UM CAMPO DE FUTEBOL NAS PROXIMIDADES DOS BAIRROS: CIDADE JARDIM I E II.
Localização Atual: Plenário - PLENARIO
Status: Proposição aprovada
Ultima Ação: Documento aprovado em votação única.
Data da última Tramitação: 11 de Dezembro de 2017
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Aprovado
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11 - Requerimento nº 719 de 2017
Protocolo: 1171 |
Turno: Único |
Autor: Gildenicio Santos
PEDE A PROPOSITURA DE AÇÕES JUNTO AO PODER JUDICIÁRIO VISANDO A APLICAÇÃO DE SANÇÕES A CELG NOS CASOS DE INTERRUPÇÃO INJUSTIFICADA DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA, SEM A NECESSÁRIA E DEVIDA MOTIVAÇÃO.
Localização Atual: Plenário - PLENARIO
Status: Proposição aprovada
Ultima Ação: Documento aprovado em votação única.
Data da última Tramitação: 11 de Dezembro de 2017
|
Aprovado
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12 - Requerimento nº 720 de 2017
Protocolo: 1172 |
Turno: Único |
Autor: Gildenicio Santos
PEDE A RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA DAS SEGUINTES RUAS DO BAIRRO COLMEIA PARK: 2, 23, 24, 25 E 26.
Localização Atual: Plenário - PLENARIO
Status: Proposição aprovada
Ultima Ação: Documento aprovado em votação única.
Data da última Tramitação: 11 de Dezembro de 2017
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Aprovado
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13 - Requerimento nº 722 de 2017
Protocolo: 1181 |
Turno: Único |
Autor: Adilson de Carvalho
REQUER A FIXAÇÃO DE CARTAZES NAS UNIDADES DE POSTOS DE SAÚDE E HOSPITAIS DE JATAÍ COM INFORMAÇÕES SOBRE AS VACINAS INFANTIS OBRIGATÓRIAS E O LOCAL EM QUE ESTÃO DISPONIBILIZADAS.
Localização Atual: Plenário - PLENARIO
Status: Proposição aprovada
Ultima Ação: Documento aprovado em votação única.
Data da última Tramitação: 11 de Dezembro de 2017
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Aprovado
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14 - Requerimento nº 723 de 2017
Protocolo: 1182 |
Turno: Único |
Autor: Adilson de Carvalho
REQUER A AMPLIAÇÃO DO PERÍMETRO DA MATA EXISTENTE DA NASCENTE DO CÓRREGO DIACUY, E O PLANTIO DE MUDA DE ÁRVORES NATIVAS DA REGIÃO.
Localização Atual: Plenário - PLENARIO
Status: Proposição aprovada
Ultima Ação: Documento aprovado em votação única.
Data da última Tramitação: 11 de Dezembro de 2017
|
Aprovado
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15 - Requerimento nº 724 de 2017
Protocolo: 1183 |
Turno: Único |
Autor: Adilson de Carvalho
REQUER JUNTO AO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, A COLOCAÇÃO DE PLACAS DE REGULAMENTAÇÃO E A CONSTRUÇÃO DE FAIXAS PARA PASSAGEM DE PEDESTRES NA RUA SALGADO FILHO NAS PROXIMIDADES DA ROTATÓRIA COM A RUA SEBASTIÃO R. CINTRA NO SETOR AEROPORTO NA PARTE ALTA DA CIDADE.
Localização Atual: Plenário - PLENARIO
Status: Proposição aprovada
Ultima Ação: Documento aprovado em votação única.
Data da última Tramitação: 11 de Dezembro de 2017
|
Aprovado
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17 - Requerimento nº 730 de 2017
Protocolo: 1189 |
Turno: Único |
Autor: Carvalhinho
REQUER REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA DO SETOR COHACOL V - LUCIANO DIAS DE FREITAS.
Localização Atual: Plenário - PLENARIO
Status: Proposição aprovada
Ultima Ação: Documento aprovado em votação única.
Data da última Tramitação: 11 de Dezembro de 2017
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Aprovado
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18 - Requerimento nº 733 de 2017
Protocolo: 1194 |
Turno: Único |
Autor: João Rosa
REQUER A ARBORIZAÇÃO DA ÁREA VAGA EXISTENTE DO PARQUE DIACUÍ.
Localização Atual: Plenário - PLENARIO
Status: Proposição aprovada
Ultima Ação: Documento aprovado em votação única.
Data da última Tramitação: 11 de Dezembro de 2017
|
Aprovado
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19 - Requerimento nº 739 de 2017
Protocolo: 1203 |
Turno: Único |
Autor: Carvalhinho
REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE CANALETAS NA ALAMEDA RIO CLARO, ENTRE AS ALAMEDAS RIO DOCE E RIO VERDE NO CONJUNTO RIO CLARO I.
Localização Atual: Plenário - PLENARIO
Status: Proposição aprovada
Ultima Ação: Documento aprovado em votação única.
Data da última Tramitação: 11 de Dezembro de 2017
|
Aprovado
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20 - Requerimento nº 740 de 2017
Protocolo: 1205 |
Turno: Único |
Autor: Carvalhinho
REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL A APLICAÇÃO DA LEI Nº 3.283 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2012, QUE CRIA O COMITÊ LEGISLATIVO DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Localização Atual: Plenário - PLENARIO
Status: Proposição aprovada
Ultima Ação: Documento aprovado em votação única.
Data da última Tramitação: 11 de Dezembro de 2017
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Aprovado
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21 - Requerimento nº 741 de 2017
Protocolo: 1206 |
Turno: Único |
Autor: Carvalhinho
REQUER RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA RUA ALBANIR PERES ANTIGA 108, ENTRE AS RUAS NICOLAU ZAIDEN, RIACHUELO E DEPUTADO HONORATO DE CARVALHO, NO SETOR VILA FÁTIMA.
Localização Atual: Plenário - PLENARIO
Status: Proposição aprovada
Ultima Ação: Documento aprovado em votação única.
Data da última Tramitação: 11 de Dezembro de 2017
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Aprovado
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23 - Requerimento nº 744 de 2017
Protocolo: 1211 |
Turno: Único |
Autor: Kátia Carvalho
SOLICITA A IMPLANTAÇÃO DE UMA ACADEMIA AO AR LIVRE NO PARQUE SAMUEL GRAHAM.
Localização Atual: Plenário - PLENARIO
Status: Proposição aprovada
Ultima Ação: Documento aprovado em votação única.
Data da última Tramitação: 11 de Dezembro de 2017
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Aprovado
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24 - Requerimento nº 745 de 2017
Protocolo: 1212 |
Turno: Único |
Autor: Kátia Carvalho
SOLICITA ESTUDOS E PROVIDÊNCIAS PARA SINALIZAÇÃO DE IDENTIFICAÇÃO NOMINAL DE PONTES JÁ CONSTRUÍDAS E DAS PRÓXIMAS A SEREM CONSTRUÍDAS, CONTENDO OS NOMES DOS CÓRREGOS DA MALHA URBANA DO MUNICÍPIO DE JATAÍ/GO.
Localização Atual: Plenário - PLENARIO
Status: Proposição aprovada
Ultima Ação: Documento aprovado em votação única.
Data da última Tramitação: 11 de Dezembro de 2017
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Aprovado
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