Lei Ordinária nº 3591 de 16 de Junho de 2014

b)  –  Departamento de Pequenos Reparos.

a)  –  Departamento de Fiscalização;

c)  –  Revogado

a)  –  Departamento de Acompanhamento de Obras;

b)  –  Departamento de Manutenção de Obras;

a)  –  Departamento de Pavimentação Asfáltica;

c)  –  Revogado

b)  –  Departamento de Análise de Projetos.

a)  –  Departamento de Engenharia e Projetos;

b)  –  Departamento de Orçamento;

j)  –  Coordenadoria da Estação Repetidora de Sinais de TV.

f)  –  À Administração da Estação Repetidora de Sinais de TV compete: Realizar toda a manutenção nas estações repetidoras de sinais, via satélite, em canais abertos no município de Jataí, bem como realizar a recuperação dos equipamentos danificados, efetivar a reposição de semicondutores e ventiladores dos repetidores de TV e ainda realizar toda a manutenção no transmissor de sinais VHF da estação de Radio comunicador do Aeroporto Municipal.

b)  –  Departamento de Sinalização de Trânsito;

d)  –  Departamento de Recursos e Infrações.

h)  –  Assessoria de Comunicação - ASCOM;

i)  –  Departamento de Estatística

a)  –  Departamento de Planejamento de Trânsito;

c)  –  Departamento de Cadastro, Registro e Vistoria;

e)  –  Departamento de Educação de Trânsito;

f)  –  Departamento de Fiscalização;

g)  –  Assessoria Executiva

a)  –  Ao Departamento de Planejamento de Trânsito compete elaborar projetos visando à melhoria no trânsito local, de conformidade com o Código de Trânsito Brasileiro e observando a nossa realidade; analisar e decidir sobre a implementação de planos e projetos referentes a loteamentos, conjuntos habitacionais, qualquer tipo de equipamento urbano, construção ou eventos, que possam vir a influenciar a fluidez do trânsito e o sistema de transporte urbano; manter sistemas informatizados, capazes de coletar, processar, analisar e fornecer dados e informações referentes ao Sistema de Transporte Público de Passageiros, em seus aspectos cadastrais, operacionais e econômicos.

f)  –  Ao Departamento de Fiscalização compete fiscalizar e autuar veículos e condutores na esfera do município, aplicando as medidas administrativas cabíveis, por infrações de circulação, estacionamento e parada previstas no Código de Trânsito Brasileiro, no exercício regular do poder de Polícia de Trânsito; manter o controle de pátio de veículos apreendidos; monitoramento dos semáforos do município e videomonitoramento do trânsito; operar o trânsito de veículos automotores, de tração animal, de propulsão humana e de pedestres; promover o desenvolvimento da circulação e da segurança de ciclistas; realizar em conjunto com os órgãos de polícia ostensiva de trânsito, as diretrizes para o policiamento ostensivo nas vias; planejar e implantar medidas para redução da circulação de veículos e reorientação do tráfego, com o objetivo de diminuir a emissão global de poluentes; fiscalizar o nível de emissão de poluentes e ruídos produzidos pelos veículos automotores ou pela sua carga, de acordo com o estabelecido no Código de Trânsito Brasileiro, além de dar apoio às ações específicas de órgão ambiental local, quando solicitado e fiscalizar os serviços de transporte público de passageiros em geral no âmbito do município.

g)  –  À Assessoria Executiva compete assessorar diretamente o Superintendente Municipal de Trânsito; atendimento a título de orientação e consulta, esclarecendo, quant

c)  –  Ao Departamento de Cadastro, Registro e Vistoria compete o controle dos serviços de táxi, mototáxi, motofrete, transporte coletivo, transporte escolar, transporte de cargas, registro de veículos de escolta, veículos de reboque (guincho), registro e licenciamento de ciclomotores, registro de coletores de entulhos e controle dos demais veículos de aluguel; credenciar os serviços de escolta, adotando medidas de segurança relativas aos serviços de remoção de veículos, escolta e transporte de carga indivisível; registrar e licenciar, na forma da legislação, veículos de tração e propulsão humana e de tração animal; vistoriar veículos que necessitam de autorização especial para transitar e estabelecer os requisitos técnicos a serem observados para a circulação desses veículos; detalhar operacionalmente o sistema de transporte público regular de passageiros no município, fixando itinerários, frequências, horários, lotação, equipamentos, turnos de trabalho, integração intermodal, locais e tempos de parada e critérios para atendimentos especiais.

e)  –  Ao Departamento de Educação no Trânsito compete elaborar e ministrar os programas de educação no trânsito, priorizando escolas, empresas e campanhas de ruas, bem como a reciclagem de condutores infratores, promovendo projetos e programas de educação e segurança de trânsito de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN.

h)  –  À Assessoria de Comunicação compete estabelecer ligação entre a Superintendência Municipal de Trânsito e seu público alvo, empresas, entidades, instituições, veículos de comunicação e comunidade em geral, visando a divulgação da missão, da imagem, das ações e dos objetivos do órgão, administrando o fluxo de informações veiculadas, sejam, internamente ou externamente.

i)  –  Ao Departamento de Estatística compete o levantamento de todas as estatísticas que oferecem condições de direcionar ações para melhorar o trânsito do município, cabendo ainda elaborar estudos sobre os acidentes de trânsito e suas causas.