Identificação Básica: Tipo de Sessão: Reunião da CCJ ; Abertura: 11/08/2025 - 09:10 ; Encerramento: 11/08/2025 - 09:50
Lista de Presença na Sessão: Carlinhos Canzi / PP ; Durval Júnior da Sucesso / REPUBLICANOS ; Luciano Lima / PP
Lista de Presença na Ordem do Dia: Carlos Eduardo Canzi / PP ; Durval Gomes de Oliveira / REPUBLICANOS ; Lazaro Luciano Di Franco Lima e Souza / PP
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 2 de 2025, “Institui o ‘Programa Desengaveta’ para a regularização de transações de compra e venda, de permuta e de dação em pagamento, por meio da redução da alíquota do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).” Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito, Número de Protocolo: 836, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 2, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado 2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 50 de 2025, Dispõe sobre a alteração da Lei nº 3.234, de 1º de novembro de 2011, e dá outras providências. Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito, Número de Protocolo: 868, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 2, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado 3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 58 de 2025, “Autoriza o Município de Jataí a realizar acordo de cooperação técnica com a União, e dá outras providências”. Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito, Número de Protocolo: 832, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 2, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado 4 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 62 de 2025, “Autoriza o Município de Jataí a firmar convênio com a Universidade Federal de Jataí, e dá outras providências”. Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito, Número de Protocolo: 834, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 2, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado 5 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 64 de 2025, “Altera a Lei n. 4753/2024, e dá outras providências”. Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito, Número de Protocolo: 835, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 2, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado 6 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 65 de 2025, “Dispõe sobre regras de uso, fixa preço público e taxas para utilização do Centro Cultural Dom Benedito Domingos Cóscia e, dá outras providências”. Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito, Número de Protocolo: 837, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 7 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 66 de 2025, “Autoriza o Chefe do Executivo a realizar doação com encargos de área pública, e dá outras providências”. Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito, Número de Protocolo: 839, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 2, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado 8 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 67 de 2025, “Altera dispositivo na Lei Ordinária nº 3875, de 23 de março de 2017 e, dá outras providências”. Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito, Número de Protocolo: 841, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 2, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado 9 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 68 de 2025, “Altera dispositivo na Lei Ordinária nº 4324, de 08 de outubro de 2021 e, dá outras providências”. Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito, Número de Protocolo: 842, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 2, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado 10 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 69 de 2025, “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito, Número de Protocolo: 843, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 2, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado 11 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 71 de 2025, Autoriza o Município de Jataí a firmar Acordo de Cooperação com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Jataí – SINDSEMJ e dá outras providências. Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito, Número de Protocolo: 869, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 2, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado 12 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 72 de 2025, Altera dispositivo da Lei Ordinária nº 4.580, de 11 de agosto de 2023, e dá outras providências. Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito, Número de Protocolo: 870, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 2, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado 13 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 25 de 2025, Institui a Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica, estabelece normas para atos de liberação de atividade econômica e análise de impacto regulatório, e dá outras providências. Autor: Marcos Patrick, Número de Protocolo: 759, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 2, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado 14 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 26 de 2025, Institui o Programa Municipal de Enfrentamento à Disseminação de Informações Falsas e à Desinformação (Programa Antifake News) no Município de Jataí-GO, e dá outras providências. Autor: Marcos Patrick, Número de Protocolo: 764, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 2, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado 15 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 29 de 2025, Altera o inciso II do artigo 8º da Lei Ordinária nº 4.142, de 16 de dezembro de 2019, e dá outras providências. Autor: Luciano Lima, Número de Protocolo: 853, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 2, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado 16 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 30 de 2025, Altera a Lei 4.445, de 25/08/2022, e dá outras providências Autores: Abimael Silva da TV, Adilson de Carvalho, Carlinhos Canzi, Carlone Assis, Durval Júnior da Sucesso, Guilherme Alves, Kátia Carvalho, Lazinho do Asfalto, Luciano Lima, Marcos Patrick, Número de Protocolo: 863, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 2, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado 17 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 31 de 2025, Altera a Lei Municipal nº 4.180 de 08 de abril de 2020 e dá outras providências. Autores: Carlinhos Canzi, Durval Júnior da Sucesso, Kátia Carvalho, Número de Protocolo: 867, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 2, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado 18 - Projeto de Decreto Legislativo nº 19 de 2025, “Dispõe sobre concessão de Título de Cidadã Jataiense à Madre Eleusa Maria do Sagrado Coração de Jesus, OIC, e dá outras providências.” Autor: Guilherme Alves, Número de Protocolo: 808, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 19 - Projeto de Decreto Legislativo nº 20 de 2025, “Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Jataiense ao Coronel da Policia Militar de Goiás, Alexandre dos Santos Silva e dá outras providências.” Autores: Abimael Silva da TV, Adilson de Carvalho, Carlinhos Canzi, Carlone Assis, Durval Júnior da Sucesso, Guilherme Alves, Kátia Carvalho, Lazinho do Asfalto, Luciano Lima, Marcos Patrick, Número de Protocolo: 850, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 2, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado 20 - Requerimento nº 38 de 2025, “Requer a instalação do NÚCLEO ESPECIALIZADO EM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) junto ao Centro Especializado de Reabilitação e Readaptação, localizado no Conjunto Rio Claro. Autor: Carlone Assis, Número de Protocolo: 40, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 22 - Requerimento nº 474 de 2025, “Requer a Criação de um Centro de Apoio a Pessoa Autista em nosso Município.” Autor: Abimael Silva da TV, Número de Protocolo: 744, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 23 - Requerimento nº 538 de 2025, “Solicita à Prefeitura de Jataí, por meio da Secretaria de Obras e Planejamento Urbano, a realização de estudos técnicos para a implantação de iluminação pública na via que liga a cidade ao complexo turístico do Lago Bonsucesso, bem como aos ranchos e chácaras daquela região, iniciando no Parques de Exposições até a entrada do Polo Turístico.” Autor: Guilherme Alves, Número de Protocolo: 844, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 24 - Requerimento nº 453 de 2025, Solicita ao Poder Executivo que faça um estudo técnico de viabilidade para realizar a instalação de luminárias em LED no canteiro central da BR-158, no trecho entre o Lago Bonsucesso e o Aeroporto Municipal Flávio Francisco Vilela. Autor: Durval Júnior da Sucesso, Número de Protocolo: 709, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada -