Autógrafo nº 964 de 20 de Outubro de 2022
“Extingue cargo comissionado e tabela de vencimentos constantes na Lei Ordinária Municipal nº. 2.911, de 27 defevereiro de 2009; altera a Lei
Ordinária Municipal nº. 3.947, de 10 de novembro de 2017, para criar cargo em comissão e tabela de vencimentos, e dáoutras providências”.
Assinatura Digital
Marina Silveira Martins
Assinado em: 21 de Outubro de 2022 às 16:16
ICP-Brasil - Certificado PF A1
ICP-Brasil - Certificado PF A1
Autógrafo Transformado em Lei
Lei Ordinária nº 4470 de 27 de Outubro de 2022
Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 84 de 2022
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Documentos Administrativos Vinculados a Matéria
PPL - Parecer de Proposições Legislativas nº 147/2022 (Executivo)
Data: 17 de Outubro de 2022
Data: 17 de Outubro de 2022
Assinatura Digital
Acacio Micena Coutinho
Assinado em: 16 de Outubro de 2022 às 18:46
“Extingue cargo comissionado e tabela de vencimentos constantes na Lei Ordinária Municipal nº. 2.911, de 27 de fevereiro de 2009; altera a Lei Ordinária Municipal no. 3.947, de 10 de novembro de 2017, para criar cargo em comissão e tabela de vencimentos, e dá outras providências”.