Matérias do Expediente (2ª Sessão Ordinária da 2ª Quinzena do mês de Outubro de 2016 da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 62 de 2016
Autoria: Humberto de Freitas Machado
Protocolo: 610
Turno: Único
|
ALTERA ARTIGOS DA LEI 3.810/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 29 de 2016
Autoria: Marcos Antônio
Protocolo: 609
Turno: Único
|
ALTERA O ITEM 3 DO ART. 40 DA LEI Nº 3.069/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Não há resultado |