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Tipos de Matéria Legislativa: Projeto de Lei Ordinária do Executivo
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PLOE 108/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
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"Autoriza o Município de Jataí a firmar Termo de Fomento ou de Colaboração, nos moldes da Lei nº 13.019/2014, e a repassar recursos para a Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus, e dá outras providências."
Protocolo: 1192/2025 - 19 de Novembro de 2025 às 17:30 | Data de Apresentação: 19 de Novembro de 2025
Autoria: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
Data da última Tramitação:
24 de Novembro de 2025
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GP
Ultima Ação: Documento encaminhado ao Gabinete da Presidência com parecer favorável da CCJ.
Status: Aguardando emissão de parecer das comissões
Documentos Acessórios:  1
Deliberações em Plenário:
PLOE 105/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
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“Altera dispositivo da Lei Ordinária nº 4.353, de 16 de dezembro de 2021, e dá outras providências.”
Protocolo: 1191/2025 - 19 de Novembro de 2025 às 17:30 | Data de Apresentação: 19 de Novembro de 2025
Autoria: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
Data da última Tramitação:
24 de Novembro de 2025
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GP
Ultima Ação: Documento encaminhado ao Gabinete da Presidência com parecer favorável da CCJ.
Status: Aguardando emissão de parecer das comissões
Deliberações em Plenário:
PLOE 70/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
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“Altera dispositivos da Lei Ordinária nº 3.044, de 12 de abril de 2010, e dá outras providências.”
Protocolo: 1190/2025 - 19 de Novembro de 2025 às 17:30 | Data de Apresentação: 19 de Novembro de 2025
Autoria: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
Data da última Tramitação:
24 de Novembro de 2025
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GP
Ultima Ação: Documento encaminhado ao Gabinete da Presidência com parecer favorável da CCJ.
Status: Aguardando emissão de parecer das comissões
Deliberações em Plenário:
PLOE 96/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
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Dispõe sobre a criação do Grupo de Operações com Cães (GOC) da Guarda Civil Municipal de Jataí-GO e, dá outras providências.
Protocolo: 1126/2025 - 31 de Outubro de 2025 às 15:54 | Data de Apresentação: 31 de Outubro de 2025
Autoria: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
Data da última Tramitação:
24 de Novembro de 2025
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GP
Ultima Ação: Documento encaminhado ao Gabinete da Presidência com parecer favorável da CCJ.
Status: Aguardando emissão de parecer das comissões
Documentos Acessórios:  1
Deliberações em Plenário:
PLOE 77/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
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“Estima a receita e fixa a despesa do Município de Jataí, para o exercício financeiro de 2026 e, dá outras providencias.”
Protocolo: 937/2025 - 29 de Agosto de 2025 às 16:49 | Data de Apresentação: 29 de Agosto de 2025
Autoria: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
Data da última Tramitação:
5 de Novembro de 2025
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Ultima Ação: Proposição com pedido de Prazo Regimental em primeiro turno feito pelo Vereador Durval Júnior para a segunda quinzena do mês de novembro.
Status: Prazo Regimental
Documentos Acessórios:  1
Deliberações em Plenário:
PLOE 76/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
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“Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 4.827/2025, que dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2026 e, dá outras providências”.
Protocolo: 935/2025 - 29 de Agosto de 2025 às 16:47 | Data de Apresentação: 29 de Agosto de 2025
Autoria: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
Data da última Tramitação:
5 de Novembro de 2025
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Ultima Ação: Proposição com pedido de Prazo Regimental em primeiro turno feito pelo Vereador Durval Júnior para a segunda quinzena do mês de novembro.
Status: Prazo Regimental
Documentos Acessórios:  1
Deliberações em Plenário:
PLOE 75/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
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“Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Jataí, para o Quadriênio 2026 – 2029 e, dá outras providencias”.
Protocolo: 933/2025 - 29 de Agosto de 2025 às 16:45 | Data de Apresentação: 29 de Agosto de 2025
Autoria: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
Data da última Tramitação:
5 de Novembro de 2025
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Ultima Ação: Proposição com pedido de Prazo Regimental em primeiro turno feito pelo Vereador Durval Júnior para a segunda quinzena do mês de novembro.
Status: Prazo Regimental
Documentos Acessórios:  1
Deliberações em Plenário: