PortalCMJ - Câmara de Jataí - 15ª Reunião da CCJ da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura

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Ata Eletrônica

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Identificação Básica

Tipo de Sessão: Reunião da CCJ

Abertura: 08/10/2024 - 08:30

Encerramento: 08/10/2024 - 08:36

Conteúdo Multimídia

Video: https://youtu.be/wlLbHv8TMYg?si=1MnKZrbkQ5EmNeLt

Lista de Presença na Sessão

Carlinhos Canzi / PP

Durval Júnior da Sucesso / REPUBLICANOS

Professora Marina Silveira / MDB

Lista de Presença na Ordem do Dia

Carlinhos Canzi / PP

Durval Júnior da Sucesso / REPUBLICANOS

Professora Marina Silveira / MDB

Matérias da Ordem do Dia

1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 83 de 2024 Protocolo: 478 \| Turno: Segundo \| Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito “Dispõe sobre Alteração da Lei n° 4.350 de 16/12/2021 do Plano Plurianual – PPA, para o quadriênio 2022/2025”. Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ Status: Proposição transformada em lei Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 2815/2024, Lei Ordinária nº 4.754 , de 29 de novembro de 2024. Data da última Tramitação: 3 de Dezembro de 2024	Aprovado
2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 84 de 2024 Protocolo: 479 \| Turno: Segundo \| Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Jataí, Estado de Goiás, para o Exercício de 2025.” Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ Status: Proposição transformada em lei Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 2823/2024, Lei Ordinária nº 4.764, de 13 de dezembro de 2024. Data da última Tramitação: 13 de Dezembro de 2024 Matérias Anexadas Emenda Modificativa nº 38 de 2024 - Data de Anexação: 10 de Dezembro de 2024 Emenda Modificativa nº 37 de 2024 - Data de Anexação: 5 de Dezembro de 2024 Emenda Impositiva nº 143 de 2024 - Data de Anexação: 29 de Novembro de 2024 Emenda Modificativa nº 36 de 2024 - Data de Anexação: 28 de Novembro de 2024 Emenda Modificativa nº 35 de 2024 - Data de Anexação: 28 de Novembro de 2024 Emenda Modificativa nº 34 de 2024 - Data de Anexação: 28 de Novembro de 2024 Emenda Modificativa nº 33 de 2024 - Data de Anexação: 28 de Novembro de 2024 Emenda Modificativa nº 32 de 2024 - Data de Anexação: 28 de Novembro de 2024 Emenda Modificativa nº 31 de 2024 - Data de Anexação: 28 de Novembro de 2024 Emenda Modificativa nº 30 de 2024 - Data de Anexação: 28 de Novembro de 2024 Emenda Modificativa nº 29 de 2024 - Data de Anexação: 28 de Novembro de 2024 Emenda Modificativa nº 28 de 2024 - Data de Anexação: 28 de Novembro de 2024 Emenda Modificativa nº 27 de 2024 - Data de Anexação: 28 de Novembro de 2024 Emenda Modificativa nº 26 de 2024 - Data de Anexação: 28 de Novembro de 2024 Emenda Modificativa nº 25 de 2024 - Data de Anexação: 28 de Novembro de 2024 Emenda Modificativa nº 24 de 2024 - Data de Anexação: 28 de Novembro de 2024 Emenda Modificativa nº 23 de 2024 - Data de Anexação: 28 de Novembro de 2024 Emenda Modificativa nº 22 de 2024 - Data de Anexação: 28 de Novembro de 2024 Emenda Modificativa nº 21 de 2024 - Data de Anexação: 28 de Novembro de 2024 Emenda Modificativa nº 20 de 2024 - Data de Anexação: 28 de Novembro de 2024 Emenda Modificativa nº 19 de 2024 - Data de Anexação: 28 de Novembro de 2024 Emenda Modificativa nº 18 de 2024 - Data de Anexação: 28 de Novembro de 2024 Emenda Modificativa nº 17 de 2024 - Data de Anexação: 28 de Novembro de 2024 Emenda Modificativa nº 16 de 2024 - Data de Anexação: 28 de Novembro de 2024 Emenda Modificativa nº 15 de 2024 - Data de Anexação: 28 de Novembro de 2024 Emenda Modificativa nº 14 de 2024 - Data de Anexação: 28 de Novembro de 2024 Emenda Modificativa nº 13 de 2024 - Data de Anexação: 28 de Novembro de 2024 Emenda Modificativa nº 12 de 2024 - Data de Anexação: 28 de Novembro de 2024 Emenda Modificativa nº 11 de 2024 - Data de Anexação: 28 de Novembro de 2024 Emenda Modificativa nº 10 de 2024 - Data de Anexação: 28 de Novembro de 2024 Emenda Modificativa nº 9 de 2024 - Data de Anexação: 28 de Novembro de 2024 Emenda Modificativa nº 8 de 2024 - Data de Anexação: 28 de Novembro de 2024 Emenda Modificativa nº 7 de 2024 - Data de Anexação: 28 de Novembro de 2024 Emenda Modificativa nº 6 de 2024 - Data de Anexação: 28 de Novembro de 2024 Emenda Modificativa nº 5 de 2024 - Data de Anexação: 28 de Novembro de 2024 Emenda Impositiva nº 142 de 2024 - Data de Anexação: 28 de Novembro de 2024 Emenda Impositiva nº 141 de 2024 - Data de Anexação: 28 de Novembro de 2024 Emenda Impositiva nº 140 de 2024 - Data de Anexação: 28 de Novembro de 2024 Emenda Impositiva nº 139 de 2024 - Data de Anexação: 28 de Novembro de 2024 Emenda Impositiva nº 138 de 2024 - Data de Anexação: 28 de Novembro de 2024 Emenda Impositiva nº 137 de 2024 - Data de Anexação: 28 de Novembro de 2024 Emenda Impositiva nº 136 de 2024 - Data de Anexação: 28 de Novembro de 2024 Emenda Impositiva nº 135 de 2024 - Data de Anexação: 28 de Novembro de 2024 Emenda Impositiva nº 134 de 2024 - Data de Anexação: 28 de Novembro de 2024 Emenda Impositiva nº 133 de 2024 - Data de Anexação: 28 de Novembro de 2024 Emenda Impositiva nº 132 de 2024 - Data de Anexação: 28 de Novembro de 2024 Emenda Impositiva nº 131 de 2024 - Data de Anexação: 28 de Novembro de 2024 Emenda Impositiva nº 130 de 2024 - Data de Anexação: 28 de Novembro de 2024 Emenda Impositiva nº 129 de 2024 - Data de Anexação: 28 de Novembro de 2024 Emenda Impositiva nº 128 de 2024 - Data de Anexação: 28 de Novembro de 2024 Emenda Impositiva nº 127 de 2024 - Data de Anexação: 28 de Novembro de 2024 Emenda Impositiva nº 126 de 2024 - Data de Anexação: 28 de Novembro de 2024 Emenda Impositiva nº 125 de 2024 - Data de Anexação: 28 de Novembro de 2024 Emenda Impositiva nº 124 de 2024 - Data de Anexação: 28 de Novembro de 2024 Emenda Impositiva nº 123 de 2024 - Data de Anexação: 28 de Novembro de 2024 Emenda Impositiva nº 122 de 2024 - Data de Anexação: 27 de Novembro de 2024 Emenda Impositiva nº 121 de 2024 - Data de Anexação: 27 de Novembro de 2024 Emenda Impositiva nº 120 de 2024 - Data de Anexação: 27 de Novembro de 2024 Emenda Impositiva nº 119 de 2024 - Data de Anexação: 27 de Novembro de 2024 Emenda Impositiva nº 118 de 2024 - Data de Anexação: 27 de Novembro de 2024 Emenda Impositiva nº 117 de 2024 - Data de Anexação: 27 de Novembro de 2024 Emenda Impositiva nº 116 de 2024 - Data de Anexação: 27 de Novembro de 2024 Emenda Impositiva nº 115 de 2024 - Data de Anexação: 27 de Novembro de 2024 Emenda Impositiva nº 114 de 2024 - Data de Anexação: 27 de Novembro de 2024 Emenda Impositiva nº 113 de 2024 - Data de Anexação: 27 de Novembro de 2024 Emenda Impositiva nº 112 de 2024 - Data de Anexação: 27 de Novembro de 2024 Emenda Impositiva nº 111 de 2024 - Data de Anexação: 27 de Novembro de 2024 Emenda Impositiva nº 110 de 2024 - Data de Anexação: 27 de Novembro de 2024 Emenda Impositiva nº 109 de 2024 - Data de Anexação: 27 de Novembro de 2024 Emenda Impositiva nº 108 de 2024 - Data de Anexação: 27 de Novembro de 2024 Emenda Impositiva nº 107 de 2024 - Data de Anexação: 27 de Novembro de 2024 Emenda Impositiva nº 106 de 2024 - Data de Anexação: 27 de Novembro de 2024 Emenda Impositiva nº 105 de 2024 - Data de Anexação: 27 de Novembro de 2024 Emenda Impositiva nº 104 de 2024 - Data de Anexação: 27 de Novembro de 2024 Emenda Impositiva nº 103 de 2024 - Data de Anexação: 26 de Novembro de 2024 Emenda Impositiva nº 102 de 2024 - Data de Anexação: 26 de Novembro de 2024 Emenda Impositiva nº 101 de 2024 - Data de Anexação: 26 de Novembro de 2024 Emenda Impositiva nº 100 de 2024 - Data de Anexação: 26 de Novembro de 2024 Emenda Impositiva nº 99 de 2024 - Data de Anexação: 26 de Novembro de 2024 Emenda Impositiva nº 98 de 2024 - Data de Anexação: 26 de Novembro de 2024 Emenda Impositiva nº 97 de 2024 - Data de Anexação: 26 de Novembro de 2024 Emenda Impositiva nº 96 de 2024 - Data de Anexação: 26 de Novembro de 2024 Emenda Impositiva nº 95 de 2024 - Data de Anexação: 26 de Novembro de 2024 Emenda Impositiva nº 94 de 2024 - Data de Anexação: 26 de Novembro de 2024 Emenda Impositiva nº 93 de 2024 - Data de Anexação: 26 de Novembro de 2024 Emenda Impositiva nº 92 de 2024 - Data de Anexação: 26 de Novembro de 2024 Emenda Impositiva nº 91 de 2024 - Data de Anexação: 26 de Novembro de 2024 Emenda Impositiva nº 90 de 2024 - Data de Anexação: 26 de Novembro de 2024 Emenda Impositiva nº 89 de 2024 - Data de Anexação: 26 de Novembro de 2024 Emenda Impositiva nº 88 de 2024 - Data de Anexação: 26 de Novembro de 2024 Emenda Impositiva nº 87 de 2024 - Data de Anexação: 26 de Novembro de 2024 Emenda Impositiva nº 86 de 2024 - Data de Anexação: 26 de Novembro de 2024 Emenda Impositiva nº 85 de 2024 - Data de Anexação: 26 de Novembro de 2024 Emenda Impositiva nº 84 de 2024 - Data de Anexação: 26 de Novembro de 2024 Emenda Impositiva nº 83 de 2024 - Data de Anexação: 26 de Novembro de 2024 Emenda Impositiva nº 82 de 2024 - Data de Anexação: 26 de Novembro de 2024 Emenda Impositiva nº 81 de 2024 - Data de Anexação: 26 de Novembro de 2024 Emenda Impositiva nº 80 de 2024 - Data de Anexação: 26 de Novembro de 2024 Emenda Impositiva nº 79 de 2024 - Data de Anexação: 26 de Novembro de 2024 Emenda Impositiva nº 78 de 2024 - Data de Anexação: 26 de Novembro de 2024 Emenda Impositiva nº 77 de 2024 - Data de Anexação: 26 de Novembro de 2024 Emenda Impositiva nº 76 de 2024 - Data de Anexação: 26 de Novembro de 2024 Emenda Impositiva nº 75 de 2024 - Data de Anexação: 26 de Novembro de 2024 Emenda Impositiva nº 74 de 2024 - Data de Anexação: 26 de Novembro de 2024 Emenda Impositiva nº 73 de 2024 - Data de Anexação: 26 de Novembro de 2024 Emenda Impositiva nº 72 de 2024 - Data de Anexação: 26 de Novembro de 2024 Emenda Impositiva nº 71 de 2024 - Data de Anexação: 26 de Novembro de 2024 Emenda Impositiva nº 70 de 2024 - Data de Anexação: 26 de Novembro de 2024 Emenda Impositiva nº 69 de 2024 - Data de Anexação: 26 de Novembro de 2024 Emenda Impositiva nº 68 de 2024 - Data de Anexação: 26 de Novembro de 2024 Emenda Impositiva nº 67 de 2024 - Data de Anexação: 26 de Novembro de 2024 Emenda Impositiva nº 66 de 2024 - Data de Anexação: 26 de Novembro de 2024 Emenda Impositiva nº 65 de 2024 - Data de Anexação: 26 de Novembro de 2024 Emenda Impositiva nº 64 de 2024 - Data de Anexação: 26 de Novembro de 2024 Emenda Impositiva nº 63 de 2024 - Data de Anexação: 26 de Novembro de 2024 Emenda Impositiva nº 62 de 2024 - Data de Anexação: 26 de Novembro de 2024 Emenda Impositiva nº 61 de 2024 - Data de Anexação: 26 de Novembro de 2024 Emenda Impositiva nº 60 de 2024 - Data de Anexação: 26 de Novembro de 2024 Emenda Impositiva nº 59 de 2024 - Data de Anexação: 26 de Novembro de 2024 Emenda Impositiva nº 58 de 2024 - Data de Anexação: 26 de Novembro de 2024 Emenda Impositiva nº 57 de 2024 - Data de Anexação: 26 de Novembro de 2024 Emenda Impositiva nº 56 de 2024 - Data de Anexação: 26 de Novembro de 2024 Emenda Impositiva nº 55 de 2024 - Data de Anexação: 26 de Novembro de 2024 Emenda Impositiva nº 54 de 2024 - Data de Anexação: 25 de Novembro de 2024 Emenda Impositiva nº 53 de 2024 - Data de Anexação: 25 de Novembro de 2024 Emenda Impositiva nº 52 de 2024 - Data de Anexação: 25 de Novembro de 2024 Emenda Impositiva nº 51 de 2024 - Data de Anexação: 25 de Novembro de 2024 Emenda Impositiva nº 50 de 2024 - Data de Anexação: 25 de Novembro de 2024 Emenda Impositiva nº 49 de 2024 - Data de Anexação: 25 de Novembro de 2024 Emenda Impositiva nº 48 de 2024 - Data de Anexação: 25 de Novembro de 2024 Emenda Impositiva nº 47 de 2024 - Data de Anexação: 25 de Novembro de 2024 Emenda Impositiva nº 46 de 2024 - Data de Anexação: 25 de Novembro de 2024 Emenda Impositiva nº 45 de 2024 - Data de Anexação: 25 de Novembro de 2024 Emenda Impositiva nº 44 de 2024 - Data de Anexação: 25 de Novembro de 2024 Emenda Impositiva nº 43 de 2024 - Data de Anexação: 25 de Novembro de 2024 Emenda Impositiva nº 42 de 2024 - Data de Anexação: 25 de Novembro de 2024 Emenda Impositiva nº 41 de 2024 - Data de Anexação: 25 de Novembro de 2024 Emenda Impositiva nº 40 de 2024 - Data de Anexação: 25 de Novembro de 2024 Emenda Impositiva nº 39 de 2024 - Data de Anexação: 25 de Novembro de 2024 Emenda Impositiva nº 38 de 2024 - Data de Anexação: 25 de Novembro de 2024 Emenda Impositiva nº 37 de 2024 - Data de Anexação: 25 de Novembro de 2024 Emenda Impositiva nº 36 de 2024 - Data de Anexação: 21 de Novembro de 2024 Emenda Impositiva nº 35 de 2024 - Data de Anexação: 21 de Novembro de 2024 Emenda Impositiva nº 34 de 2024 - Data de Anexação: 21 de Novembro de 2024 Emenda Impositiva nº 33 de 2024 - Data de Anexação: 21 de Novembro de 2024 Emenda Impositiva nº 32 de 2024 - Data de Anexação: 21 de Novembro de 2024 Emenda Impositiva nº 31 de 2024 - Data de Anexação: 21 de Novembro de 2024 Emenda Impositiva nº 30 de 2024 - Data de Anexação: 19 de Novembro de 2024 Emenda Impositiva nº 29 de 2024 - Data de Anexação: 19 de Novembro de 2024 Emenda Impositiva nº 28 de 2024 - Data de Anexação: 19 de Novembro de 2024 Emenda Impositiva nº 27 de 2024 - Data de Anexação: 19 de Novembro de 2024 Emenda Impositiva nº 26 de 2024 - Data de Anexação: 19 de Novembro de 2024 Emenda Impositiva nº 25 de 2024 - Data de Anexação: 19 de Novembro de 2024 Emenda Impositiva nº 24 de 2024 - Data de Anexação: 19 de Novembro de 2024 Emenda Impositiva nº 23 de 2024 - Data de Anexação: 19 de Novembro de 2024 Emenda Impositiva nº 22 de 2024 - Data de Anexação: 19 de Novembro de 2024 Emenda Impositiva nº 21 de 2024 - Data de Anexação: 19 de Novembro de 2024 Emenda Impositiva nº 20 de 2024 - Data de Anexação: 19 de Novembro de 2024 Emenda Impositiva nº 19 de 2024 - Data de Anexação: 19 de Novembro de 2024 Emenda Impositiva nº 18 de 2024 - Data de Anexação: 19 de Novembro de 2024 Emenda Impositiva nº 17 de 2024 - Data de Anexação: 19 de Novembro de 2024 Emenda Impositiva nº 16 de 2024 - Data de Anexação: 19 de Novembro de 2024 Emenda Impositiva nº 15 de 2024 - Data de Anexação: 19 de Novembro de 2024 Emenda Impositiva nº 14 de 2024 - Data de Anexação: 19 de Novembro de 2024 Emenda Impositiva nº 13 de 2024 - Data de Anexação: 19 de Novembro de 2024 Emenda Impositiva nº 12 de 2024 - Data de Anexação: 19 de Novembro de 2024 Emenda Impositiva nº 11 de 2024 - Data de Anexação: 19 de Novembro de 2024 Emenda Impositiva nº 10 de 2024 - Data de Anexação: 19 de Novembro de 2024 Emenda Impositiva nº 9 de 2024 - Data de Anexação: 19 de Novembro de 2024 Emenda Impositiva nº 8 de 2024 - Data de Anexação: 19 de Novembro de 2024 Emenda Impositiva nº 7 de 2024 - Data de Anexação: 19 de Novembro de 2024 Emenda Impositiva nº 6 de 2024 - Data de Anexação: 19 de Novembro de 2024 Emenda Impositiva nº 5 de 2024 - Data de Anexação: 19 de Novembro de 2024 Emenda Impositiva nº 4 de 2024 - Data de Anexação: 19 de Novembro de 2024 Emenda Impositiva nº 3 de 2024 - Data de Anexação: 19 de Novembro de 2024 Emenda Impositiva nº 2 de 2024 - Data de Anexação: 19 de Novembro de 2024 Emenda Impositiva nº 1 de 2024 - Data de Anexação: 18 de Novembro de 2024	Aprovado
3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 85 de 2024 Protocolo: 482 \| Turno: Segundo \| Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito “Altera a Lei n° 4.705 de 21 de junho de 2024, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentária – LDO para elaboração da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2025”. Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ Status: Proposição transformada em lei Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 2815/2024, Lei Ordinária nº 4.755 , de 29 de novembro de 2024. Data da última Tramitação: 3 de Dezembro de 2024	Aprovado

Resumo (15ª Reunião da CCJ da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)