O vereador Luciano Lima sugeriu à prefeitura a criação de um programa de transporte destinado a pacientes que não apresentam risco de vida e não necessitam de recursos assistenciais durante o deslocamento para consultas e exames em outros municípios ou estados. A proposta visa garantir o direito e o acesso à saúde, com foco na valorização e dignidade da pessoa humana. “O pedido é baseado no artigo 196 da Constituição Federal, que estabelece a saúde como direito de todos e dever do Estado, assegurando o acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde por meio de políticas sociais e econômicas”, informou. “O transporte de pacientes é um dos pilares para a efetivação desse direito constitucional, especialmente para consultas e exames fora do município de residência, situação que deve ser tratada como prioridade. Algumas especialidades médicas não estão disponíveis em Jataí, o que obriga pacientes a buscarem atendimento em outras cidades ou estados, enfrentando dificuldades de deslocamento. O serviço proposto seria destinado a pacientes que não necessitam de transporte em decúbito horizontal nem de acompanhamento assistencial durante o trajeto. Os deslocamentos poderiam ser realizados com veículos de passeio das secretarias de Saúde ou de Desenvolvimento Social e Cidadania, conforme a necessidade, disponibilidade e características do transporte, sempre compatibilizando a demanda com a disponibilidade de veículos e servidores. O programa também prevê transporte de ida e volta e, quando necessário, a presença de um acompanhante para pacientes crianças”.