Resumo (2ª Sessão Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Outubro de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

“Autoriza o Chefe do Executivo a realizar doação com encargo de área pública, e dá outras providências”.

“Autoriza o Chefe do Executivo a realizar doação com encargo de área pública, e dá outras providências”.

Regulamenta a Assistência Financeira Complementar repassada pela União para consecução do Artigo 15-C da Lei Ordinária Federal nº. 7.498, de 25 de junho de 1986, incluso nesta norma por meio da Lei Ordinária Federal n°. 14.434, de 04 de agosto de 2022, que estabeleceu o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem e do Auxiliar de Enfermagem.

“Autoriza o Município de Jataí a realizar convênio com entidade privada, e dá outras providências”

"Autoriza firmar Termo de Fomento ou de Colaboração, nos moldes da Lei n.º 13.019/2014, e repassar recursos para a Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus, e dá outras providências”.

“Dispõe sobre concessão de TROFÉU JATOBÁ a MURILO MIRANDA DE ASSIS e dá outras providências.”

“Dispõe sobre a concessão de título de Cidadão Jataiense ao Senhor Luiz Paulo Priori e dá outras providências”.

“Dispõe sobre a concessão de título de Cidadã Jataiense a Senhora Rosimar Priori e dá outras providências”.

Solicita ao Prefeito Municipal e a Secretaria de Gestão e Planejamento, a implantação de Feira Livre para atender aos bairros Portal do Sol I e II e Jardim Paraíso, na Praça da Avenida Norte, a realizar-se todas as sextas-feiras.

Solicita ao Poder Executivo que faça um estudo de viabilidade técnica para realizar o recapeamento asfáltico de toda a extensão das seguintes ruas: Rua das Seringueiras, Rua das Mangabeiras e Rua das Laranjeiras, todas situadas no Sítio Recreio da Alvorada.

Requer estudo de viabilidade para construção de uma praça e uma academia ao livre, no Setor Parque dos Ventos, nesta cidade.

“Requer estudo de viabilidade para doação de área pública para ampliação do prédio físico da 14ª Regional de Polícia Civil do Estado de Goiás.”

“Requer ao Poder Público envio de projeto de Lei com doação de prédio físico à 14ª Regional de Polícia Civil do Estado de Goiás.”

“Requer ao Executivo que, em parceria com o Ministério Público de Goiás e Equatorial, seja implantado em nosso Município, o programa “Cidade Segura”.

“Requer estudo técnico que viabilize a adesão do município de Jataí, no Programa 5300020230020 do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, para aquisição de máquinas e equipamentos de apoio à produção.”

“Requer a instalação de proteção lateral na estrutura física do Ecoponto Cylleneo França, visando garantir a segurança e prevenir acidentes”.

“Solicita construção de 10 casas populares no Povoado da Estância.”

“Solicita a aquisição de um aparelho de Hemodinâmica, adquirido em parceria com o governo do Estado, para ser instalado no Hospital Estadual de Jataí Dr. Serafim de Carvalho. ”

“Requer a conclusão de pavimentação asfáltica da rua 1, no bairro Distrito Agroindustrial de Jataí.”

“Requer a pavimentação asfáltica de toda a rua 4, no bairro Distrito Agroindustrial de Jataí.”

Solicita ao Poder Público Municipal elaboração e encaminhamento de Estudo de Viabilidade Técnica para a imersão ou transferência da rede elétrica nas áreas públicas localizadas no setor Colmeia Park, na Avenida Ribas Marques, objetivando a utilização das referidas áreas em atendimento as demandas do empreendedorismo e do bem-estar social.

“Solicita a Superintendência Municipal de Trânsito – SMT, otimização, atualização e divulgação diária da sinalização referente as interdições nas confluências da BR 158 aonde estão sendo realizadas obras. ”

“Requer implementação de um sistema de inscrição on line para o acesso à pesca no complexo turístico do Lago Bomsucesso, visando proporcionar maior agilidade, eficiência e comodidade aos pescadores.”

“Requer estudo técnico que viabilize os reparos e manutenção na estrutura física do teto da Unidade Básica de Saúde Moisés Maia Firmo (UBS Colméia Park) que encontra-se danificada e com vazamento de água.”

“Requer estudo técnico que viabilize a abertura da Rua 14, ligando os setores Bandeirantes e Recanto da Mata.”

“Solicita extensão de rede elétrica, na Rua RC-10A, no trecho compreendido entre a Alameda Flamboyant e Rua RC-10, no Conjunto Rio Claro III, nesta cidade”.

“Sugere ao poder público municipal, o envio de projeto de lei que disponha sobre a redução de 50% do valor do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis - ITBI, pelo período de 30 dias, prorrogável por mais 30 dias”.