Resumo (2ª Sessão Ordinária da 2ª Quinzena do mês de Abril de 2017 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

ALTERA O ITEM VI DO ART. 7º DA LEI 3.100 DE 18 DE OUTUBRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO À PESSOA QUE MENCIONA.

ALTERA CÓDIGO DE POSTURA DE JATAÍ (LEI 3.066/2010) CONCEDENDO AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO REALIZAR LIMPEZA DE LOTES E TERRENOS BALDIOS E EXIGIR PAGAMENTO DO PROPRIETÁRIO POSTERIORMENTE.

REVOGA A LEI Nº 2.713/2006, QUE AUTORIZA A DOAÇÃO DE LOTE PARA A COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL E AGRICULTURA FAMILIAR COM INTERAÇÃO SOLIDÁRIA DE JATAÍ - CREDIJAT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA FIRMAR TERMO DE FOMENTO, NOS MOLDES DA LEI 13.019/2014, E REPASSAR RECURSOS AO SINDICATO RURAL DE JATAÍ, PARA REALIZAÇÃO DO EVENTO EDUCACIONAL E CULTURAL DENOMINADO JATAÍGRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR LICITAÇÃO DE IMÓVEIS DO MUNICÍPIO, DE ACORDO COM A LEI 3.744/2015, DESTINADOS ÀS EMPRESAS QUE FABRICA ARTEFATOS DE MADEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR LICITAÇÃO DE IMÓVEIS DO MUNICÍPIO, DE ACORDO COM A LEI 3.744/2015, DESTINADOS ÀS EMPRESAS QUE PRESTA SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IDENTIFICAÇÃO DO NÚMERO EM TERRENOS BALDIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PREVENÇÃO E A PUNIÇÃO DE ATOS DE PICHAÇÃO, VANDALISMO E DEPREDAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E PRIVADO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JATAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO DE VIGILÂNCIA ARMADA 24 HORAS NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS PÚBLICAS E PRIVADAS, NAS AGÊNCIA DOS CORREIOS QUE EXECUTAM ATIVIDADES BANCÁRIAS, E NAS COOPERATIVAS DE CRÉDITOS DE JATAÍ, ESTADO DE GOIÁS, E DIRETRIZES DE SEGURANÇA.

DISPÕE SOBRE A QUALIDADE DO MATERIAL UTILIZADO NO ASFALTAMENTO E RECAPEAMENTO DAS VIAS PÚBLICAS DA CIDADE DE JATAÍ-GO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROÍBE A INAUGURAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS QUE NÃO CUMPRAM AS NORMAS DE ACESSIBILIDADE (ABNT/NBR 9050) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO E AFIXAÇÃO NAS PARADAS DE ÔNIBUS DE INDICAÇÃO DE NÚMERO DAS LINHAS, DOS HORÁRIOS E MAPAS DO ITINERÁRIO DO DO TRANSPORTE COLETIVO PÚBLICO.

ALTERA OS ARTS. 5º E 6º DA LEI 2.793/2007, PARA ALTERAR O VALOR DA MULTA POR DESCUMPRIMENTO DAS REGRAS ESTABELECIDAS NESTA LEI E SUA FORMA DE APLICAÇÃO.

ALTERA O ITEM VI DO ART. 7º DA LEI 3.100 DE 18 DE OUTUBRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO PARÁGRAFO § 2º DO ARTIGO 94 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JATAÍ.

ALTERA A RESOLUÇÃO 002/2010/REGIMENTO INTERNO, PARA O CAPUT DO ART. 28, INSERE O INCISO XI NO ART. 28º, ACRESCENTAR OS ARTIGOS 38 A, 38 B, 38 C, 38 D, 38 E, 38 F, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JATAÍ PARA CRIAR A COMISSÃO PERMANENTE DE SEGURANÇA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO À PESSOA QUE MENCIONA.

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE ENCAMINHE Á CÂMARA MUNICIPAL DE JATAÍ, PROJETO DE LEI INSTITUINDO DISPOSIÇÃO SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTRUÇÃO DE NOÇÕES BÁSICAS SOBRE A LEI MARIA DA PENHA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE JATAÍ, ESTADO DE GOIÁS.

INDICA AO PODER EXECUTIVO À NECESSIDADE DA INSTALAÇÃO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS, PARQUES E LAGOS PÚBLICOS, DE BRINQUEDOS ADEQUADOS, ÀS CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA E MOBILIDADE REDUZIDA, REGULAMENTADOS NA LEGISLAÇÃO ACERCA LEI Nº 10.098, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2000, QUE ESTABELECE NORMAS GERAIS E CRITÉRIOS BÁSICOS PARA A PROMOÇÃO DA ACESSIBILIDADE DAS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA OU COM MOBILIDADE REDUZIDA. E SUGERE O PROJETO DE LEI SUBSCRITO.

SOLICITA COBERTURA E BANCOS NO PONTO DE ÔNIBUS DA AVENIDA LEOMAR FERREIRA DE MELO, NO CIDADE JARDIM II.

REQUER PROVIDÊNCIAS PARA REMOÇÃO DE VEÍCULOS ABANDONADOS EM VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO.

REQUER PROVIDÊNCIAS PARA IMPLANTAÇÃO DE FAIXA DE PEDESTRES ELEVADA, NA RUA INÁCIO JOSÉ DE MELO, 1045, SANTA MARIA.

REQUER PROVIDÊNCIAS PARA IMPLANTAÇÃO DE FAIXA DE PEDESTRES ELEVADA, NA RUA MIRANDA DE CARVALHO, 1904, SETOR IRACEMA.

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE ENCAMINHE À CÂMARA MUNICIPAL DE JATAÍ, PROJETO DE LEI QUE; DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ÓRGÃOS PÚBLICOS E OS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS PRIVADOS A DAREM PREFERÊNCIA NO ATENDIMENTO, NÃO RETENDO, EM FILAS, PESSOAS PORTADORAS DO TRANSTORNO DO ESPECTRO DO AUTISMO (TEA) E SEUS ACOMPANHANTES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JATAÍ, ESTADO DE GOIÁS.

PROPÕE A CRIAÇÃO DO MOMENTO DA LEITURA BÍBLICA, EM TODAS AS ESCOLAS PÚBLICAS CMEIS DO MUNICÍPIO DE JATAÍ, VISANDO PROPORCIONAR CONHECIMENTO DOS TEXTOS SAGRADOS PARA AS CRIANÇAS E OS TORNAREM FAMILIARES A ELAS.

SOLICITA A CONTRATAÇÃO URGENTE DE EMPRESA FORNECEDORA DE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES.

SOLICITA EMBARCAÇÃO E MATERIAIS DE TRABALHO PARA OS GUARDA VIDAS DO LAGO BOM SUCESSO.

SOLICITA CALÇAMENTO NO LOCAL ONDE FORA INSTALADO O CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES, NO CONJUNTO RIO CLARO III.

SOLICITA CALÇAMENTO E PASSARELA PARA PEDESTRES SOBRE O CÓRREGO DO AÇUDE, NA RUA INÁCIO JOSÉ DE MELO.

INSTALAÇÃO DE UM POSTE NA RUA BAHIA Nº 301, NO BAIRRO BELA VISTA.

SOLICITA A IMPLANTAÇÃO DE UM RAMAL DE GALERIA PLUVIAL NA RUA 16 ESQUINA COM A RUA F, NA VILA SOFIA.

REQUER EXPEDIÇÃO DE MOÇÃO DE APLAUSOS EM FACE AOS GRUPOS SOCIAIS POLÍTICA EM FOCO, PAINEL POLÍTICO, NOTÍCIA EXTRA, PLANTÃO JTI E DEMAIS, QUE CONTRIBUEM PARA COM A POLÍTICA LOCAL E O DESENVOLVIMENTO DA COMUNIDADE JATAIENSE.

SOLICITA UM ESTUDO TÉCNICO PARA CORRIGIR O ASSOREAMENTO DA ORLA DO LAGO DIACUY, EM TODA A SUA EXTENSÃO.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO, A CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA PRODUTOR DE ÁGUAS EM NOSSO MUNICÍPIO, SOB A COORDENAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, SEMELHANTE AO CRIADO, PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO VERDE (GO).

SOLICITA ESTUDO TÉCNICO, VISANDO A INSTALAÇÃO DE UMA ROTATÓRIA NO CRUZAMENTO DA RUA SEBASTIÃO R. CINTRA, COM A RUA NAPOLEÃO LAUREANO, NO SETOR ANTENA.

SOLICITA A AMPLIAÇÃO DO MURO DA ESCOLA MUNICIPAL FLÁVIO VILELA, LOCALIZADA NA VILA SÃO PEDRO.

REQUER A IMPLANTAÇÃO DE MÃO ÚNICA, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA LÉO LINCE E RUA JOAQUIM CÂNDIDO, EM FRENTE O COLÉGIO IPSG.