Autógrafo nº 975 de 09 de Novembro de 2022 - Portal da Câmara Municipal de Jataí

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“Altera dispositivos da Lei nº 4.174, de 26 de março de 2020 e dá outras providências”.

Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 44 de 2022
Autoria: Alessandra Oliveira, Durval Júnior da Sucesso, Professora Marina Silveira

Documentos Administrativos Vinculados a Matéria

PPL - Parecer de Proposições Legislativas nº 160/2022 (Mesa Diretora)
Data: 4 de Novembro de 2022

Assinatura Digital

Acacio Micena Coutinho Assinado em: 4 de Novembro de 2022 às 20:17

“Altera dispositivos da Lei nº 4.174, de 26 de março de 2020 e dá outras providências”.