Matérias da Ordem do Dia (15ª Reunião da CCJ da 1ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 7
| Nº Ordem | Matéria | Ementa | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 91 de 2025
Autoria: Geneilton Filho de Assis
Protocolo: 1070
Turno: Primeiro
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“Regulamenta o uso, a exploração e a gestão do Estádio Municipal Jerônimo Ferreira Fraga – “Arapucão”, localizado no Município de Jataí, e dá outras providências”. |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 93 de 2025
Autoria: Geneilton Filho de Assis
Protocolo: 1071
Turno: Primeiro
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“Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e, dá outras providências.” |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 94 de 2025
Autoria: Geneilton Filho de Assis
Protocolo: 1080
Turno: Primeiro
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Dispõe sobre o plano de amortização do déficit atuarial do RPPS do Município de Jataí e, dá outras providências. |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 95 de 2025
Autoria: Geneilton Filho de Assis
Protocolo: 1081
Turno: Primeiro
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“Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a realizar permissão ou concessão de uso de área pública, e dá outras providências”. |
Aprovado |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 97 de 2025
Autoria: Geneilton Filho de Assis
Protocolo: 1082
Turno: Primeiro
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Dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal de Segurança Pública e Defesa Social do Município de Jataí e, dá outras providências.” |
Aprovado |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 99 de 2025
Autoria: Geneilton Filho de Assis
Protocolo: 1079
Turno: Primeiro
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Autoriza o Poder Executivo a efetuar transposição, remanejamento e transferência de dotações orçamentárias do orçamento do município de Jataí para o exercício de 2025, nos termos do art. 167, inc. VI da CRFB/1988. |
Aprovado |
| 7 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 27 de 2025
Autoria: Carlinhos Canzi, Durval Júnior da Sucesso, Kátia Carvalho, Lazinho do Asfalto, Luciano Lima
Protocolo: 1034
Turno: Primeiro
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Dispõe sobre concessão do TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO Associação dos Veteranos do Estado de Goiás (AVEGO) |
Aprovado |