Matérias do Expediente (1ª Sessão Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Novembro de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 4 de 2021
Autoria: Humberto de Freitas Machado
Protocolo: 871
Turno: Primeiro
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Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Jataí/GO; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências. |
Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 87 de 2021
Autoria: Humberto de Freitas Machado
Protocolo: 856
Turno: Primeiro
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"Dispõe sobre a destinação de ossadas humanas não reclamadas, para fins de estudos e/ou pesquisas cientificas e dá outras providências." |
Matéria lida |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 72 de 2021
Autoria: Vicente Mantelli
Protocolo: 851
Turno: Primeiro
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“Sistematiza sobre a disponibilização das Licenças Ambientais emitidas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, e dá outras providências”. |
Matéria lida |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 73 de 2021
Autoria: Carlinhos Canzi, Deuzair Parente, Professora Marina Silveira
Protocolo: 853
Turno: Primeiro
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“Institui o mês de outubro como o ‘mês da conscientização de prevenção ao câncer bucal’.” |
Matéria lida |
| 6 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 9 de 2021
Autoria: Vicente Mantelli
Protocolo: 858
Turno: Primeiro
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“Dispõe sobre concessão do Troféu Jatobá ao Empresário Rheidner Moraes Tosta, e dá outras providências”. |
Matéria lida |
| 39 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 94 de 2021
Autoria: Humberto de Freitas Machado
Protocolo: 877
Turno: Primeiro
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“Dispõe sobre a ampliação do limite de suplementação para a abertura de créditos suplementares durante a execução do orçamento municipal no exercício de 2021 e altera a redação do art. 5º, II, da Lei Municipal nº 4.223, de 07 de dezembro de 2020.” |
Matéria lida |