Matérias da Ordem do Dia (1ª Reunião da CCJ da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 14
| Nº Ordem | Matéria | Ementa | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Veto nº 1 de 2022
Autoria: Humberto de Freitas Machado
Protocolo: 1
Turno: Único
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Veto na totalidade do autógrafo n° 850, de 16 de dezembro de 2021. |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 1 de 2022
Autoria: Humberto de Freitas Machado
Protocolo: 12
Turno: Primeiro
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“Dispõe sobre recomposição dos vencimentos dos servidores públicos municipais, e dá outras providências”. | Não há resultado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 2 de 2022
Autoria: Humberto de Freitas Machado
Protocolo: 35
Turno: Primeiro
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“Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente e dá outras providências” Projeto de Lei n° 002/2022 |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 3 de 2022
Autoria: Humberto de Freitas Machado
Protocolo: 38
Turno: Primeiro
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“Dispõe sobre desafetação de imóvel público, e dá outras providências”. |
Aprovado |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 4 de 2022
Autoria: Humberto de Freitas Machado
Protocolo: 42
Turno: Primeiro
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"Autoriza firmar Termo de Fomento, nos moldes da Lei n.º 13.019/2014, e repassar recursos para Escola de Ensino Especial Érica de Melo Barboza, e dá outras providências” Projeto de Lein° 004/2022 |
Aprovado |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 1 de 2022
Autoria: Marcos Patrick
Protocolo: 33
Turno: Primeiro
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“Dispõe sobre o direito de matrícula aos alunos com deficiência, em escolas próximas de sua residência e dá outras providências.” |
Aprovado |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 2 de 2022
Autoria: Deuzair Parente, Marcos Patrick
Protocolo: 36
Turno: Primeiro
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“Dispõe sobre a criação do Programa Psicólogo na Escola no município de Jataí/GO e dá outras providências.” |
Aprovado |
| 22 |
Requerimento nº 549 de 2021
Autoria: Alessandra Oliveira
Protocolo: 898
Turno: Único
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Construção de quadras de areia, as chamadas “prainhas”, em praças públicas do município. | Não há resultado |
| 23 |
Requerimento nº 26 de 2022
Autoria: Abimael Silva da TV
Protocolo: 31
Turno: Único
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Solicita estudo visando a implantação de uma quadra de areia no setor Estrela Dalva, para a prática de Esportes | Não há resultado |
| 24 |
Requerimento nº 552 de 2021
Autoria: Abimael Silva da TV
Protocolo: 903
Turno: Único
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Solicita estudo e providências cabíveis para reforma da Unidade Básica de Saúde do assentamento Rio Paraíso | Não há resultado |
| 25 |
Requerimento nº 25 de 2022
Autoria: Adilson de Carvalho
Protocolo: 30
Turno: Único
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Solicita a recuperação do telhado do postinho de saúde do assentamento Rio Paraíso. | Não há resultado |
| 26 |
Requerimento nº 591 de 2021
Autoria: Adilson de Carvalho
Protocolo: 963
Turno: Único
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Requer reedição do requerimento nº23/2020 e aprovado por maioria absoluta , o qual solicita o estudo da viabilidade para execução de asfalto na Rua Prof.” João Benedito no Bairro José Estevão. | Não há resultado |
| 27 |
Requerimento nº 17 de 2022
Autoria: Durval Júnior da Sucesso
Protocolo: 21
Turno: Único
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Solicita ao Poder Executivo que realize a pavimentação de um trecho da Rua Prof. João Benedito, Bairro José Estevão. | Não há resultado |
| 28 |
Emenda Modificativa nº 1 de 2022
Autoria: Genilson Santos
Protocolo: 34
Turno: Único
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“Altera o artigo 3º do Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 0001/2022 e dá outras providências”. | Não há resultado |