Assinatura Digital
Lazaro Luciano Di Franco Lima e Souza Assinado em: 28 de Abril de 2025 às 23:48
ICP-Brasil - Certificado PF A3
REQUER do Poder Executivo, estudo de viabilidade e, posteriores providências, visando a criação de Programa de Transporte de Pacientes para realização de consultas e/ou exames em outros municípios ou estados, visando garantir o direito e acesso à saúde.
Localização Atual:  Departamento Legislativo - DL
Status: Proposição aprovada
Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única.
Data da última Tramitação: 7 de Maio de 2025

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2025

Número

330

Em Tramitação?

Não

Data de Apresentação

29/04/2025

Protocolo

513/2025 - 29 de Abril de 2025 às 07:31

Regime Tramitação

Ordinária

Tipo de Apresentação

Deliberações em Plenário Votação
2ª Sessão Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Maio de 2025
Data: 7 de Maio de 2025
Aprovado
Sim: 9
Não: 0