Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 19 de 2025 em 1ª Sessão Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Abril de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (1ª Sessão Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Abril de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 19 de 2025
“Regulamenta o parágrafo único do art. 224, da Lei Complementar nº 1.445, de 27 de dezembro de 1990, e dispõe sobre a autorregularização tributária no âmbito do Município de Jataí e dá outras providências”.
Tipo de votação
Leitura
Situação quando pautada
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 19 de 2025 | Aguardando emissão de parecer das comissões | 07/04/2025
URL Arquivo Vídeo (Formatos MP4 / FLV / WebM)