Resumo (19ª Reunião da CCJ da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

“Dispõem sobre a realização de permissão de uso de bens públicos de todos os hangares disponíveis no aeroporto municipal mediante procedimento licitatório, e dá outras providências”.

“Institui o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, o Plano Municipal de Gerenciamento de Resíduos de Construção Civil e o Plano Municipal de Gerenciamento de Resíduos de Serviço de Saúde."

“Dispõem sobre doação de bens móveis e imóveis ao Município de Jataí, e dá outras providências”.

Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a proceder retificação do parcelamento do Distrito Agroindustrial de Jataí.

“Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a realizar a doação com encargos de bem público, e dá outras providências”.

“Dispõem sobre a realização de permissão de uso de bem público de módulo no aeroporto municipal mediante procedimento licitatório, e dá outras providências”.

“Autoriza o Chefe do Executivo a realizar doação com encargo de área pública, e dá outras providências”.

Dispõe sobre a preferência de vagas para irmãos no mesmo estabelecimento de ensino público no município de Jataí – GO.

“Os Vereadores que abaixo assinam solicitam ao Prefeito Municipal, Secretaria de Obras e Planejamento Urbano e Secretaria de Educação, a reforma da Escola Municipal Deputado Manoel da Costa Lima.”

“O vereador Genilson Santos, requer estudo técnico que viabilize a colocação de concreto em parte do pátio da Escola Municipal Deputado Manoel da Costa Lima, bem como a cobertura na extensão de acesso do portão principal até a entrada da escola, a doação de terra para cobrir local de construção de palco de apresentações e a instalação de uma fachada de identificação”.