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Público - 18 de Junho de 2025 às 15:41 - por: Francisco Cabral Público - 18 de Junho de 2025 às 15:41 - por: Francisco Cabral Privado - 18 de Junho de 2025 às 15:41 - por: Francisco Cabral Privado - 18 de Junho de 2025 às 15:40 - por: Francisco Cabral Privado - 18 de Junho de 2025 às 15:39 - por: Francisco Cabral Privado - 18 de Junho de 2025 às 15:38 - por: Francisco Cabral Privado - 18 de Junho de 2025 às 15:38 - por: Francisco Cabral

Adilson propõe transformação de povoados em distritos

Estância e Naveslândia estão em condições para mudar, segundo parlamentar
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O vereador Adilson Carvalho propôs a realização de estudos de viabilidade técnica e econômica para a transformação dos povoados de Naveslândia e Estância em distritos. “Eles atendem aos requisitos necessários para a mudança, como núcleo urbano consolidado com infraestrutura básica (escolas, posto de saúde e comércio), identidade histórica e cultural, além de distância compatível com a sede do município”, disse ele. “Um povoado é uma pequena povoação, geralmente um assentamento rural, e a transformação dos povoados em distritos está fundamentada na legislação vigente, especificamente na lei complementar nº 4, de 4 de julho de 1990. Além disso, o artigo 6º da Lei Orgânica do Município de Jataí permite a divisão administrativa do município em distritos, a serem criados, organizados, suprimidos ou agrupados por lei”.
Matéria Legislativa
REQ 384/2025 - Requerimento
Protocolo: 593/2025 | Data de Apresentação: 19 de Maio de 2025
Autoria: Adilson de Carvalho
Requer estudos de viabilidade para tornar os povoados de Naveslândia e Estância em Distritos do Município de Jataí.
Localização Atual:  Departamento Legislativo - DL
Status:  Proposição aprovada
Ultima Ação:   Proposição Aprovada em votação única.
Data da última Tramitação:  29 de Maio de 2025
Foi a plenário em:
29 de Maio de 2025 - Aprovado -