Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 16 de 2025 em 6ª Reunião da CCJ da 1ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (6ª Reunião da CCJ da 1ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 16 de 2025
“Institui a Política Municipal de Apoio às Mães Atípicas no Município de Jataí e dá outras providências.”
Tipo de votação
Simbólica
Situação quando pautada
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 16 de 2025 | Aguardando emissão de parecer das comissões | 26/04/2025
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