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Kátia propõe inclusão do município na plataforma e-Gestor
Medida reforçaria a atuação da Atenção Primária à Saúde durante a pandemia
A vereadora Kátia Carvalho sugeriu à administração municipal a verificação de possibilidade de cadastramento de Jataí, para pleitear os centros comunitários e de atendimento pelo sistema, na plataforma do e-Gestor, em conformidade com as portarias nº 1.444 e nº. 1.445, de 29 de maio de 2020, para enfrentamento à Covid-19. “O incentivo financeiro vem reforçar a atuação da Atenção Primária à Saúde (APS) durante a pandemia”, explicou ela. “Os centros de atendimento podem ser solicitados por todos os municípios, sendo o nosso classificado na tipologia tipo 2: para municípios de 70.001 a 300.000 habitantes – R$ 80.000,00. Já os centros comunitários são serviços do âmbito da APS com credenciamento exclusivo para os municípios que têm comunidades e favelas, conforme classificação do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Nessa estratégia também foi instituído o incentivo financeiro de custeio mensal e adicional per capita para incentivar a atualização do cadastro de pessoas que vivem em áreas de comunidades e favelas, principalmente as que integram grupos de risco. Jataí está classificado na tipologia tipo 1, para comunidades e favelas que tenham população entre quatro e 20 mil pessoas, para as quais o incentivo mensal é de R$ 60.000,00”.
Matéria Legislativa
REQ 130/2020 - Requerimento
Protocolo: 363/2020 | Data de Apresentação: 17 de Junho de 2020 Autoria: Kátia Carvalho Solicita a verificação de possibilidade de cadastramento do município de Jataí, para pleitear os Centros Comunitários e de Atendimento pelo sistema, na plataforma do e-Gestor, em conformidade com as Portaria nº 1.444 e nº. 1.445, de 29 de maio de 2020, para enfrentamento da COVID 19. Localização Atual: Departamento Legislativo - DL Status: Proposição aprovada Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única. Data da última Tramitação: 23 de Junho de 2020 Foi a plenário em: 23 de Junho de 2020 - Aprovado - |