Resumo (2ª Sessão Ordinária da 2ª Quinzena do mês de Maio de 2019 da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

A PAR DE CUMPRIMENTÁ-LA, SIRVO-ME DO PRESENTE PARA LEVAR AO CONHECIMENTO DE V. Sª, E PARA OS FINS PREVISTOS NO ART. 43, §1º, COMBINANDO COM ART. 60, I E IV, TODOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPAL, QUE ESTOU VETANDO A TOTALIDADE DO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 05, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2019, DE AUTORIA DO ILUSTRE VEREADOR GILDENICIO SANTOS, MATERIALIZADO NO AUTÓGRAFO Nº 571, DE 27 DE MARÇO DE 2018, TENDO EM VISTAS OS FUNDAMENTOS EXPOSTOS.

ALTERA OS ARTIGOS 6°, 7° E 11 DA LEI N°2.883/2008, QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE JATAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS DO MUNICÍPIO DE JATAÍ-GO, JUNTO AO FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE JATAÍ (JATAÍPREVI), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA OS ART. 3º, IV, ART. 4º I, II, E IV E INSERE PARÁGRAFO ÚNICO NO ART. 9º NA LEI 3.111/2010 QUE CRIA O PROGRAMA IPTU VERDE E AUTORIZA A CONCESSÃO DE DESCONTO NO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU COMO INCENTIVO AO USO DE TECNOLOGIAS AMBIENTAIS SUSTENTÁVEIS NO MUNICÍPIO DE JATAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SOLICITA A AMPLIAÇÃO DE PONTO DE ÔNIBUS NA RUA LÉO LINCE (EM FRENTE A UFJ JATOBÁ).

SOLICITA A CONSTRUÇÃO DA CALÇADA E ESPAÇO DE LAZER NO TERRENO BALDIO ANEXO AO VILA VIDA, LOCALIZADO NA RUA 18, ESQUINA COM RUA SEBASTIÃO VILELA, BAIRRO SANTA TERESINHA.

VEREADOR CARVALHINHO SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, RECAPEAMENTO DA RUA JOSÉ MANOEL VILELA, ABAIXO DA PRAÇA DO OLHO D'ÁGUA NO CENTRO.

REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL DEMARCAÇÃO E SINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL NAS RUAS DO BAIRRO FERNANDES.

SOLICITA ESTUDO E VIABILIDADE PARA IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL NO RESIDENCIAL FLAMBOYANT.

SOLICITA O ESTUDO E A VIABILIDADE PARA ADESÃO AO PROGRAMA SAÚDE NA HORA, QUE PREVÊ A EXTENSÃO DOS HORÁRIOS DE ATENDIMENTO DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (UBS).

SOLICITA ESTUDO E VIABILIDADE PARA INCLUSÃO DE NOVOS SERVIÇOS NO APLICATIVO JATAÍ CONECTADA.