Trecho da Rua 14 é usado para descarte irregular de lixo
Serviço de recuperação foi requisitado para trecho da Rua W-5

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Público - 11 de Abril de 2022 às 14:13 - por: Francisco Cabral Público - 11 de Abril de 2022 às 14:13 - por: Francisco Cabral Privado - 11 de Abril de 2022 às 14:10 - por: Francisco Cabral Privado - 11 de Abril de 2022 às 14:09 - por: Francisco Cabral Privado - 11 de Abril de 2022 às 14:08 - por: Francisco Cabral Privado - 11 de Abril de 2022 às 14:08 - por: Francisco Cabral Privado - 11 de Abril de 2022 às 14:07 - por: Francisco Cabral Privado - 11 de Abril de 2022 às 14:07 - por: Francisco Cabral

Vereadores querem nova edição do Refis

Programa regularizaria contribuintes inadimplentes e aumentaria arrecadação
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Em requerimento coletivo, os vereadores de Jataí reivindicaram ao executivo a realização de mais uma edição do Programa de Recuperação de Créditos Fiscais (Refis). “Com a crise econômica que o país está atravessando, devido à pandemia, e o consequente aumento do desemprego e as reduções salariais, muitas pessoas não conseguem pagar seus tributos em dia, fazendo com que a receita no município diminua”, ponderaram. “O Refis 2022 visa dar a oportunidade ao contribuinte de regularizar junto ao município as dívidas existentes, permitindo que a população regularize a situação fiscal, incrementando o ingresso de receitas municipais decorrentes de débitos dos contribuintes, pessoas físicas e jurídicas, relativas a IPTU, ITBI, ISSQN, contribuição de melhoria, taxas, preço público, rendas e multas infracionais”.
Matéria Legislativa
REQ 124/2022 - Requerimento
Protocolo: 181/2022 | Data de Apresentação: 30 de Março de 2022
Autoria: Abimael Silva da TV, Adilson de Carvalho, Alessandra Oliveira, Carlinhos Canzi, Deuzair Parente, Durval Júnior da Sucesso, Genilson Santos, Marcos Patrick, Professora Marina Silveira, Vicente Mantelli
“Solicita ao Poder Executivo que realize o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais – REFIS 2022, no Município de Jataí”.
Localização Atual:  Departamento Legislativo - DL
Status:  Proposição aprovada
Ultima Ação:   Proposição Aprovada em votação única.
Data da última Tramitação:  6 de Abril de 2022
Foi a plenário em:
6 de Abril de 2022 - Aprovado -