1 - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 2 de 2025
Protocolo: 836 |
Turno: Segundo |
Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
“Institui o ‘Programa Desengaveta’ para a regularização de transações de compra e venda, de permuta e de dação em pagamento, por meio da redução da alíquota do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).”
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 2985/2025, Lei Complementar nº 036, de 18 de agosto de 2025.
Data da última Tramitação: 18 de Agosto de 2025
Matérias Anexadas
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Emenda Modificativa nº 13 de 2025 - Data de Anexação: 29 de Julho de 2025
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 50 de 2025
Protocolo: 868 |
Turno: Segundo |
Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
Dispõe sobre a alteração da Lei nº 3.234, de 1º de novembro de 2011, e dá outras providências.
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 2987/2025, Lei Ordinária nº 4.844, de 18 de agosto de 2025.
Data da última Tramitação: 20 de Agosto de 2025
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 58 de 2025
Protocolo: 832 |
Turno: Segundo |
Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
“Autoriza o Município de Jataí a realizar acordo de cooperação técnica com a União, e dá outras providências”.
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 2987/2025, Lei Ordinária nº 4.845, de 18 de agosto de 2025.
Data da última Tramitação: 20 de Agosto de 2025
Matérias Anexadas
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Emenda Modificativa nº 15 de 2025 - Data de Anexação: 29 de Julho de 2025
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 62 de 2025
Protocolo: 834 |
Turno: Segundo |
Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
“Autoriza o Município de Jataí a firmar convênio com a Universidade Federal de Jataí, e dá outras providências”.
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 2987/2025, Lei Ordinária nº 4.846, de 19 de agosto de 2025.
Data da última Tramitação: 20 de Agosto de 2025
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 64 de 2025
Protocolo: 835 |
Turno: Segundo |
Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
“Altera a Lei n. 4753/2024, e dá outras providências”.
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO, diário oficial n. 2993/2025. Lei Ordinária n. 4.856 de 28 de agosto de 2025.
Data da última Tramitação: 28 de Agosto de 2025
Matérias Anexadas
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Emenda Aditiva nº 9 de 2025 - Data de Anexação: 26 de Agosto de 2025
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Emenda Modificativa nº 16 de 2025 - Data de Anexação: 13 de Agosto de 2025
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 65 de 2025
Protocolo: 837 |
Turno: Primeiro |
Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
“Dispõe sobre regras de uso, fixa preço público e taxas para utilização do Centro Cultural Dom Benedito Domingos Cóscia e, dá outras providências”.
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Jataí - PMJ
Status: Proposição retirada pelo autor
Ultima Ação: Documento retirado da tramitação, a pedido do autor da matéria conforme solicitação via ofício nº 813/2025 - PGM.
Data da última Tramitação: 9 de Setembro de 2025
Matérias Anexadas
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Emenda Aditiva nº 10 de 2025 - Data de Anexação: 3 de Setembro de 2025
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Matéria não votada
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7 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 66 de 2025
Protocolo: 839 |
Turno: Segundo |
Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
“Autoriza o Chefe do Executivo a realizar doação com encargos de área pública, e dá outras providências”.
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 2987/2025, Lei Ordinária nº 4.847, de 18 de agosto de 2025.
Data da última Tramitação: 20 de Agosto de 2025
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Aprovado
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8 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 67 de 2025
Protocolo: 841 |
Turno: Segundo |
Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
“Altera dispositivo na Lei Ordinária nº 3875, de 23 de março de 2017 e, dá outras providências”.
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO, diário oficial n. 2993/2025. Lei Ordinária n. 4.855 de 27 de agosto de 2025.
Data da última Tramitação: 28 de Agosto de 2025
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Aprovado
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9 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 68 de 2025
Protocolo: 842 |
Turno: Segundo |
Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
“Altera dispositivo na Lei Ordinária nº 4324, de 08 de outubro de 2021 e, dá outras providências”.
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 2987/2025, Lei Ordinária nº 4.848, de 18 de agosto de 2025.
Data da última Tramitação: 20 de Agosto de 2025
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Aprovado
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10 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 69 de 2025
Protocolo: 843 |
Turno: Segundo |
Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 2987/2025, Lei Ordinária nº 4.849, de 18 de agosto de 2025.
Data da última Tramitação: 20 de Agosto de 2025
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Aprovado
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11 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 71 de 2025
Protocolo: 869 |
Turno: Segundo |
Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
Autoriza o Município de Jataí a firmar Acordo de Cooperação com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Jataí – SINDSEMJ e dá outras providências.
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 2987/2025, Lei Ordinária nº 4.850, de 18 de agosto de 2025.
Data da última Tramitação: 20 de Agosto de 2025
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Aprovado
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12 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 72 de 2025
Protocolo: 870 |
Turno: Segundo |
Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
Altera dispositivo da Lei Ordinária nº 4.580, de 11 de agosto de 2023, e dá outras providências.
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 2987/2025, Lei Ordinária nº 4.851, de 18 de agosto de 2025.
Data da última Tramitação: 20 de Agosto de 2025
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Aprovado
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13 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 25 de 2025
Protocolo: 759 |
Turno: Segundo |
Autor: Marcos Patrick
Institui a Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica, estabelece normas para atos de liberação de atividade econômica e análise de impacto regulatório, e dá outras providências.
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 2998/2025, Lei Ordinária nº 4.852, de 18 de agosto de 2025.
Data da última Tramitação: 4 de Setembro de 2025
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Aprovado
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14 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 26 de 2025
Protocolo: 764 |
Turno: Segundo |
Autor: Marcos Patrick
Institui o Programa Municipal de Enfrentamento à Disseminação de Informações Falsas e à Desinformação (Programa Antifake News) no Município de Jataí-GO, e dá outras providências.
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 3013/2025, Lei Ordinária nº 4.866, de 25 de setembro de 2025.
Data da última Tramitação: 25 de Setembro de 2025
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Aprovado
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15 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 29 de 2025
Protocolo: 853 |
Turno: Segundo |
Autor: Luciano Lima
Altera o inciso II do artigo 8º da Lei Ordinária nº 4.142, de 16 de dezembro de 2019, e dá outras providências.
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO, diário oficial n. 2987/2025. Lei Ordinária n. 4.853 de 18 de agosto de 2025.
Data da última Tramitação: 20 de Agosto de 2025
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Aprovado
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16 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 30 de 2025
Protocolo: 863 |
Turno: Primeiro |
Autores: Abimael Silva da TV, Adilson de Carvalho, Carlinhos Canzi, Carlone Assis, Durval Júnior da Sucesso, Guilherme Alves, Kátia Carvalho, Lazinho do Asfalto, Luciano Lima, Marcos Patrick
Altera a Lei 4.445, de 25/08/2022, e dá outras providências
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GP
Status: Aguardando emissão de parecer das comissões
Ultima Ação: Documento encaminhado ao Gabinete da Presidência com parecer favorável da CCJ.
Data da última Tramitação: 11 de Agosto de 2025
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Aprovado
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17 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 31 de 2025
Protocolo: 867 |
Turno: Segundo |
Autores: Carlinhos Canzi, Durval Júnior da Sucesso, Kátia Carvalho
Altera a Lei Municipal nº 4.180 de 08 de abril de 2020 e dá outras providências.
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO, diário oficial n. 2987/2025. Lei Ordinária n. 4.854 de 18 de agosto de 2025.
Data da última Tramitação: 20 de Agosto de 2025
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Aprovado
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18 - Projeto de Decreto Legislativo nº 19 de 2025
Protocolo: 808 |
Turno: Primeiro |
Autor: Guilherme Alves
“Dispõe sobre concessão de Título de Cidadã Jataiense à Madre Eleusa Maria do Sagrado Coração de Jesus, OIC, e dá outras providências.”
Localização Atual: Gabinete do Vereador - GV
Status: Proposição retirada pelo autor
Ultima Ação: Documento retirado da tramitação a pedido do autor da matéria.
Data da última Tramitação: 11 de Agosto de 2025
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Matéria não votada
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19 - Projeto de Decreto Legislativo nº 20 de 2025
Protocolo: 850 |
Turno: Segundo |
Autores: Abimael Silva da TV, Adilson de Carvalho, Carlinhos Canzi, Carlone Assis, Durval Júnior da Sucesso, Guilherme Alves, Kátia Carvalho, Lazinho do Asfalto, Luciano Lima, Marcos Patrick
“Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Jataiense ao Coronel da Policia Militar de Goiás, Alexandre dos Santos Silva e dá outras providências.”
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Norma promulgada
Ultima Ação: Documento promulgado pelo Presidente da Câmara Municipal de Jataí-GO. Decreto nº 145, de 13 de agosto de 2025.
Data da última Tramitação: 13 de Agosto de 2025
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Aprovado
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20 - Requerimento nº 38 de 2025
Protocolo: 40 |
Turno: Único |
Autor: Carlone Assis
“Requer a instalação do NÚCLEO ESPECIALIZADO EM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) junto ao Centro Especializado de Reabilitação e Readaptação, localizado no Conjunto Rio Claro.
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Proposição aprovada
Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única com subscrição dos vereadores: Abimael Silva da TV, Carlinhos Canzi, Durval Júnior, Guilherme Alves, Kátia Carvalho, Lazinho do asfalto, Luciano Lima e Marcos Patrick.
Data da última Tramitação: 18 de Fevereiro de 2025
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Matéria não votada
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22 - Requerimento nº 474 de 2025
Protocolo: 744 |
Turno: Único |
Autor: Abimael Silva da TV
“Requer a Criação de um Centro de Apoio a Pessoa Autista em nosso Município.”
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Declarado Similar pela CCJ
Ultima Ação: Documento declarado similar com o requerimento nº 38/2025 pela CCJ.
Data da última Tramitação: 11 de Agosto de 2025
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Matéria não votada
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23 - Requerimento nº 538 de 2025
Protocolo: 844 |
Turno: Único |
Autor: Guilherme Alves
“Solicita à Prefeitura de Jataí, por meio da Secretaria de Obras e Planejamento Urbano, a realização de estudos técnicos para a implantação de iluminação pública na via que liga a cidade ao complexo turístico do Lago Bonsucesso, bem como aos ranchos e chácaras daquela região, iniciando no Parques de Exposições até a entrada do Polo Turístico.”
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Declarado Similar pela CCJ
Ultima Ação: Documento declarado similar com o requerimento nº 453/2025 pela CCJ.
Data da última Tramitação: 11 de Agosto de 2025
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Matéria não votada
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24 - Requerimento nº 453 de 2025
Protocolo: 709 |
Turno: Único |
Autor: Durval Júnior da Sucesso
Solicita ao Poder Executivo que faça um estudo técnico de viabilidade para realizar a instalação de luminárias em LED no canteiro central da BR-158, no trecho entre o Lago Bonsucesso e o Aeroporto Municipal Flávio Francisco Vilela.
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Proposição aprovada
Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única.
Data da última Tramitação: 25 de Junho de 2025
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Matéria não votada
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