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Publicado em 18 de junho de 2025
Público - 18 de Junho de 2025 às 15:41 - por:
Francisco Cabral
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Adilson propõe transformação de povoados em distritos
Estância e Naveslândia estão em condições para mudar, segundo parlamentar
O vereador Adilson Carvalho propôs a realização de estudos de viabilidade técnica e econômica para a transformação dos povoados de Naveslândia e Estância em distritos. “Eles atendem aos requisitos necessários para a mudança, como núcleo urbano consolidado com infraestrutura básica (escolas, posto de saúde e comércio), identidade histórica e cultural, além de distância compatível com a sede do município”, disse ele. “Um povoado é uma pequena povoação, geralmente um assentamento rural, e a transformação dos povoados em distritos está fundamentada na legislação vigente, especificamente na lei complementar nº 4, de 4 de julho de 1990. Além disso, o artigo 6º da Lei Orgânica do Município de Jataí permite a divisão administrativa do município em distritos, a serem criados, organizados, suprimidos ou agrupados por lei”.
Matéria Legislativa
REQ 384/2025 - Requerimento
Protocolo: 593/2025 | Data de Apresentação: 19 de Maio de 2025 Autoria: Adilson de Carvalho Requer estudos de viabilidade para tornar os povoados de Naveslândia e Estância em Distritos do Município de Jataí. Localização Atual: Departamento Legislativo - DL Status: Proposição aprovada Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única. Data da última Tramitação: 29 de Maio de 2025 Foi a plenário em: 29 de Maio de 2025 - Aprovado -
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