PortalCMJ - Câmara de Jataí - Matérias do Expediente (1ª Sessão Ordinária da 2ª Quinzena do mês de Outubro de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

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Total de Matérias do Expediente: 10

Nº Ordem	Matéria	Ementa	Resultado
1	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 77 de 2022 Autoria: Humberto de Freitas Machado Protocolo: 577 Turno: Primeiro	“Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a realizar permissão de uso de bem público, e dá outras providências”	Matéria Lida
2	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 84 de 2022 Autoria: Humberto de Freitas Machado Protocolo: 639 Turno: Primeiro	“Extingue cargo comissionado e tabela de vencimentos constantes na Lei Ordinária Municipal nº. 2.911, de 27 defevereiro de 2009; altera a Lei Ordinária Municipal nº. 3.947, de 10 de novembro de 2017, para criar cargo em comissão e tabela de vencimentos, e dáoutras providências”.	Matéria Lida
3	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 85 de 2022 Autoria: Humberto de Freitas Machado Protocolo: 642 Turno: Primeiro	“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (MERCADO DA ROÇA)	Matéria Lida
4	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 88 de 2022 Autoria: Humberto de Freitas Machado Protocolo: 630 Turno: Primeiro	“Altera o inciso I, do artigo 5º e o item 15 da tabela do artigo 169, da Lei nº 3.066/2010 que instituiu o atual Código de Postura para o município de Jataí e dá outras providências”.	Matéria Lida
5	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 89 de 2022 Autoria: Humberto de Freitas Machado Protocolo: 637 Turno: Primeiro	Altera a Lei Municipal n°4.320 / 2021, e da outras providências.	Matéria Lida
6	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 90 de 2022 Autoria: Humberto de Freitas Machado Protocolo: 657 Turno: Primeiro	Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente, e dá outras providências. (GUARDA CIVIL MUNICIPAL)	Matéria Lida
7	Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 41 de 2022 Autoria: Alessandra Oliveira, Professora Marina Silveira Protocolo: 638 Turno: Primeiro	Dispõe sobre a criação do Programa "Empresa Amiga da Saúde da Mulher", e dá outras providências	Matéria Lida
8	Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 42 de 2022 Autoria: Genilson Santos Protocolo: 643 Turno: Primeiro	"Institui no âmbito do município de Jataí, a campanha de orientação e conscientização do descarte correto de lixo doméstico perfurocortante: “SEU LIXO PODE FERIR”, e dá outras providências.”	Matéria Lida
9	Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 43 de 2022 Autoria: Genilson Santos Protocolo: 645 Turno: Primeiro	"Institui a SEMANARTE – Semana Municipal de Artes, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Jataí-GO, visando dar visibilidade aos artistas jataienses e oportunizar a população o acesso à cultura.”	Matéria Lida
10	Projeto de Resolução nº 7 de 2022 Autoria: Alessandra Oliveira, Durval Júnior da Sucesso, Professora Marina Silveira Protocolo: 684 Turno: Primeiro	Regulamenta a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Jataí – GO.	Matéria Lida