Autógrafo nº 975 de 09 de Novembro de 2022
“Altera dispositivos da Lei nº 4.174, de 26 de março de 2020 e dá outras providências”.
Assinatura Digital
Marina Silveira Martins
Assinado em: 10 de Novembro de 2022 às 08:01
ICP-Brasil - Certificado PF A1
ICP-Brasil - Certificado PF A1
Autógrafo Transformado em Lei
Lei Ordinária nº 4481 de 10 de Novembro de 2022
Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 44 de 2022
Autoria: Alessandra Oliveira, Durval Júnior da Sucesso, Professora Marina Silveira
Autoria: Alessandra Oliveira, Durval Júnior da Sucesso, Professora Marina Silveira
Documentos Administrativos Vinculados a Matéria
PPL - Parecer de Proposições Legislativas nº 160/2022 (Mesa Diretora)
Data: 4 de Novembro de 2022
Data: 4 de Novembro de 2022
Assinatura Digital
Acacio Micena Coutinho
Assinado em: 4 de Novembro de 2022 às 20:17
“Altera dispositivos da Lei nº 4.174, de 26 de março de 2020 e dá outras providências”.