Resumo (2ª Sessão Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Dezembro de 2019 da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JATAÍ - GO PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, LEI Nº 4.102/2019, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Altera a Redação dos Itens 1.2, 1.3 e 1.4 do art. 7º da Lei nº 3.068/2010 e dá outras providências.

Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico de Jataí, compreendendo os serviços públicos de abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem e manejo de água pluviais urbanas , limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos; e dá outras providências.

Altera os artigos 51 e 53 da Lei 2.051/1998, adequando-a, a Legislação Federal, a qual estabelece as atividades econômicas sujeitas à vigilância sanitária para fins de licenciamento sanitário, classificadas como de BAIXO RISCO ou BAIXO RISCO "A", para os fins da Lei 13.874 de 20 de setembro de 2019 - "Lei da Liberdade Econômica", no Município de Jataí/GO, e dá outras providências..

Dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº 2.761/2007, que altera plano de equacionamento do JATAI-PREVI, e dá outras providências.

Autoriza o Município de Jataí a desafetar áreas verdes, bem como afeta área que específica, e autoriza o Município a realizar procedimento de doação de área, para a Associação dos Aposentados e Pensionistas de Jataí - GO, e dá outras providências.

Dispõe sobre alteração de dispositivos das leis municipais nº 3069/2010, 3218/2011, 3699/2015, 3542/2014, cria Parque Urbano, estabelece normas para parcelamento urbano e dá outras providências,

Dispõe sobre a criação de um novo Centro Municipal de Educação Infantil no Município de Jataí-GO, e dá outras providências.

"Dispõe sobre a gravação em áudio e vídeo de todo processo licitatório e sua transmissão ao vivo, por meio da internet, no âmbito dos poderes Executivo e Legislativo do Município de Jataí."

Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação do número de multas de trânsito aplicadas no Município de Jataí, os valores arrecadados sua destinação e dá outras providências.

Solicita o retorno do Procon para sua sede própria.

Solicita feitura de calçada em volta da Escola Diogo Lemes Vila Sofia.

Solicita construção e instalação de rotatórias.

"Roçagem e plantio de árvore no canteiro central da avenida e academia do AGRO VILA RIO PARAÍSO."

O vereador Carlos Henrique Miranda solicita cerca de 1900 m² de asfaltamento e adequação o mesmo no estacionamento do Albergue São Vicente de Paula.

O vereador Carlos Henrique Miranda solicita o levantamento de aterro da ponte do Córrego das Torres, localizado na JTI-501, denominada Estrada da Comprida.

Requer estudos de viabilidade para fazer extensão de rede de energia elétrica, iniciado na Av. Castelo Branco até o Bairro Sebastião Herculano.