Matérias do Expediente (1ª Sessão Ordinária da 2ª Quinzena do mês de Março de 2019 da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa | Resultado |
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| 10 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 19 de 2019
Autoria: Vinícius de Cecílio Luz
Protocolo: 210
Turno: Único
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AUTORIZA REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS, BEM COMO DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, IMPLEMENTA PISO SALARIAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Não há resultado |
| 20 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 20 de 2019
Autoria: Vinícius de Cecílio Luz
Protocolo: 238
Turno: Único
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AUTORIZA FIRMAR TERMO DE COLABORAÇÃO, NOS MOLDES DA LEI Nº 13.019/2014, E REPASSAR RECURSOS A FUNDAÇÃO CULTURAL DIVINO ESPIRITO SANTO DE JATAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Não há resultado |
| 30 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 12 de 2019
Autoria: Carvalhinho, Kátia Carvalho, Mauro Bento Filho
Protocolo: 231
Turno: Único
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CONCESSÃO DE REVISÃO GERAL ANUAL NOS TERMOS DO ART. 37, X, DA CF/88 C/C LEI Nº 2.918/2009, INCIDENTE SOBRE OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E TABELA DE VENCIMENTO E ADICIONAIS DOS SERVIDORES. | Não há resultado |
| 40 |
Projeto de Resolução nº 3 de 2019
Autoria: Gildenicio Santos
Protocolo: 193
Turno: Único
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ALTERA A REDAÇÃO DO §2º DO ART. 49 DA RESOLUÇÃO 02/2010, EXCLUINDO A OBRIGATORIEDADE DE APRECIAÇÃO PELO PLENÁRIO DO REQUERIMENTO PARA INSTALAÇÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO. | Não há resultado |