PortalCMJ - Câmara de Jataí - Matérias da Ordem do Dia (1ª Sessão Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Abril de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)

Total de Matérias da Ordem do Dia: 42

Nº Ordem	Matéria	Ementa	Resultado
1	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 6 de 2025 Autoria: Geneilton Filho de Assis Protocolo: 430 Turno: Primeiro	“Dispõe sobre a criação de Comissão de Processo Administrativo de Suspensão de Carteira Nacional de Habilitação - CPASCNH”.	Aprovado
2	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 9 de 2025 Autoria: Geneilton Filho de Assis Protocolo: 432 Turno: Primeiro	“Altera a Lei Ordinária nº 2.047, de 14 de dezembro de 1998 (Código Municipal do Meio Ambiente), e dá outras disposições”.	Aprovado
3	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 10 de 2025 Autoria: Geneilton Filho de Assis Protocolo: 433 Turno: Primeiro	“Dispõe nos termos da Lei Orgânica do Município de Jataí, sobre a redução de jornada de trabalho de servidores públicos municipais pertencentes aos quadros funcionais da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações do Poder Executivo Municipal que possui Transtorno do Espectro Autista (TEA) e/ou para acompanhar seu cônjuge, companheiro (a), filho (a) dependente/responsável com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e, cria, no âmbito municipal, a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista - CIPTEA, e dá outras providências”.	Aprovado
4	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 19 de 2025 Autoria: Geneilton Filho de Assis Protocolo: 435 Turno: Primeiro	“Regulamenta o parágrafo único do art. 224, da Lei Complementar nº 1.445, de 27 de dezembro de 1990, e dispõe sobre a autorregularização tributária no âmbito do Município de Jataí e dá outras providências”.	Aprovado
5	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 20 de 2025 Autoria: Geneilton Filho de Assis Protocolo: 431 Turno: Primeiro	“Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Jataí, o Dia do Cooperativismo, e das outras providências”.	Aprovado
6	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 21 de 2025 Autoria: Geneilton Filho de Assis Protocolo: 434 Turno: Primeiro	“Altera a Lei Municipal n. 4.429, de 11 de agosto de 2022, e dá outras providências”.	Aprovado
7	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 22 de 2025 Autoria: Geneilton Filho de Assis Protocolo: 436 Turno: Primeiro	“Dispõe sobre a Criação de Pátio Municipal, regulamenta os serviços de reboque, remoção, depósito, guarda, taxas e alienação de veículos automotores apreendidos e, dá outras providências.	Aprovado
8	Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 13 de 2025 Autoria: Guilherme Alves Protocolo: 401 Turno: Primeiro	Altera o nome de rua e dá outras providências.	Prazo Regimental
9	Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 14 de 2025 Autoria: Durval Júnior da Sucesso Protocolo: 426 Turno: Primeiro	Altera o nome de rua e dá outras providências.	Aprovado
10	Projeto de Decreto Legislativo nº 6 de 2025 Autoria: Guilherme Alves Protocolo: 374 Turno: Primeiro	“Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Jataiense ao Magnífico Reitor da UFJ, Prof. Christiano Peres Coelho, e dá outras providências	Aprovado
11	Projeto de Decreto Legislativo nº 7 de 2025 Autoria: Abimael Silva da TV Protocolo: 378 Turno: Primeiro	“Dispõe sobre a concessão de título de Cidadão Jataiense ao Senhor Marco Antônio, e dá outras providências”.	Aprovado
12	Requerimento nº 200 de 2025 Autoria: Luciano Lima Protocolo: 303 Turno: Único	REQUER seja realizado estudo de viabilidade técnica, visando implantação de ciclofaixa na Av. Epaminondas Vieira Cunha, localizada no Setor Residencial Flamboyant, devidamente sinalizada com divisão de fluxos para pedestres e para ciclistas, conforme preconiza o CTB.	Aprovado
13	Requerimento nº 206 de 2025 Autoria: Marcos Patrick Protocolo: 322 Turno: Único	Assunto: Solicita que seja declarada a Utilidade Pública da Câmara de Dirigentes Lojistas de Jataí – CDL.	Aprovado
14	Requerimento nº 209 de 2025 Autoria: Durval Júnior da Sucesso Protocolo: 326 Turno: Único	“Solicita ao poder Executivo estudo técnico que viabilize a implantação de serviços de ultrassonografia na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) no Município de Jataí.	Aprovado
15	Requerimento nº 210 de 2025 Autoria: Marcos Patrick Protocolo: 327 Turno: Único	Assunto: Solicita que seja declarada a Utilidade Pública da Associação de Carros Antigos de Jataí – JACA.	Aprovado Subscrições: Abimael Silva da TV
16	Requerimento nº 213 de 2025 Autoria: Marcos Patrick Protocolo: 330 Turno: Único	Assunto: Solicitação de Instalação de Telas ou Alambrados na Quadra de Areia da Praça do Amarelinho, em frente ao Condomínio Itália, em nosso município.	Aprovado
17	Requerimento nº 215 de 2025 Autoria: Adilson de Carvalho Protocolo: 332 Turno: Único	Requer solicitação para a implantação de bancos de assentos em volta do Parque Ecológico Diacuí.	Aprovado
18	Requerimento nº 218 de 2025 Autoria: Guilherme Alves Protocolo: 339 Turno: Único	“Requer à Prefeitura de Jataí, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, a realização de estudos técnicos e financeiros com o objetivo de ampliar o programa de castração de cães e gatos e implantar um sistema de monitoramento desses animais por meio da instalação de microchips.”	Aprovado
19	Requerimento nº 220 de 2025 Autoria: Adilson de Carvalho Protocolo: 342 Turno: Único	Requer estudos de viabilidade para realizar a construção de canaleta na Rua Professor João Benedito no Setor Estevam.	Não há resultado
20	Requerimento nº 223 de 2025 Autoria: Carlone Assis Protocolo: 348 Turno: Único	“Declaração de Utilidade Pública da Associação Cultural do Nordeste do Brasil – Vaquejada de Jataí.”.	Aprovado Subscrições: Abimael Silva da TV
21	Requerimento nº 224 de 2025 Autoria: Carlinhos Canzi, Luciano Lima Protocolo: 353 Turno: Único	REQUER ao Poder Executivo seja realizado estudo de viabilidade técnica, para construção de mais salas de aulas na Escola Municipal Clarindo de Melo, em nosso Município, considerando a crescente demanda por vagas.	Aprovado
22	Requerimento nº 225 de 2025 Autoria: Luciano Lima Protocolo: 354 Turno: Único	REQUER seja realizado estudo de viabilidade técnica, para construção de uma praça pública com os necessários elementos de infraestrutura, paisagismo, arborização, iluminação, espaços de lazer para crianças e academia ao ar livre, na área verde situada na Alameda dos Ipês, no Setor Residencial Brisas 1, levando qualidade de vida e bem estar aos moradores locais.	Aprovado
23	Requerimento nº 227 de 2025 Autoria: Abimael Silva da TV, Carlone Assis, Guilherme Alves Protocolo: 356 Turno: Único	“Requerem à Prefeitura de Jataí a realização de estudos técnicos, visando à reinclusão do Parágrafo Único do Artigo 213, da Lei Municipal Ordinária nº 2.822/2007, revogado pela Lei Ordinária nº 4.389/22.”	Aprovado
24	Requerimento nº 229 de 2025 Autoria: Carlone Assis Protocolo: 358 Turno: Único	Regularização dos lançamentos pendentes do PASEP dos servidores municipais.	Aprovado
25	Requerimento nº 230 de 2025 Autoria: Carlone Assis Protocolo: 359 Turno: Único	Solicitação de providências para a regularização fundiária do bairro Nova Esperança – AGEHAB.	Aprovado Subscrições: Abimael Silva da TV Adilson de Carvalho Guilherme Alves Lazinho do Asfalto Luciano Lima
26	Requerimento nº 231 de 2025 Autoria: Adilson de Carvalho Protocolo: 361 Turno: Único	Requer solicitação para a realização de um mutirão da limpeza pública no Povoado de Estância e na Praça Sebastião Peteca.	Aprovado
27	Requerimento nº 232 de 2025 Autoria: Guilherme Alves Protocolo: 362 Turno: Único	“Requer à Prefeitura de Jataí, por meio das Secretarias de Saúde e Educação, a realização de estudos técnicos visando à promoção de mutirões de atendimento com médicos neuropediatras nas escolas da rede pública municipal, bem como nas unidades de saúde do município.”	Aprovado
28	Requerimento nº 234 de 2025 Autoria: Adilson de Carvalho Protocolo: 369 Turno: Único	Requer estudos e viabilidade visando a implantação de lombadas (ondulação transversal) no Povoado de Estância.	Aprovado
29	Requerimento nº 237 de 2025 Autoria: Guilherme Alves Protocolo: 372 Turno: Único	“Requer a Superintendência Municipal de Trânsito a realização de estudos técnicos para análise de viabilidade de transformar a Rua 22, no setor Colmeia Park, em frente à Escola Irmã Scheilla, em via de mão única.”	Aprovado
30	Requerimento nº 238 de 2025 Autoria: Durval Júnior da Sucesso Protocolo: 376 Turno: Único	Solicita ao Poder Executivo que faça um estudo de viabilidade técnica para realizar a instalação de um ponto de ônibus com cobertura, nas proximidades da UBS da Vila Brasília.	Aprovado
32	Requerimento nº 240 de 2025 Autoria: Kátia Carvalho Protocolo: 379 Turno: Único	Solicita estudo de viabilidade para implantação de unidade do COTEC em Jataí.	Aprovado Subscrições: Abimael Silva da TV Luciano Lima
33	Requerimento nº 242 de 2025 Autoria: Abimael Silva da TV Protocolo: 381 Turno: Único	“Solicita a Organização das Voluntárias de Goiás (OVG) a edição do Goiás Social 2025, com atendimentos oftalmológicos gratuitos no município de Jataí”.	Aprovado
34	Requerimento nº 243 de 2025 Autoria: Marcos Patrick Protocolo: 384 Turno: Único	Solicita que seja enviado ao parlamento Projeto de Lei que institui a criação do programa 'Alerta Seguro' e dá outras providências.	Aprovado
35	Requerimento nº 285 de 2025 Autoria: Lazinho do Asfalto Protocolo: 445 Turno: Único	Requer estudo técnico de viabilidade para revitalização com a criação de pista de caminhada, sobre o canteiro central da Av. Abel de Carvalho.	Aprovado
36	Requerimento nº 286 de 2025 Autoria: Lazinho do Asfalto Protocolo: 446 Turno: Único	Requer estudo técnico de viabilidade para construção de Travessias Elevadas para Pedestres em vias de nosso município.	Aprovado
37	Requerimento nº 288 de 2025 Autoria: Marcos Patrick Protocolo: 450 Turno: Único	EMENTA: “Solicita a abertura da Rua 17, no cruzamento com a Avenida C, no bairro Vila Sofia, bem como o asfaltamento completo da via, em benefício da mobilidade e qualidade de vida da população local”.	Aprovado
38	Moção nº 16 de 2025 Autoria: Guilherme Alves Protocolo: 365 Turno: Único	“Solicita Moção de Aplausos ao Inspetor da Polícia Rodoviária Federal, Newton Morais, em razão de sua aposentadoria, após mais de 31 anos de dedicação ao serviço público.”	Aprovado
39	Moção nº 19 de 2025 Autoria: Guilherme Alves Protocolo: 375 Turno: Único	“Solicita Moção de Aplausos ao Mosteiro Monte Sião da Imaculada Conceição, pelos seus 37 anos de fundação, celebrados no dia 25 de março, na Solenidade da Anunciação do Senhor.”	Aprovado
40	Moção nº 23 de 2025 Autoria: Abimael Silva da TV Protocolo: 409 Turno: Único	“Solicito Moção de Aplausos a Igreja Assembleia de Deus pela realização do 18º Congresso União de Mocidade da Assembleia de Deus de Jataí (UMADEJ 2025).”	Aprovado
41	Moção nº 24 de 2025 Autoria: Abimael Silva da TV Protocolo: 420 Turno: Único	“SOLICITO MOÇÃO DE APLAUSOS PELOS 27 ANOS DA IGREJA MUNDIAL DO PODER DE DEUS NO BRASIL”.	Não há resultado
42	Moção nº 26 de 2025 Autoria: Marcos Patrick Protocolo: 422 Turno: Único	“Moção de Aplausos e reconhecimento a Igreja Mundial do Poder de Deus pelos seus 18 anos em Jataí”.	Não há resultado
43	Moção nº 29 de 2025 Autoria: Marcos Patrick Protocolo: 448 Turno: Único	Manifesta profundo pesar pelo falecimento da Professor Giovanni Cavichioli Petrucelli, da Universidade Federal de Jataí - UFJ, ocorrido em 8 de abril de 2025, e solidariza-se com seus familiares e amigos.	Aprovado